Na semana passada, o Ministério Público Federal ajuizou uma ação civil contra o SBT pelo crime de incitação ao ódio. O motivo foi a declaração da âncora Rachel Sheherazade, em fevereiro último, que defendeu atos de barbárie contra um jovem negro acorrentado num poste no centro do Rio de Janeiro. Desta forma, o MPF acata solicitação da bancada do PCdoB na Câmara Federal, que ingressou com representação em março. O órgão pede, em caráter liminar, que o SBT veicule a retratação dos comentários da jornalista, sob a pena de multa de R$ 500 mil ao dia, em caso de descumprimento. Silvio Santos, o dono da emissora, terá de engolir o gesto fascistóide de sua apresentadora!
Por Altamiro Borges*, em seu blog
Para a deputada Jandira Feghali (RJ), líder da bancada do PCdoB, a decisão do MPF ajuda a coibir a apologia ao crime praticada por empresas que exploram concessões públicas de tevê. Afinal, Rachel Sheherazade, famosa por suas posições fascistas, pregou abertamente o uso de tortura, o que é vetado pelo Constituição, e legitimou o crime de “justiceiros”, afirmando que a ação era em legítima defesa. “Não se pode confundir liberdade de expressão com incitação ao crime. A gente luta pela liberdade de expressão há décadas! Mas a jornalista fez clara menção contra os direitos humanos, propagando uma mensagem de ódio e intolerância. E isso tudo com recursos públicos”, argumenta a parlamentar.
Pela ação civil pública, a emissora de Silvio Santos deverá esclarecer os telespectadores de que o incentivo à violência não encontra legitimidade no ordenamento jurídico e constitui atividade criminosa ainda mais grave do que os crimes de furto imputados ao adolescente agredido. A ação do MPF solicita ainda que o SBT seja condenado a pagar R$532 mil de indenização por dano moral coletivo, calculada com base nos valores de inserção comercial praticados pela emissora. Para o procurador Pedro Antonio de Oliveira Machado, a jornalista violou o princípio da dignidade da pessoa humana. Além disso, a âncora já considerou o jovem culpado e condenado, ignorando a presunção de inocência prevista na lei.
Os crimes da fascistóide
Ainda segundo o MPF, ao veicular tais declarações em canal de televisão aberta, serviço público da União exercido mediante concessão pública, o SBT abusou do direito à liberdade de expressão e de manifestação do pensamento e violou as diretrizes da comunicação social. De acordo com a Constituição, a produção e a programação de rádio e TV devem dar preferência a finalidades educativas, artísticas, culturais e informativas e respeitar os valores éticos e sociais da pessoa e da família. Os comentários de Rachel Sheherazade feriram ainda o Código de Ética do Jornalista Brasileiro, segundo o qual o jornalismo não pode ser usado para incitar a violência, a intolerância, o arbítrio e o crime.
O MPF enfatiza, ainda, que a ação civil pública não representa censura, “medida totalmente incompatível com o regime democrático”. Mas realça que “o direito à liberdade de manifestação jornalística não é absoluto e que os veículos de comunicação não estão livres de sanções ou responsabilizações posteriores caso, ao informar e expressar livremente o pensamento, violem outros direitos e garantias estabelecidos pelo ordenamento jurídico brasileiro”. Por último, o órgão solicita, em caráter liminar, que a União fiscalize adequadamente a programação e adote medidas administrativas, extrajudiciais ou judiciais para que as emissoras observem os princípios previstos na Constituição Federal.
A “parceria duradoura” com Silvio Santos
Até agora, a emissora de Silvio Santos apenas divulgou uma nota afirmando que aguarda a sentença da Justiça. Quanto à multa de R$ 532 mil que deverá pagar de imediato, ela evitou comentar. Já a bravateira Rachel Sheherazade, que adora utilizar sua conta no Twitter para arrotar valentia, está em silêncio. Em julho passado, segundo matéria do Portal Imprensa, o SBT já havia vetado os seus comentários até o fim das eleições. Rachel Sheherazade até chiou na ocasião: “Gostaria de comentar sobre política e o processo eleitoral deste ano. Por enquanto, só me resta esperar que as janelas de opinião voltem ao telejornal, mas quem tem a palavra final é o próprio Silvio Santos”.
As opiniões fascistóides da jornalista têm dado muita dor de cabeça ao empresário. A emissora recebeu no ano passado cerca de 150 milhões em publicidade do governo federal e das estatais. Ao cometer crimes, inclusive contra a Constituição, ela poderia ser punida. Silvio Santos já chegou a insinuar que Rachel Sheherazade poderia ser dispensada, mas recuou. Em maio passado, o contrato da apresentadora foi renovado por mais quatro anos. Na oportunidade, feliz com o alto salário e a visibilidade garantida, ela comemorou: “Estou feliz em renovar com o SBT. Desejo que essa parceria possa ser duradoura e produtiva”.
