20 de julho de 2024

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Entidades visitam Senado e pedem aprovação do Marco Civil

 O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), recebeu nesta quarta-feira (9) um apelo para acelerar a votação do Projeto de Lei da Câmara 21/2014, conhecido como Marco Civil da Internet. As datas foram apresentadas pelo senador Lindbergh Farias (PT-RJ), o deputado federal Alessandro Molon (PT-RJ) e representantes de 30 entidades não governamentais que acompanham a tramitação da proposta desde o início na Câmara dos Deputados.

Por Portal Senado Presidência*

De acordo com o senador Lindbergh, o ideal seria aprovar o texto no dia 22 de abril no Plenário, véspera de uma conferência internacional sobre governança na internet, que acontece no Brasil. Os parlamentares argumentaram que o texto já foi exaustivamente discutido na Câmara dos Deputados e que o ideal é que o texto seja aprovado no Senado sem alterações.

“Vou conversar com os líderes e apresentar a proposta que vocês trazem. Mas, do ponto de vista da democracia, é importante que haja o convencimento dos parlamentares e temos que garantir isso no Senado. Sugiro que vocês permaneçam atuando para dirimir as dúvidas que os senadores possam ter em relação ao texto”, afirmou Renan Calheiros, que designou o senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES) para relatar o PLC em Plenário.

Nesta quinta-feira (10), está prevista a primeira de três audiências conjuntas para debater o projeto. As Comissões de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT), de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) e de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) realizam o encontro a partir das 8h30 e o público poderá participar por meio do portal E-Cidadania e pelo Alô Senado. As outras reuniões estão marcadas para os dias 15 e 22 de abril.

O projeto que regulamenta a internet brasileira prevê a chamada neutralidade da rede, onde os provedores não podem cobrar de forma diferenciada o acesso a conteúdos; e a possibilidade de eximir de responsabilidade os provedores pelo uso que os internautas fizerem da rede e por publicações feitas por terceiros.

*Título original: Renan vai consultar líderes sobre calendário de votação do Marco Civil da Internet

Foto: Jonas Pereira