Por Ana Flavia Marx
Como parte da programação da Semana pela Democratização da Comunicação, a vice-prefeita de São Paulo, Nádia Campeão, recebeu lideranças de entidades para dialogar sobre a política pública de comunicação do governo municipal.
A implantação do Conselho Municipal de Comunicação faz parte das propostas dos ativistas que querem também que a Prefeitura assuma o papel de propulsor de políticas para dialogar melhor com a sociedade paulistana.
As entidades também saudaram as Praças Digitais e o edital Redes e Ruas, iniciativa do poder público que leva internet gratuita para cem praças; e a Sistematização da Lei de Acesso à Informação.
“É inegável o papel do Estado como propulsor de políticas públicas que visem mais democracia na comunicação, assegurando, principalmente, a pluralidade de opinião e a liberdade de expressão de uma população tão diversa e complexa como é a de São Paulo”, consta na carta.
Leia a Carta na íntegra e veja as propostas:
Exmo. Prefeito Fernando Haddad,
Exma. Vice – Prefeita Nádia Campeão
Entre os dias 13 e 19 é celebrada a Semana Nacional pela Democratização da Comunicação, ato descentralizado que promove atividades culturais, fomenta debates sobre as liberdades de expressão e de imprensa no país, e denuncia os vícios dos monopólios midiáticos que atualmente controlam a comunicação de massas. Foi, também, período para que as diferentes organizações sociais empenhadas nesta campanha avaliem quão mais próximos estamos, em relação ao ano passado, de uma sociedade que garanta representatividade a todas as suas camadas no debate público.
Nesse sentido, saudamos a sistematização da Lei de Acesso à Informação e a implantação das Praças Digitais, com wi-fi livre. Mas é preciso reafirmar também que ainda há muito para fazer para melhorar a comunicação entre o poder público e a sociedade, principalmente entre a Prefeitura e os paulistanos.
É inegável o papel do Estado como propulsor de políticas públicas que visem mais democracia na comunicação, assegurando, principalmente, a pluralidade de opinião e a liberdade de expressão de uma população tão diversa e complexa como é a de São Paulo.
Apresentamos, portanto, algumas sugestões das entidades subscritas para contribuir com a democratização das comunicações em longo prazo e independentemente da orientação política de gestões futuras.
1. Implantação do Conselho Municipal de Comunicação Social como espaço que reúna os diversos atores da sociedade para discutir e elaborar políticas públicas;
2. Criação de um canal de diálogo e relação privilegiada com as mídias comunitárias com o objetivo de distribuição de materiais e informações sobre a política municipal e incentivo a sua formação, apoio técnico e financeiro.
3. Proibição de pagamento de publicidade oficial a veículos de comunicação com pendências trabalhistas e ou pendências tributárias
4. Proibição da prática de pagamento de “bonificação de volume” relativo à publicidade municipal;
5. Revisão dos serviços terceirizados de comunicação prestados à prefeitura e abertura de concurso público na área;
6. Destinação garantida em lei de no mínimo 20% do orçamento municipal de publicidade para as mídias comunitárias e alternativas;
7. Fortalecimento e intensificação das atividades da SP Cine, com fomento a projetos de documentário jornalístico;
8. Abertura de editais de convite a projetos de educomunicação em que possam participar também as rádios e TVs comunitárias.
9. Garantir o uso público dos espaços públicos e meios de comunicação da cidade que atualmente são utilizados com publicidades ou por empresas que já detém outras concessões , por exemplo, pontos de ônibus e TV do ônibus; mídia pública deve ser de acesso público.
Assinam,
Centro de Estudos da Mídia Alternativa
Barão de Itararé
Central Única dos Trabalhadores de São Paulo
Sindicato dos Jornalistas Profissionais
do Estado de São Paulo
Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social
