A campanha para coleta de assinaturas do Projeto de Lei de Iniciativa Popular da Mídia Democrática foi lançada nesta quinta (17), na Câmara Municipal de São Paulo, em evento organizado pela CUT com a presença de representantes das entidades que integram a Frente Paulista pelo Direito à Comunicação e Liberdade de Expressão (Frentex).

Por Flaviana Serafim para a CUT-SP

O PL determina a proibição de que políticos sejam donos de emissoras de rádio e TV; combate aos monopólios impedindo a concentração da mídia; promoção da pluralidade, diversidade e combate às abordagens discriminatórias e preconceituosas, como o racismo e a homofobia, entre outros itens.

Na ocasião, os participantes também conferiram os resultados da pesquisa inédita Poder e Meios de Comunicação, realizada pelo Data Popular/Instituto Patrícia Galvão. Foram entrevistadas 1500 pessoas em 50 municípios.

Jacira Melo, diretora executiva do Instituto, explicou que a análise foi motivada pela volta da reforma política à pauta de debates nacional, pois, nesse contexto, tanto os meios de comunicação quantos os congressistas e partidos ignoraram a posse de emissoras de rádio e TV pelos políticos.

O estudo revela que, para 63% dos entrevistados, políticos não deveriam ser proprietários de emissoras radiotelevisivas. Aponta, ainda, a percepção de 69% que avaliam que ser dono dessas mídias aumenta as chances de eleição do candidato. Quanto à posse das emissoras pelos políticos, 33% não sabem se é proibido e 35% acham que isso é permitido.

A análise também mostra que 44% da população não sabe que é necessária autorização do Estado para se ter uma emissora de rádio e TV e 22% acreditam que basta ter dinheiro para ser dono dessas mídias.

Deputados e senadores não podem ser proprietários de concessões públicas, como é o caso dos serviços de comunicação. A proibição está clara no artigo 54 da Constituição, mas a realidade é bem diferente – seis famílias controlam a mídia brasileira e estão ligadas a mais de 550 veículos de comunicação, segundo dados de outro estudo – Os donos da mídia, do Coletivo Intervozes.

Dinheiro, mídia e propriedade – “A pesquisa mostra que a sociedade brasileira não tem a percepção de que a comunicação é um direito e que seus serviços são uma concessão pública. Também não percebem que os gestores dessa concessão devem respeito à cidadania e à população”, comenta Rosane Bertotti, secretária nacional de Comunicação da CUT.

A dirigente avalia que a comunicação não pode mais ser tratada como o 4º poder porque a velha mídia e seus instrumentos querem ser o próprio Estado, apontando o que deve ou não ser feito.

Ela afirma que o governo e os legisladores são os principais responsáveis por garantir a comunicação como direito e como política pública. Entretanto, “se isso não acontecer por iniciativa dos congressistas, virá pelas mãos do povo brasileiro que nunca se ausentou das lutas por democracia. Foi assim contra a ditadura, para garantir as eleições diretas e assim tem sido nos avanços conquistados pela classe trabalhadora”.

Para o jornalista e cartunista Gilberto Maringoni, o problema nesse enfrentamento é que há pontos nevrálgicos na sociedade nos quais não se pode tocar – nos donos do dinheiro, da propriedade e da palavra. “Vamos tocando essa política como se fosse possível mudar o país mexendo apenas na metade dele – na parte de baixo, sem tocar acima, nos pontos de poder real”, critica.

Maringoni avalia o poder da palavra como o principal entre os três  rechaçou o “conformismo progressista” e disse que o PL é instrumento poderoso para que a militância não caminhe a esmo rumo a um horizonte inatingível. “Disputar poder é o lado mais nobre da política, não é ficar se movimento à toa. Política é ir no centro, no âmago das coisas e penso que nós teremos sucesso”.

Sobre o PL da Mídia Democrática – O projeto de lei busca um novo marco regulatório para a comunicação social eletrônica, por meio da regulamentação de artigos já definidos para o setor na Constituição Federal, mas que, após 25 anos da promulgação da Carta Magna, ainda não saíram do papel.

Para apresentá-lo, é necessário coletar 1,3 milhão de assinaturas. Por isso, a CUT São Paulo está engajada nessa luta e convoca seus filiados a participar da campanha. Os materiais estão disponíveis para download clicando aqui.