Por Táscia Souza, para o FNDC
O Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) vai realizar, nos dia 13 e 14 de abril, em São Paulo, o seminário: “Internet, liberdade de expressão e democracia: desafios regulatórios para a garantia de direitos”. A discussão, inédita na organização, conta com apoio do do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) e coincidirá com a 21ª Plenária Nacional da entidade, que acontece de 13 a 15 de abril, também na capital paulista. A participação no seminário é gratuita e aberta ao público.
Segundo a coordenadora-geral do Fórum, Renata Mielli, o seminário “foi pensado como forma de pautar o tema de internet de forma mais organizada junto à militância que atua pela democratização da comunicação e nivelar as informações sobre as agendas estratégicas do setor no país”. Entre as questões envolvidas estão, por exemplo, a elaboração e a implementação de políticas públicas para a universalização do acesso à Internet, com garantia da neutralidade de rede, bem como para a preservação e a promoção da diversidade e da pluralidade na rede.
Além disso, está em pauta uma série de medidas legislativas e regulatórias que podem coibir o exercício da liberdade de expressão online, como projetos de lei para proibição de “fake news”, remoção de conteúdos sem ordem judicial das plataformas digitais ou, em outro sentido, garantia da proteção dos dados pessoais dos cidadãos e cidadãs.
A proposta do evento é, portanto, apresentar a um conjunto de organizações da sociedade civil e movimentos sociais, ainda não envolvidos em profundidade com o debate dos direitos digitais, as principais discussões relacionadas à garantia da liberdade de expressão na Internet nos tempos atuais. Não é à toa que a rede será mote central da própria Plenária do FNDC, que tem como tema “Mídia e Internet: liberdade de expressão para a garantia de direitos”. Saiba mais sobre a Plenária clicando aqui.
“A Internet se transformou em espaço central do exercício da liberdade de expressão e disputa por uma comunicação contra hegemônica. É na Internet que você ainda encontra maior diversidade de ideias e fontes de informação, quando se compara com o sistema midiático brasileiro no geral, mas há uma série de ameaças em curso”, adverte a secretária-geral do FNDC, Bia Barbosa.
“O primeiro desafio é a questão do acesso: como é que a gente vai entender a Internet como espaço importante do exercício dessa liberdade de expressão enquanto mais de 40% da população brasileira não pode ser considerada usuária de internet, porque justamente não tem acesso ao serviço? É fundamental a luta do Fórum em defesa da universalização da Internet, o que significa nesse momento lutar contra a privatização da infraestrutura pública de conexão que leva o acesso à rede a grande parte da população”, acrescenta.
O seminário será realizado em dois locais diferentes. No primeiro dia (13), as atividades ocorrerão no Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé (Rua Rêgo Freitas, 454 – 8º andar). No dia seguinte (14), recomeça no auditório da Apeoesp (Praça da República, 282). As atividades começam a partir das 9h30 em cada dia.
Confira a programação geral (nomes de convidados/as serão anunciados em breve):
Sexta-feira, 13 de abril
09h30 – Abertura: Renata Mielli – Coordenadora-geral do FNDC
10h/12h – Universalização do acesso à banda larga como direito fundamental da livre expressão
14h/17h – Ameaças ao Marco Civil da Internet: liberdade de expressão em jogo
Local: Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé (Rua Rêgo Freitas, 454 – 8º andar)
Sábado, 14 de abril
09h30/11h30 – Os novos monopólio da internet e regulação democrática para a garantia de pluralidade e diversidade
11h30/13h – Oficinas de capacitação
- Advocacy
2. Fiscalização dos serviços de telecomunicações
3. Proteção à privacidade
13h – Debate de propostas para a Plenária Nacional do FNDC
13h30 – Encerramento
Local: Auditório da Apeoesp (Praça da República, 282)
