Regulamentação das plataformas digitais no Brasil está em vias de sucumbir aos interesses das big techs

Em junho de 2024, o então presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP), enterrou o PL 2630/2020, conhecido como “Lei das Fake News”, sob a justifica de que o projeto de lei estava “contaminado” pela narrativa de que criaria a censura na legislação brasileira. Em outras outras palavras, manchado pela desinformação difundida a respeito […]

Nota pública: GT sobre regulação de plataformas deve levar em conta acúmulo de quatro anos de discussão multissetorial sobre o tema

A Coalizão Direitos na Rede (CDR) reúne mais de 50 entidades da sociedade civil e organizações acadêmicas que trabalham em defesa dos direitos digitais. Nessa ocasião, vem se manifestar sobre a instalação de grupo de trabalho da Câmara dos Deputados destinado a analisar o Projeto de Lei 2630/2020, que visa “instituir a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e […]