A Lei nº 13.254, publicada em 13/01/2016, conhecida como a lei de repatriação de ativos, vem provocando intenso debate entre os vários segmentos da sociedade brasileira.
Ao dispor sobre o Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária de recursos, bens ou direitos de origem lícita, não declarados ou declarados incorretamente, remetidos, mantidos no exterior ou repatriados por residentes ou domiciliados no País, a referida lei conta com ardorosos defensores, bem como com críticos na mesma magnitude.
Debatedores confirmados: Professor de Direito Tributário Heleno Taveira Torres (participante da elaboração da referida lei); Delegado da Polícia Federal José Francisco de Castilho Neto (coordenador da “Operação Macuco”); Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil; Kleber Cabral (representante amicus curiae na Ação Direta de Inconstitucionalidade em face de tal lei).
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SERVIÇO
“A Lei nº 13.254/2016 – Lei de Repatriação de Ativos – e suas origens”
DATA:
14/09/2016
HORÁRIO: 9h00 às 12h00
LOCAL: Sala do Estudante da Faculdade de Direito da USP
Largo São Francisco – São Paulo – SP
Mediador: Heródoto Barbeiro
Debatedores: Heleno Taveira Torres, José Francisco de Castilho Neto e Kleber Cabral.
Lotação: 200 pessoas
Vídeos sobre a Operação Macuco:
https://www.youtube.com/watch?v=Z4x90cbNKGQ
https://www.youtube.com/watch?v=STrxqSA0p8E
