A Lei da Mídia Democrática, o Projeto de Lei de Iniciativa Popular das Comunicações, será lançada regionalmente no dia 30 de agosto, a partir das 17h, no Brasinha (ao lado da Catedral), em Juazeiro. O evento será aberto ao público e contará com a presença de representantes de movimentos sociais, ONGs, estudantes, e sociedade civil que apoiam a democratização da comunicação no Brasil.
Fazem parte da programação, a professora da UNEB, Gislene Moreira, que coordena um grupo de pesquisa e extensão sobre Comunicação para o Desenvolvimento na região (COM 10!), e o jornalista e apresentador do programa “Pé na Rua” da TV Pernambuco, Ivan Moraes.
O Projeto de Lei da sociedade civil propõe a regulamentação dos artigos da Constituição de 1988 que garantem a pluralidade e diversidade e impedem o monopólio ou oligopólio dos meios de comunicação de massa, estabelecendo princípios para a radiodifusão sob concessão pública (rádio e televisão). Ele foi lançado no Congresso Nacional, no último dia 22, e é um instrumento da campanha “Para Expressar a Liberdade”, realizada por entidades da sociedade civil que lutam por um sistema de comunicação democrático.
A Lei da Mídia Democrática já recebeu o apoio de centenas de entidades e, desde o dia 1º de maio, quando foi levada às ruas, conta com milhares de assinaturas. A intenção é que o projeto de lei seja debatido no Congresso Nacional, para isso, são necessárias 1,3 milhão de adesões.
Aqui na região, a coleta está sendo feita pelo Fórum de Comunicação Sertão do São Francisco que existe desde 2009 e pelo COM10!, e já conta com mais de 600 assinaturas. “Em nível territorial temos feito esta discussão, chamando diversas entidades, a exemplo das Rádios Comunitárias. Este momento sem dúvida contribui com o fortalecimento do Fórum e com a ampliação da pauta da democratização da comunicação aqui no sertão do São Francisco”, pontua uma das integrantes do Fórum e do Coletivo Intervozes, Érica Daiane Costa.
