Uma proposta de lei elaborada pelo Comitê pela Livre Expressão (C-Libre),em Honduras, estabelece a criação de um órgão regulador do conteúdo dos meios de comunicação, informou o La Prensa nesta segunda-feira (18).
A proposta foi enviada ao presidente do país, Porfirio Lobo, para a sua aprovação, de acordo com o portal da Presidência de Honduras.
Entre outras coisas, a proposta estabelece a criação de um conselho regulador de mídia, que poderá determinar se o conteúdo é apto para o público e ordenar sanções aos meios que infringirem os padrões da ética e dos bons costumes, diz o artigo 63 da proposta.
Também está prevista a responsabilização da mídia por comentários do público publicados em seus sites e a proibição da concentração de meios.
A proposta causou inquietude entre setores da sociedade, pelo temor de que esse órgão regulador acabe impondo limites à liberdade de expressão. O deputado Wenceslao Lara disse que qualquer tentativa de censurar a imprensa deixaria a população “cega e surda”, segundo o La Prensa.
Em resposta, a C-Libre publicou um comunicado no qual explica que objetivo da lei é promover o acesso a frequências de rádio e TV e criar novos veículos de comunicação, levando em conta princípios éticos.
Em seu site, a organização publicou entrevistas com especialistas segundo os quais é necessário regular os meios que publicam imagens sangrentas, por exemplo, porque causam dano social.
A proposta lei poderá ser aprovada nos próximos meses, segundo a Notimex, órgão de informação mexicano.
Com La Prensa e Centro Knight, do Portal Vermelho
