21 de julho de 2024

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Lançamento da Lei da Mídia Democrática terá transmissão e tuitaço no dia 22

Na quinta-feira (22), ocorrerá o Lançamento Nacional da Lei da Mídia Democrática, no Congresso Nacional, em Brasília. Em apoio à atividade, a campanha Para Expressar a Liberdade, promovida pelo Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), organiza um ‘tuitaço’ para divulgar a ação: das 10h às 12h, os internautas poderão dizer por que apoiam a democratização da comunicação. A hashtag sugerida leva o nome do Projeto de Lei de Iniciativa Popular: #LeiDaMidiaDemocratica. A PósTV e o FNDC transmitem o lançamento ao vivo.

De acordo com a página da campanha no Facebook, a ideia é que, mesmo as pessoas que não puderem comparecer ao lançamento na capital federal, também possam participar das ações, via Internet. Além do tuitaço, o evento criado pela campanha oferece diversas formas de divulgação para os internautas compartilharem informações a respeito do evento e do Projeto de Lei.

Confira a convocatória para o Lançamento Nacional da Lei da Mídia Democrática:

A Lei da Mídia Democrática, o Projeto de Lei de Iniciativa Popular das Comunicações, será lançada nacionalmente no dia 22 de agosto, a partir das 9h, em Brasília. O evento será aberto ao público e contará com a presença de representantes de movimentos sociais, ativistas, personalidades públicas e políticos que apoiam a democratização da comunicação no Brasil.

O projeto de lei da sociedade civil propõe a regulamentação dos artigos da Constituição de 1988 que garantem a pluralidade e diversidade e impedem monopólio ou oligopólio dos meios de comunicação de massa, estabelecendo princípios para a radiodifusão sob concessão pública (rádio e televisão).

Apesar do que diz a carta magna, no Brasil há uma grave situação de concentração monopólica da mídia: poucos grupos privados e menos de dez famílias são donos dos meios de comunicação.

O projeto é um instrumento da campanha “Para Expressar a Liberdade”, realizada por entidades da sociedade civil que lutam por um sistema de comunicação democrático. Ele é fruto de mais de 30 anos de luta pela regulamentação das comunicações no país e está baseado nos resultados da 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), realizada em 2009.

A campanha “Para Expressar a Liberdade” vem mobilizando e esclarecendo a sociedade civil sobre a necessidade da descentralização e da pluralização do setor e tem recebido um amplo respaldo popular. As manifestações de junho demonstraram a inquietude da população frente à situação de monopólio dos meios de comunicação no país e a Lei da Mídia Democrática se tornou um importante instrumento desse debate.

A Lei da Mídia Democrática já recebeu o apoio de centenas de entidades e, desde o dia 1º de maio, quando foi levado às ruas, conta com milhares de assinaturas. Para tramitar como vontade da população no Congresso Nacional, o projeto necessita hoje de 1,3 milhão de adesões.

A população brasileira reivindica a regulamentação do que está escrito na Constituição Brasileira para que todos tenham o direito à informação e à liberdade de expressão.

Lançamento Nacional do Projeto de Lei da Mídia Democrática:

Dia 22, às 9 horas.

Auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados. 

Contatos para assessoria de imprensa: 

imprensa@fndc.org.br e (61) 3224-8038 

Da redação, com informações do sítio da campanha Para Expressar a Liberdade