A digitalização das transmissões de rádio vai democratizar a comunicação ou vai servir apenas aos negócios? Essa foi a preocupação expressa pelas rádios comunitárias e demais atores da sociedade civil que estiveram presentes na audiência pública realizada pela Comissão de Trabalho, Legislação e Seguridade Social da Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) no dia 14 de junho (sexta). O evento reuniu entidades que lutam pela democratização da comunicação, empresários, governo e pesquisadores para discutir a definição de um padrão digital que contemple diversos interesses.
As emissoras comunitárias e o Movimento Nacional de Rádios Comunitárias (MNRC) tiveram especial destaque no debate, representando o segmento que pode ser o mais imediatamente prejudicado, caso o governo federal decida pela adoção de uma política de digitalização excludente e que priorize os interesses comerciais. O deputado Paulo Ramos (PDT) que presidiu a audiência afirmou que “a luta pelas TV’s, rádios e jornais comunitários talvez seja a principal luta pela democratização da comunicação” e que “a preocupação das rádios comunitárias é justificada, pois a situação para elas é drástica. A diversidade de informações que essas rádios proporcionam à população é muito importante para ser negligenciada”.
Tião Santos, da Associação de Rádios Comunitárias do Rio de Janeiro (Arco-RJ), destacou que não se pode pensar um padrão que não leve em conta as diferenças regionais. “Não se pode pensar o Brasil como se fosse uma única coisa”, disse. Como explicou durante sua fala, a geografia do Rio de Janeiro e do Amazonas, por exemplo, demandam que no primeiro se considere a interferência dos morros nos sinais e no segundo se leve em conta as grandes distâncias.
Arthur William, da Associação Mundial de Rádios Comunitárias (Amarc-Brasil), defendeu que “tem que se discutir a digitalização do rádio à luz da necessidade de um novo marco regulatório para as comunicações no Brasil”. Segundo ele, “a política pública de financiamento da digitalização das rádios comunitárias é a política pública que vai garantir o sucesso da digitalização no país”.
O diretor do Departamento de Acompanhamento e Avaliação da Secretaria de Serviços de Comunicação Eletrônica do Ministério das Comunicações, Octavio Pieranti, apresentou o resultado dos testes com os dois padrões que concorrem para serem implementados no Brasil e apontou suas deficiências em relação ao padrão analógico vigente. Justificou, porém, que a metodologia utilizada teria sido inapropriada e que devem ser realizados novos testes.
O consultor técnico da Associação Brasileira de Rádio e Televisão (Abratel), André Felipe Trindade, afirmou que as rádios a maioria das rádios teria que arcar com um custo em torno de R$ 324 mil para trocarem seu equipamento de transmissão, valor muito alto principalmente para rádios comunitárias. “Além disso, os ouvintes teriam que comprar aparelhos receptores de ondas digitais. Como a maioria da população ouve rádio no carro, não acredito que essa seria uma preocupação a curto prazo”, acrescentou Trindade.
O presidente da Associação de Emissoras de Rádio e TV do Rio de Janeiro (AERJ), Hilton Alexandre, defendeu que a discussão da digitalização do rádio é inútil pois a utilização das novas tecnologias pela população brasileira teria feito com que o debate já se encontrasse defasado em uns 20 anos. “Não adianta discutir rádio digital se as pessoas estão falando de Iphone, Galaxy etc.”, afirmou. Defendeu também que não se deveria interferir no processo. “É uma questão técnica, o mercado que vai regular isso”, disse. O representante da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (ABERT), Gilberto Kussler, defendeu que “a digitalização não tem atendido as expectativas”.
O representante do chamado padrão europeu (DRM) criticou os limites de potência para emissoras comunitárias no Brasil e criticou os testes realizados pelo governo. Acrescentou que teria interesse em conversar com as entidades presentes para que pudessem construir acordos em relação ao padrão. A empresa responsável pelo chamado padrão americano (HD Radio) não compareceu ao debate.
Maiores Informações dos Padrões apresentados pode ser consultados nos sites:
IBOC ( IN Band ON Channel )
http://www.ibiquity.com/
Digital Radio Mondiale – Brasil
http://www.drm-brasil.org/
Fonte: Bruno Marinoni, para o Observatório do Direito à Comunicação
