Todo ano, centenas de rádios comunitárias são fechadas no Brasil. Para os movimentos e organizações pela democratização da comunicação, a Lei 9612, de 1998, que regula o setor, funciona como entrave para a existência das emissoras. Nesse contexto, a Associação Mundial de Rádios Comunitárias (Amarc Brasil) lança uma série de spots radiofônicos sobre o tema.
Em algumas situações, essas emissoras fecham as portas por conta própria, pois já não têm condições de se sustentarem financeiramente. Em outras, são forçadas a interromper as transmissões por terem os equipamentos apreendidos em intervenções da Polícia Federal e da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
No ano passado, o Ministério das Comunicações (MinCom) divulgou o balanço das penalidades aplicadas a emissoras de rádio e TV de janeiro a agosto. No total, foram 250 sanções, sendo a maior parte para rádios comunitárias, que receberam 87 delas.
Diante dessa realidade, a Amarc Brasil, entre outras entidades, luta pela criação de um novo conjunto de leis que regule todos os setores das comunicações, ou seja, um marco regulatório que respeite o direito humano de comunicar. Ouça os spots da campanha “Ondas comunitárias: em sintonia pelo Direito à Comunicação”.
Spot 1 – Lei impõe baixíssima potência às rádios comunitárias.
Spot 2 – Comunicação comunitária é tratada como crime no Brasil.
Spot 3 – Lei dificulta sustentabilidade financeira das comunitárias.
Spot 4 – Cobrança de direitos autorais e rádios comunitárias.
Spot 5 – Lei 9612 é a pior entre 10 países da América do Sul.
Fonte: AMARC Brasil
