O papel da TV pública frente ao monopólio da mídia comercial foi o tema da palestra proferida pelo sociólogo, professor e jornalista Laurindo Leal Filho, o Lalo, nesta sexta-feira (10), durante o 1º Curso Nacional de Comunicação do Barão de Itararé. Ele afirma que o projeto de uma TV pública nacional está atrasado, assim como a criação de órgãos reguladores que garantam a democracia na TV e na mídia brasileira.
Em um breve panorama histórico, Lalo comenta que a grande maioria das TVs brasileiras são comerciais, incluindo as de venda de produtos ou proselitismo religioso. “Para esses, sempre houve concessão de espaço”, avalia, ressaltando que “para os trabalhadores, a concessão sempre foi negada”. Ele lembra que a luta do movimento sindical, que só agora conquistou a TVT, vem desde os anos 80.
Para o estudioso, o papel da TV pública é profilático, como uma vacina para a “doença” que é a TV comercial brasileira. “Já erradicamos várias moléstias, graças ao avanço da medicina, da saúde pública e das condições de vida da população, mas a mídia comercial é uma doença mortal e sem antídoto para a sociedade. É uma doença insidiosa, que não tem sintomas, mas corrói por dentro. As pessoas não percebem o mal que ela faz”, diz.
Em sua opinião, a TV pública também tem função pedagógica: “Este outro papel é mostrar para a sociedade que existem outras formas de fazer televisão, que outra televisão é possível”. Lalo questiona, ainda, como o público poderia exigir melhor qualidade se nunca experimentou uma TV de qualidade antes.
“Dizem que a melhor lei é o controle remoto, mas isto é uma bobagem, pois você troca de canal e muda o cenário, a luz, os personagens. as o conteúdo, os valores e os objetivos são os mesmos”, afirma. Citando o Projeto de Lei da Mídia Democrática, Lalo avalia que uma boa lei para a comunicação não é uma que cale estes veículos, mas que amplie a liberdade de expressão, a diversidade e a pluralidade de atores.
A TV pública no Brasil
Lalo ressalta que ainda não temos uma televisão pública que faça, de fato, o enfrentamento com a mídia comercial. Um dos motivos para isto, diz, é o atraso em entrarmos nessa disputa. “A TV pública nacional de fato surge apenas há quatro anos: a TV Brasil, que integra a Empresa Brasil de Comunicação e que se propõe a ser a primeira TV pública do país”.
No entanto, ele aponta a falta de espaço para esse tipo de televisão como um dos principais entraves para a sua consolidação.”São vários os fatores que prejudicam o projeto da TV pública no país, como a pouca exposição devido à dificuldade de abrangência e sintonia”, diz. Ele ainda afirma que, para cumprir seu papel profilático e pedagógico, “o canal precisa ter mais cacife e poder, como estar a um toque de canal ao lado da Globo e não no final da lista”.
Concessão pública, interesses privados
Para o professor, que tem vasta produção científica no tema da democratização da comunicação, a noção de concessão pública dos meios é frequentemente esquecida no país. “Nascemos e crescemos vendo TV comercial e achamos, até, que os donos dos grandes canais são os donos da televisão”, comenta. “As empresas são deles, mas os canais são nossos, são da sociedade, apenas outorgados a essas pessoas, em nossos nomes”.
Lalo compara o serviço da TV com o do transporte público para justificar a importância de órgãos reguladores no setor. “A diferença entre o transporte público e a televisão é que sabemos onde ligar para reclamar do transporte, mas não sabemos quem pode intermediar nossas queixas para a televisão. Aí a importância de órgãos como os conselhos, que devem fazer a intermediação entre empresas e cidadãos”.
O Brasil, de acordo com o estudioso, está muito atrasado em relação a outros países, como França, Inglaterra e Estados Unidos, que têm suas leis há décadas. Na América Latina, Lalo destaca a lei venezuelana, além das iniciativas do Equador, do Uruguai e da Bolívia, que avançam no tema. Ele também destaca a Lei de Meios da Argentina como a legislação mais moderna existente para o setor da comunicação.
O 1º Curso Nacional de Comunicação do Barão de Itararé, que vai até domingo (12), reúne 130 jornalistas, sindicalistas, ativistas e comunicadores sociais de 16 estados. O objetivo da atividade é refletir, capacitar e estimular a produção da mídia alternativa, além de debater os problemas e desafios da comunicação contemporânea brasileira.
Por Felipe Bianchi
