20 de julho de 2024

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A regulação da mídia de Paulo Bernardo

O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, afirmou nesta segunda-feira (3) que estuda apresentar em breve um projeto de regulação da mídia. “Sou favorável, sempre falei isso e sempre defendi. Nós precisamos apenas chegar a um acordo sobre qual vai ser o modelo, qual vai ser a forma de conduzir, se vamos fazer um projeto único ou se vamos fazer por partes”, explicou aos jornalistas logo após a cerimônia de posse dos quatro novos ministros do governo Dilma Rousseff. A inesperada declaração é positiva, já que há muito tempo o ministro não tratava desta questão estratégica.

Por Altamiro Borges, em seu blog

Ela, porém, deixou algumas dúvidas no ar. Segundo relato da Agência Brasil, parece que o ministro está mais preocupado com a situação dos barões da mídia, que exploram as concessões públicas de rádio e tevê. Ele fez questão de criticar apenas as corporações da internet. “O Google está se tornando o grande monopólio da mídia. A gente vê a disputa entre teles [empresas de telecomunicações] e TVs e, provavelmente, se durar muitos anos, o Google vai engolir os dois”, afirmou.

Ainda segundo a Agência Brasil, o ministro avalia que há uma situação assimétrica das empresas que vendem serviços pela internet e não têm as mesmas responsabilidades dos veículos tradicionais. “De acordo com Paulo Bernardo, somente em 2013 o Google faturou R$ 3,5 bilhões de publicidade. ‘Esse dinheiro tem imposto? Os impostos que a mídia tradicional paga? Não acredito’, questionou”. Para o ministro, a regulação da mídia deve servir principalmente para disciplinar este setor.

É justo que Paulo Bernardo esteja preocupado com o crescente poder do Google, do Facebook e de outras corporações da internet. É correto, também, que ele se preocupe com a produção de conteúdo nacional e com a cobrança de impostos das multinacionais do setor. Isto, porém, não anula a urgência da regulação dos meios que exploram concessões públicas de rádio e tevê. Eles são monopolizados e fazem a cabeça de milhões de brasileiros. Pela Constituição Federal, é proibido o monopólio no setor e os meios de comunicação devem garantir a pluralidade e a diversidade. Isto não existe no Brasil.

Será que a proposta de regulação da mídia de Paulo Bernardo visa superar estes enormes obstáculos à democracia no Brasil? Ou ela objetiva apenas defender o império da Rede Globo? Será que, de fato, existe uma proposta de regulação da mídia em estudo no Ministério das Comunicações? Após mais de três anos no governo, não dá para acreditar muito na conversa de que o governo apresentará uma proposta de novo marco regulatório do setor – em especial, num ano de eleições presidenciais!