Até a entrada em vigor da Lei do Cabo – texto legal que garante a exibição de três horas semanais de produção nacional em canais por assinatura – o cinema brasileiro era ignorado pelas operadoras de TV paga. O mesmo se dava com séries de ficção, documentais ou de animação.
Por Maria do Rosário Caetano, para o Brasil de Fato
Nos últimos meses, por causa da implantação definitiva da Lei do Cabo, de número 12.485, outra mudança se fez notar: canais “superqualificados”, ou seja, aqueles que dedicam espaço nobre a programas brasileiros, conseguiram se estruturar.
Neste caso estão o Arte 1, o Curta! e o Box Brasil (com seus quatro canais: Prime-Filmes, Music Box, Travel-viagens e Fashion-moda e comportamento). Estes três projetos de difusão majoritária de conteúdos brasileiros vieram somar-se aos pioneiros Canal Brasil, há 15 anos no ar, e CineBrasilTV, em funcionamento desde 2004.
As crianças brasileiras, que só acessavam animações estrangeiras (majoritariamente norte-americanas), agora já podem prestigiar, por exemplo, séries como Historietas Assombradas para Crianças Malcriadas e Peixonautas. Nos canais que só exibiam filmes estrangeiros, tornou-se possível assistir a filmes como Linha de Passe, Central do Brasil, Cidade de Deus, O Homem Que Copiava, Estômago, Dois Filhos de Francisco, O Palhaço e O Som ao Redor. E programas como Sessão de Terapia, dirigido por Selton Mello, já em segunda temporada, somam-se a produções como Destino SP, Contos do Edgard e Beleza S.A., todas da O2 Filmes, e Histórias do Brasil e Detetives do Prédio Azul, da Conspiração.
A Lei do Cabo deve investir, nos próximos anos, R$1 bilhão na produção televisiva brasileira. Tais recursos virão do Fundo Setorial do Audiovisual, gerenciado pela Agência Nacional de Cinema (Ancine).
Por enquanto, produtores e cineastas reclamam que a burocracia tem dificultado a produção de séries e telefilmes no ritmo necessário ao veículo. E que as programadoras estão repetindo um mesmo filme (caso de Tropa de Elite 1 e Tropa de Elite 2), infinitas vezes.
A Ancine, responsável também pela fiscalização do cumprimento da Lei do Cabo, foi tolerante com as reprises no período de adaptação. Mas, a partir do ano que vem, promete rigor no cumprimento do texto legal, sem abusos como programar, ad nauseam, os mesmos filmes.
A burocracia, que gera demora na liberação de recursos, e a falta de profissionais capazes de dar vazão à “fome de novidade” das TVs a cabo são fatores limitantes, mas compreensíveis no primeiro ano de funcionamento para valer da nova Lei do Cabo. Declarações de Manoel Rangel, diretor presidente da Ancine, fazem crer que, até meados desta década, os mecanismos de fomento ao audiovisual televisivo brasileiro estarão mais ágeis e dinâmicos. E mais profissionais (em especial roteiristas) estarão qualificados para atuar com a agilidade necessária neste mercado tão disputado e, historicamente, dominado por empresas dos EUA.
A cineasta carioca, Tereza Trautman, diretora de filmes como Os Homens Que Eu Tive e Sonhos de Menina Moça, comanda o CineBrasilTV. O gaúcho Cícero Aragon idealizou e dirige os quatro canais BoxBrasil. Júlio Worcman comanda o Curta!, que embora induza a vê-lo como um canal dedicado somente ao curta-metragem, tem alcance maior. Exibe, também, longas-metragens e programas diversificados.
Já o Arte 1, que tem em Rogério Gallo seu diretor-artístico, pertence ao grupo Bandeirante e apresenta filmes de arte, ficção e documentários brasileiros e internacionais.
O Canal Brasil, dedicado em 100% à produção nacional – a única exceção é o bem vindo “Cine ConeSul” que exibe, aos domingos, no final da noite, filmes hispano- americanos – já tem uma grande folha de serviços prestados ao audiovisual brasileiro. Criado há 15 anos por um consórcio de produtores, que se associou à Globosat, o Canal 66 não necessitou da Lei do Cabo para priorizar a produção nacional. Mas se beneficiou dela, pois deixou de ser acessado, potencialmente, por apenas 4 milhões de assinantes (público atingido por “pacotes avançados”).
Agora, que foi colocado nos “pacotes básicos” das operadoras, o Canal Brasil pode atingir, potencialmente, 12 milhões de assinantes.
