A luta contra o desmonte da Caixa Econômica Federal será tema de entrevista coletiva com Jair Pedro Ferreira, presidente da Federação Nacional dos Funcionários da CEF (Fenae), na terça-feira (7). A atividade é aberta e acontece às 17h, na sede do Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé (Rua Rego Freitas, 454, sala 83), em São Paulo.
Fundamental para criar novos mercados, favorecer ações sociais e estimular políticas anticíclicas em períodos de crise, o caráter público do centenário banco popular brasileiro está em xeque. A ideia do Ministério da Fazenda de Michel Temer é acabar com o caráter público do banco, transformando-o em Sociedade Anônima e colocando suas ações no mercado.
A atividade pretende municiar jornalistas independentes, meios alternativos, blogueiros e ativistas digitais com informações sobre o processo de desmonte e a luta dos funcionários da Caixa.
Como aporte ao debate, vale a leitura de artigo assinado por Jorge Mattoso, Maria Fernanda Ramos Coelho, Jorge Herade e Miriam Belchior, presidentes da CEF entre 2003 e 2016, publicado no site Brasil Debate:
O governo quer acabar com a Caixa
O Ministério da Fazenda, através de sua representante no Conselho de Administração, vem tentando transformar a CAIXA em Sociedade Anônima, para, em seguida, colocar suas ações no mercado e desta forma ajudar o governo Temer e seu austericídio, destinando ao Tesouro Nacional os bilhões de reais que as ações poderiam gerar.
Mas a abertura de capital da CAIXA levaria ao seu fim como banco 100% público até agora capaz de gerar políticas inovadoras, criar novos mercados, favorecer ações sociais e alavancar políticas anticíclicas em períodos de crise.
Como era a CAIXA
Vale a pena recordar que após a incorporação do BNH em 1986 e durante os anos 1990, a CAIXA passou por momentos difíceis. Com a reestruturação financeira e patrimonial realizada em 2001, a CAIXA deixou de ser uma instituição capaz de executar políticas públicas e perdeu espaço no mercado bancário, com agências superlotadas, lotéricos desmotivados, escassos correspondentes bancários e sem produtos e/ou serviços com tecnologia e qualidade. A CAIXA passou a concentrar seus recursos em operações de Tesouraria, gerando daí quase todo o seu resultado líquido. Assim, não apenas as políticas públicas foram abandonadas, mas o negócio de crédito comercial era visto como secundário – ou até mesmo desnecessário.
Com isso, a CAIXA teve sua imagem comprometida junto à população, que passou a vê-la apenas como uma instituição destinada a depósitos de poupança e que ocupava os primeiros lugares na lista de reclamações do Banco Central.
Como ficou a CAIXA
A partir de 2003, este quadro foi revertido. A CAIXA foi reorientada a cumprir sua missão institucional de banco público, como agente do desenvolvimento econômico e social, participando de políticas de ampliação do crédito, de bancarização, de amplo acesso aos seus produtos e serviços e como principal implementador de políticas públicas do Governo Federal.
A CAIXA ficou maior, mais competitiva e relevante para os brasileiros, pois se consolidou como o primeiro banco em poupança e habitação, o segundo maior em carteira de crédito, o terceiro maior em ativos e a quinta marca mais valiosa do país.
Em 2003, a CAIXA tinha 1.710 agências, 10,2% das agências no país. Em 2014, alcançou 3.391 agências, 14,7% do total. Além disso, dada sua atividade social, a CAIXA passou a ter a maior rede de correspondentes bancários (11.178) e lotéricos (13.080), que atingem praticamente todos os municípios brasileiros.
A bancarização passou a ser um objetivo maior da CAIXA. Foi criada, em 2003, a conta bancária simplificada, que ampliou o acesso bancário das camadas mais pobres da população. Em 2015, existiam mais de doze milhões de contas simplificadas de depósitos à vista e de poupança ativas, em sua maior parte na CAIXA.
Ao se tornar fonte pagadora dos programas sociais através do Cartão do Cidadão permitiu que – além do Bolsa Família que tem seu próprio cartão – todos tivessem maior facilidade de acesso aos benefícios sociais e trabalhistas (FGTS, PIS, Abono Salarial e Seguro Desemprego).
Na execução dos programas governamentais, em 2016 foram pagos R$ 28,3 bilhões em benefícios sociais e R$ 242,1 bilhões em benefícios aos trabalhadores. Já as loterias federais destinaram, no mesmo ano, R$ 4,8 bilhões para a seguridade social, esporte, financiamento estudantil (FIES), entre outros.
Além disso, a CAIXA também foi protagonista das principais políticas de desenvolvimento e de inclusão social do governo federal ao operar os programas Bolsa Família, PAC e Minha Casa, Minha Vida, entre muitos outros.
O crédito passou a crescer no país a partir de 2004 e a CAIXA começou a participar deste processo com a ampliação do crédito consignado, depois estendendo a outras modalidades. Em 2016, o saldo da carteira de crédito somou R$ 709 bilhões e sua carteira de crédito ampla correspondia a mais de 22% do mercado. No mesmo ano, foi responsável por 67% do financiamento imobiliário nacional, detendo 90% do crédito destinado à habitação popular.
Com o crescimento do financiamento à infraestrutura, mobilidade urbana e saneamento a CAIXA se tornou o segundo maior financiador de projetos de longo prazo no país, alcançando, em 2016, uma carteira com R$ 79 bilhões de saldo, ficando atrás apenas do BNDES.
A CAIXA auxiliou a redução do spread bancário em dois momentos. O primeiro, entre 2003/04 e 2007, voltado mais intensamente para pessoas físicas, em meio ao crescimento da nova classe média. O segundo em 2012 e 2013, quando após as políticas anticíclicas se buscou reduzir os juros e os spreads bancários.
Desde 2003 a CAIXA assegurou sua rentabilidade e desempenho econômico financeiro. Ampliou o crédito, mantendo baixas taxas de inadimplência, ampliando o lucro líquido e sempre que possível contribuindo com dividendos ao Tesouro.
A CAIXA amanhã
Com a adoção de políticas de austeridade em meio ao desmonte do Estado nacional, a economia brasileira teve queda do PIB, dos investimentos e do crédito total.
A CAIXA anunciou um PDV em 2016, embora o número de funcionários tenha caído antes de sua efetivação: de 95.458 em 2015 para 94.978 em 2016 e também se propôs a fechar cerca de 120 agências em 2017.
Mas mais importante que estes ajustes foram as políticas que fizeram cair a oferta de crédito livre e direcionado e elevaram os juros da CAIXA.
A queda da oferta de crédito no país foi de 3,2% em 2016 e de 2% até setembro de 2017. O programa Minha Casa Minha Vida teve acentuada retração dos desembolsos: de R$ 20,7 bilhões em 2015 para R$ 7,9 bilhões em 2016 e uma projeção linear de R$ 2,7 bilhões em 2017. Além disso, tem sido crescente os cortes no PAC e nos gastos discricionários de vários programas sociais pagos pela CAIXA, com evidente impacto sobre a população de menor renda.
Mas o governo Temer tem insistido no austericídio, na desestruturação do Estado e na tentativa de privatizar a CAIXA, elevando a concentração bancária.
A CAIXA sempre soube se reinventar e se transformar – como o fez em momentos de crise, de alterações estruturais da economia ou de consolidação de novas regras de risco, governança, regulatórias ou legais – e precisará continuar a fazê-lo, inclusive para dar conta do Acordo de Basileia III.
Mas se confirmada a sua transformação em S.A. com ações no mercado, a CAIXA perderia as condições para se transformar e implementar políticas públicas – sociais, de incentivo ao mercado ou anticíclicas – como fez ao longo de seus 156 anos de história. Nas condições atuais do mercado bancário, ela possivelmente deixaria de existir, sendo incorporada pelo Banco do Brasil ou vendida a um banco privado.
Para que nosso país possa voltar a ter crescimento sustentável com redução da pobreza, precisamos continuar com um banco 100% público, forte e competitivo como a CAIXA, capaz de enfrentar ao mesmo tempo a concorrência bancária e suas responsabilidades sociais.
O Brasil não pode perder um banco que personifica sua população e seus sonhos de casa própria, poupança, benefícios sociais, crédito e investimentos para o crescimento sustentável e inclusivo do país.
