Por Felipe Bianchi
Uma das principais características que tornam o modelo do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) mundialmente reconhecido é a participação da sociedade civil, e quadro desses representantes será renovado para o triênio 2017-2019. O processo eleitoral está aberto, e as entidades interessadas têm até 28 de agosto para registrarem-se e assegurar direito a voto e, entre 19 e 27 de novembro, poderem indicar candidatos. A votação ocorre no período entre 14 e 29 de março do próximo ano.
A composição do CGI.br conta com 21 integrantes, sendo nove representantes de órgãos do governo,11 representantes da sociedade civil e um representantes “notório” sobre assuntos relacionadas à Internet. A escolha dos membros é feita por colégios eleitorais representativas de cada segmento – Comunidade Científica e Tecnológica, Empresarial e Terceiro Setor.
O caráter multissetorial da entidade é fundamental para garantir mais democracia e fortalecer a luta por direitos fundamentais na Internet brasileira. “O Marco Civil da Internet, ao tratar das atribuições do poder público no que toca à governança da Internet é expresso no sentido de que ela deve se dar por mecanismos multiparticipativos integrando academia, empresas, governos e terceiro setor”, afirma Flávia Lefèvre, uma das representantes da sociedade civil no CGI atualmente.
“Quando a lei fala da gestão e desenvolvimento das redes, faz menção expressa a que deve ocorrer com a participação do CGI”, acrescenta Lefèvre. “Este é um aspecto muito relevante, na medida em que a Internet não implica exclusivamente em aspectos técnicos e econômicos, envolve uma enorme gama de direitos sociais, políticos e fundamentais, que não podem ser regulados num ambiente engessado e cooptado como são as agências reguladoras.”
Saiba mais sobre o processo eleitoral:
CGI.br sob risco?
A Coalizão Direitos na Rede, formada por diversas organizações que atuam no campo da Internet, alertou recentemente para o risco de ataque ao CGI.br. Em nota, o grupo repercutiu reportagem da Folha de S. Paulo dando conta de que o governo interino de Michel Temer vem sofrendo forte pressão das empresas de telecomunicações para desfigurar o CGI.br.
Segundo a matéria, a ideia das corporações é esvaziar a participação da sociedade civil, beneficiando o avanço das pautas e das políticas desejadas pelo setor privado. “Caso este plano seja de fato implementado pelo governo, estaremos diante de um enorme retrocesso, com prejuízos irreparáveis para a continuidade do desenvolvimento da Internet aberta e de forma democrática”, assinala a Coalizão.
“Além do prejuízo ao modelo democrático brasileiro de gestão da Internet — elogiado internacionalmente, entre muitos outros por Vint Cerf e Tim Berners-Lee, dois pioneiros da Internet –, mudar o CGI para favorecer as teles seria o mesmo que dar mais importância a quem tem mais dinheiro e poder econômico”, denuncia. Leia a íntegra da nota aqui.
