Ironia da história: quanto mais os governos Lula e Dilma tenham evitado tomar medidas fortes, fugindo de possíveis rupturas, para democratizar a comunicação, mais o desenrolar do processo político tem colocado diante deles oportunidades e desafios novos para avançar nesta área em que o campo popular leva uma surra por dia das elites.
Em 2003, em crise, a Globo Cabo bateu às portas do BNDES em busca desesperada de recursos para safar-se de sua má administração. Nossa proposta, na época, apresentada numa Audiência Pública para discutir especificamente aquela crise, na Comissão de Ciência, Tecnologia e Comunicação da Câmara Federal, foi de que o banco público, sim, aportasse recursos públicos, mas não na forma de empréstimos, e sim como investimento, tornando-se acionista da empresa dos Marinho. Na época, o governo declarara que “a crise da Globo era uma questão de estado”. Lamentavelmente, a situação de debilidade da empresa não foi aproveitada pela via de uma medida democrática que colocasse mais presença do estado para impedir irresponsabilidades praticadas na administração de uma concessão de serviço público de televisão. Oportunidade perdida.
Por mais que a Secom, com marcada presença de mentalidade tucana em seus quadros, mantenha intacta a dívida informativo-cultural contra os brasileiros e por mais que o ministro das Comunicações utilize-se das Páginas Amarelas da Veja para desrespeitar uma história de lutas e a militância de seu próprio partido, defendendo ali o privilégio dos magnatas da mídia, surge agora, inesperadamente, nova oportunidade para o governo Dilma recuperar democraticamente para a legalidade, a concessão de TV nas mãos da RedeTV.
Em completo desacordo com a legislação, os concessionários deste canal foram denunciados vigorosamente pelo Sindicato dos Radialistas de São Paulo por violar leis previdenciárias, trabalhistas, tributárias, a Constituição e as próprias normativas do Minicom. Mesmo assim, a empresa que dirige a RedeTV continua recebendo recursos publicitários da Secom, o que configura conivência com as irregularidades denunciadas.
O Sindicato dos Radialistas de SP, que denuncia e comprova as irregularidades, vai além e pede ao governo que casse a concessão da RedeTV.Vale lembrar, na triste memória de um rol infindável de irregularidades que marcam a comunicação no Brasil, que a crise neste canal se arrasta desde 1992. Naquela altura, quando um colapso trabalhista, tributário, administrativo e financeiro envolveu a então TV Manchete, Leonel Brizola, governador do Rio, e a CUT candidataram-se a dirigir a concessão de televisão, que hoje é a RedeTV.
O governo federal de então preferiu, como a Secom hoje, não alterar os privilégios que magnatas da mídia têm no Brasil desde que aqui se instalou a televisão. A concessão foi entregue a um grupo empresarial que manteve todas as irregularidades que conduziram à crise da então Rede Manchete, irregularidades logo transferidas para o grupo concessionário atual, que as prorrogou até hoje. O que irá diferenciar a conduta da Secom de administrações passadas? Eis aí a nova oportunidade.
De um governo progressista espera-se, no mínimo, que impeça lesão de recursos públicos e utilize suas prerrogativas legais, entre elas a intervenção temporária na RedeTV, até que seja democraticamente discutida com a sociedade, via Congresso, nova destinação para a concessão pública do canal. Condição inarredável: cumprimento rigoroso da Constituição. Especialmente na linha do artigo da Carta Magna, que prevê a complementaridade entre os sistemas público, privado e estatal de comunicação. Eis aí a nova oportunidade para saldar, pelo fortalecimento da missão pública em uma área eminentemente pública que é a TV, a gigantesca dívida informativo-cultural que se formou, por décadas e décadas, contra o povo brasileiro.
Por Beto Almeida, publiciado originalmente no Blog do Miro
