22 de julho de 2024

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‘Bloqueio da Vivo’: ato denuncia mudanças no Marco Civil da Internet

Organizações e movimentos sociais e de comunicação estão empenhados em impedir que o lobby das operadoras de telecomunicações no Congresso Nacional brasileiro modifique o Projeto de Lei 2126/11, que institui o Marco Civil da Internet. Por isso, na última quarta-feira (16), realizaram em São Paulo o ‘Bloqueio da Vivo’, um ato de protesto em frente ao prédio do grupo Telefônica Vivo a fim de denunciar os modelos de negócio defendido por esta e as demais empresas do ramo de telefonia e conexão. A empresa foi escolhida por fazer parte de todos os processos que possibilitam o acesso à internet e atuar desde o telefone até os serviços internacionais.

Por Adital

Além da denúncia, os manifestantes foram às ruas pedir a manutenção do texto elaborado em processo conjunto entre governo e representantes de diversos setores sociais, que resultou em mais de duas mil sugestões enviadas ao Ministério da Justiça e se transformou, posteriormente, no Projeto de Lei enviado ao Congresso em 2011. A defesa é por um Marco Civil com igualdade, liberdade de expressão e privacidade na rede.

Mesmo embaixo de muita chuva e sob a ‘supervisão’ de um grande contingente policial, cerca de 100 ativistas conseguiram se reunir e estender em frente ao prédio o bandeirão unfair players (jogadores desleais) confeccionado por artistas e já utilizado em manifestações em outras cidades para impulsionar a luta pelo Marco Civil. Quem passou pelo local ficou sabendo que a Vivo é um desses jogadores desleais que querem lucrar ainda mais com o uso do espaço cibernético.

Em entrevista a Fabrício Lima, do Internet Sem Catracas, durante o Bloqueio, o integrante do Intervozes e do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), Pedro Ekman, explicou porque as provedoras de conexão estão pressionando por uma mudança no Projeto de Lei e qual a importância de se respeitar os três princípios fundamentais do Marco Civil: a neutralidade da rede, a privacidade do usuário e a liberdade de expressão.

“Garantindo a neutralidade de rede no marco civil a gente impede que a internet vire uma TV a cabo, aonde quem pode pagar vai ter a internet inteira e quem não pode vai ter só parte da internet. O pior que vão ser partes da internet e quem vai escolher são as corporações privadas segundo seus interesses econômicos. Então elas vão fazer acordos econômicos com alguns sites, com alguns provedores de conteúdo e você vai contratar como se fosse uma TV a cabo as partes da internet que eles oferecerem e não o que você necessariamente quiser”, explicou.

Pedro também esclareceu outro ponto polêmico, que está relacionado ao princípio da liberdade de expressão e a busca por garantir que os conteúdos existentes na rede só sejam retirados mediante a apresentação de uma ordem judicial.

“O marco civil ajuda a garantir a liberdade de expressão quando ele desresponsabiliza os provedores de conteúdo em relação aos conteúdos que as pessoas colocam na internet, como vídeos, posts e blogs. Hoje, como eles podem ser responsabilizados, um simples telefonema de um prefeito que não gostar de um post em um determinado blog pede para o provedor retirar, caso contrário ele vai processar o provedor”.

O Bloqueio da Vivo foi parte das atividades da Semana pela Democratização da Comunicação, que segue até domingo (20) em várias cidades.

As organizações pedem que os interessados em atuar em favor da causa assinem o Manifesto – Internet livre sempre, censura nunca, Marco Civil já! rara pressionar o Congresso, pois o Projeto de Lei segue em regime de urgência, já recebeu 34 emendas e deve ser votado até o próximo dia 28, caso contrário vai trancar a pauta da Casa.