Fonte: FNDC
O 2º Encontro Nacional pelo Direito à Comunicação (ENDC) será realizado nos dias 10, 11 e 12 de abril, no Instituto Metodista Izabela Hendrix (Campus Praça da Liberdade), em Belo Horizonte (MG). O evento reunirá militantes de movimentos sociais, sindicais, estudantes, ativistas e cidadãos/cidadãs interessados/as no direito à comunicação. A data e o local escolhidos colocam o encontro no calendário de eventos da Semana Estadual pela Liberdade de Expressão, pela Democratização dos Meios de Comunicação e pelo Direito à Informação, instituída pela Lei Estadual 20.818/13.
Além de discutir temas importantes sob a perspectiva da comunicação como direito humano, o encontro visa, essencialmente, estabelecer redes e fortalecer os mais diversos movimentos em prol da comunicação, objetivando potencializar o espectro de ação dos diversos atores e a capacidade de intervir na formulação de políticas públicas.
Garanta a sua inscrição aqui.
Programação
Sexta-feira, 10 de abril
16 horas (Concentração) – Ato político-cultural no centro de Belo Horizonte (MG)
Sábado, 11 de abril
9 horas – Ato Político de Abertura 10h/12h – O cenário internacional e os dilemas do Brasil para enfrentar a regulação Democrática para garantir a liberdade de expressão
12h /13h30 – Almoço
13h30 /15h30 – A luta por uma comunicação mais democrática na América Latina
15h30 /16h – Intervalo
16h – 18h – Atividades autogestionadas
18h – 19h30 – Jantar
19h30 horas – Internet, um direito fundamental
Domingo, 12 de abril
9h – Atividades autogestionadas
11h/13h30 – Projeto de Lei da Mídia Democrática e estratégias de lutas
13h30 /14h30 – Almoço
14h30 – Ato de encerramento
Local do evento:
Instituto Metodista Izabela Hendrix
Rua da Bahia, 2020
Lourdes, Belo Horizonte – Minas Gerais
#ENDC terá 39 atividades autogestionadas
Ao todo, foram inscritas 39 propostas para atividades autogestionadas durante o evento e todas elas foram aceitas pela organização. Elas ocorrerão na sexta (10), sábado (11) e domingo (12). Os proponentes são de todas as regiões do Brasil, sendo quatro do Nordeste, uma do Norte, seis do Distrito Federal, 26 do Sudeste (sendo 16 de Minas Gerais) e duas do Sul.
O perfil dos proponentes e das atividades é muito diversificado: são grupos de ativistas da democratização da comunicação, movimentos sociais e políticos, corporações sindicais e setores acadêmicos, grupos culturais e ativistas individuais. As atividades vão contemplar palestras, apresentação de trabalhos e livros, atividades de formação/capacitação, oficinas de teatro, espaços de debates. Os temas também são estimulantes: os desafios da comunicação pública e da lei de acesso a informação, a comunicação para defesa dos direitos das crianças, das ocupações urbanas, na luta contra as discriminação de gênero, em contexto rural, experiências de comunicação comunitária, critica da mídia e mídia alternativas, abordagem filosófica do conceito de comunicação, ligação com a reforma do sistema politico, utilização de software livres e aplicativos nos movimentos sociais.
De acordo com Florence Poznanski, da comissão organizadora, a equipe do ENDC deve entrar em contato com os proponentes nos próximos dias para ajustar e combinar os detalhes das apresentações. Já a programação completa, com os dias e horários das atividades, serão divulgadas até terça-feira (7). Dúvidas e informações poderão ser enviadas ao email: 2endcbh@gmail.com
Convidados internacionais
Entendendo que a democracia, em qualquer parte do planeta, não pode existir sem a efetiva democratização da mídia, a ideia de trazer convidados internacionais é estimular a reflexão sobre experiências de países que avançaram na garantia do 
direito à comunicação, especialmente a partir da revisão e atualização de marcos legais. Ao mesmo tempo, comparativamente, os dilemas do Brasil nessa área serão amplamente debatidos.
O ministro das Comunicações, Ricardo Berzoini, está confirmado para uma das principais conferências do Encontro, que tratará do cenário internacional de regulação das comunicações e o os desafios do caso brasileiro. Também participam dessa conferência o canadense Toby Mendel e Martín Becerra (foto à direita), docente na Universidade Nacional de Buenos Aires (UBA) e Universidade Nacional de Quilmes, na Argentina.
Há mais de uma década pesquisando a comunicação como um direito, Toby Mendel (foto à esquerda) é advogado, matemático e consultor internacional da Organização das Nações Unidas para Educação, Ciência e Cultura (Unesco). É diretor-executivo do Centro de Direito e Democracia, organização não governamental internacional de direitos humanos com foco no fornecimento de conhecimento legal sobre direitos fundamentais para a democracia, incluindo o direito à informação, à liberdade de expressão, de participação e os direitos de reunião e associação.
Mendel elaborou diversos projetos legislativos sobre direito à informação e regulação da mídia e publicou várias obras sobre temas como liberdade de expressão, direito à informação, direitos de comunicação e questões sobre refugiados, abrangendo estudos comparativos legais e analíticos sobre serviços públicos de radiodifusão, direito à informação e políticas de radiodifusão.
Já o jornalista, professor e pesquisador Martín Becerra é um dos mais proeminentes especialistas em estudos sobre sistemas de mídia na América Latina, incluindo processos de concentração econômica nas comunicações. É autor, junto com Guillermo Mastrini (foto à esquerda), de livros que se tornaram referência na área, como “Periodistas e Magnatas: estrutura e concentração das indústrias culturais” e “Os donos da palavra: acesso, estrutura e concentração dos meios na América Latina do século XXI”. São obras que procuraram desvendar, com dados empíricos, a lógica dos oligopólios midiáticos que hegemonizam a comunicação no continente.
Doutor em Ciências da Informação pela Universidade Autônoma de Barcelona, Becerra é professor titular na Faculdade de Ciências Sociais da Universidade de Buenos Aires (UBA). Também leciona na Universidade Nacional de Quilmes, onde foi um dos criadores do programa de pós-graduação em Indústrias Culturais.
Ley de Medios
A luta por uma comunicação mais democrática na América Latina é o tema central de outra mesa de debate no 2º ENDC. De que forma a sociedade civil de países vizinhos, como Argentina e Uruguai, conseguiram impulsionar a aprovação de legislações modernas e democráticas para o setor? Uma das últimas medidas implementadas pelo ex-presidente uruguaio, José Pepe Mujica, foi a sanção da Lei de Serviços de Comunicação Audiovisual (Ley de Medios), aprovada pouco antes do natal de 2014, para garantir diversidade e pluralidade na mídia do país. Um dos formuladores do marco legal e ex-assessor de comunicação de Mujica, Gustavo Gómez (foto à direita), vai narrar essa experiência e discutir como os movimentos sociais enfrentaram o discurso conservador dos barões da mídia contra a iniciativa de democratização do setor.
Desde 2009, a Argentina também conta sua Ley de Medios. Resultado de um amplo processo de mobilização popular, que contou com uma conjuntura política de enfrentamento entre a burguesia do país e o governo da presidenta Cristina Kirchner, a legislação apontou para a quebra do oligopólio midiático do país, liderado pelo Grupo Clarín, que se opôs fortemente à lei, até ser derrotado pela Suprema Corte de Justiça do país, que validou a constitucionalidade dos dispositivos de desconcentração econômica dos meios de comunicação previstos. Agora, os desafios residem na aplicação democrática do marco legal.
No caso brasileiro, a luta dos movimentos pela democratização da comunicação gira em torno de iniciativas como o Projeto de Lei de Iniciativa Popular da Mídia Democrática, que se traduz numa sugestão concreta de atualização normativa do setor, a partir das propostas aprovadas na Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), de 2009. Representante do FNDC também participa dessa mesa para debater a conjuntura e os dilemas do Brasil na promoção de políticas públicas de comunicação.
Internet, direito fundamental
A democratização das comunicações também passa por políticas públicas no âmbito da internet, desde a universalização do acesso, qualidade, privacidade e a liberdade de expressão na rede. Esse conjunto de desafios será debatido em uma das mesas do 2º ENDC. Pela sociedade civil, participam representantes da campanha “Banda Larga é um Direito Seu!” e do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br). Pelo governo federal, o convidado é o secretário nacional de Telecomunicações do Ministério das Comunicações, Maximiliano Martinhão. Temas como Plano Nacional de Banda Larga e regulamentação do Marco Civil da Internet e projeto de lei de proteção de dados pessoais deverão ser objeto de profunda discussão.
Hospedagem solidária
O FNDC viabilizou junto à Secretaria Estadual de Educação/MG hospedagem solidária durante o 2º ENDC, totalmente gratuita. Por se tratar de um prédio escolar, a entrada na instituição será feita depois das 22h30 desta sexta (10/4), após as aulas noturnas. Interessados devem levar colchão, roupa de cama, travesseiro e material de higiene pessoal. Detalhes serão fornecidos somente para quem solicitar a hospedagem pelo e-mail hospedagemsolidaria.2endcbh@gmail.com.
Dicas de hospedagem:
Quer vir para o 2º Encontro Nacional pelo Direito à Comunicação (ENDC) e não sabe onde se hospedar em Belo Horizonte? Preparamos uma lista de hotéis, hostels, apartamentos e alojamentos com preços bastante acessíveis. Para grupos de pessoas, os valores podem ser mais interessantes. Faça já sua reserva!
#PartiuENDC #MidiaDemocratica
Hotel & Hostels em BH:
Rua Santa Luzia, 288 – bairro Santa Efigênia
tel (31) 3467-1576
café da manhã, wifi, piscina
Promoção para grupos acima de 20 pessoas – R$ 40,00 por pessoa em quartos com até 8 camas de participantes do evento
Quarto coletivo – R$ 35,00 (masculino ou feminino)
Quarto individual sem banheiro – R$ 70,00 (1 pessoa) – R$ 85,00 (2 pessoas)
Suíte – R$ R$ 95,00 (1 pessoa) – R$ 115,00 (2 pessoas) R$ 150,00 (triplo)
Forma de pagamento
Reservas: 50% de sinal 10 dias após A RESERVA e 50% 10 dias antes da chegada
Aceita apenas dinheiro ou depósito bancário
Como chegar: ônibus 9250 – Savassi/Caetano Furquim – praça da Savassi, caminhar até o evento; ônibus SC02A – Circular – Praça da Liberdade
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Rua Itatiaia, 157 – Bonfim
(31) 3654-3288
Café da manhã, wifi
Promoção para grupos: R$ 40,00 quartos coletivos até 10 pessoas
Quarto coletivo masc/femi – R$ 45,00 até 10 pessoas no quarto
Suíte – até 2 pessoas – R$ 120,00
Quatro privativo sem banheiro – até 2 pessoas – R$ 110,00
Forma de pagamento
Reservas: 50% de sinal e 50% na chegada
Aceita dinheiro e cartões de crédito
Como chegar: ônibus 4032 – Praça da Liberdade
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Av. Getúlio Vargas, 1635 – Savassi – entre Av. Contorno e Alagoas
(31) 3657-9970 ou (31) 8481-8893
Café da manhã, wifi
Promoção para participantes do evento: R$ 47,00
Quarto coletivo até 8 pessoas – R$ 55,00 (feminino ou misto)
Quarto privativo sem banheiro até duas pessoas – R$ 120,00
Suíte até duas pessoas – R$ 140,00
Forma de pagamento
Reservas: 50% de sinal e 50% na chegada
Aceita apenas dinheiro
Como chegar: situado a 4 quadras do local do evento
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Rua Eurita, 30 – Santa Tereza
(31) 3653-9566
Café da manhã e wifi
Só há promoção se reservar por grupo – mínimo 20 pessoas – desconto de R$ 5,00 nas diárias em quartos coletivos
Quarto coletivo até 9 pessoas – R$ 38,00 com lavabo interno e ducha externa
Quarto privado até 5 pessoas – R$ 225,00 banheiro externo
Suíte para até duas pessoas – R$ 140,00
Forma de pagamento
Reservas: 50% de sinal e 50% na chegada
Aceita dinheiro e cartões bandeira Visa e Mastercard
Como chegar: ônibus 9103 – Santo Antonio
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Rua Bias Fortes, 368 – Lourdes – quase esquina com rua Espírito Santo
(31) 3267-0740
Café da manhã e wifi
Cuarto coletivo até 9 camas – R$ 50,00
Quarto coletivo até 5 camas – R$ 55,00
Quarto privado até duas pessoas – banheiro externo – R$ 130,00
Suíte até duas pessoas – R$ 150,00
Quarto com 4 camas e banheiro interno – R$ 230,00
Forma de pagamento
Reservas: 50% de sinal e 50% na chegada
Aceita dinheiro e cartões
Como chegar: a duas quadras do evento
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Hotel GO IN
(31) 3064-5960
Avenida Del Rey, 233 – Caiçara, Belo Horizonte
Diárias Promocionais
1 pessoa – R$ 119,00 + 5% Imposto
2 pessoas – R$ 149,99 + 5% imposto
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(31) 3270-4000
Avenida Afonso Pena, 571 – Centro, Belo Horizonte
Diárias Promocionais
1 pessoa – R$ 180,00
Duplo – R$ 210,00
Triplo – R$ 265,00
Com taxas e café da manhã incluído
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Pousada Sesc Contagem-Betim
Rua Padre Jose Maria De Mam, n° 805
Bairro: Novo Riacho – Contagem
(31) 2108-4500/2108-4501
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Apartamento no Calafate
Rua Zurick 377 – Apto 01, no Bairro Calafate (Referência: quase esquina com a Rua Campos Sales).
Dias 10, 11 e 12.4.2015 apartamento poderá ficar disponibilizado exclusivamente para os hóspedes a serem indicados pela organização do evento, até dez pessoas (há regulamento que deve ser observado).
Nas imediações existem bares e restaurantes em condições de fornecerem alimentação e lanches. A hospedagem não inclui estes tipos de serviço. Os hóspedes, se desejarem, poderão usar a cozinha completa (fogão, geladeira, pia, mesa, cadeiras, talheres pratos e copos disponíveis no apartamento), cabendo aos mesmos adquirirem – por conta própria – os alimentos e bebidas que desejarem.
Colchões, camas, roupa de cama e banho são fornecidas aos hóspedes.
Valor da diária por hóspede: R$ 30,00.
As informações acima são válidas para contrato acertado até o dia 7.4.2015, data limite para encaminhamento ao Endereço Particular ao final ( ou por email) dos dados completos de cada hóspede ( nome, identidade, telefone, email, endereço completo com pagamento até o início da hospedagem ( até o dia 10.04) ficando VSa como fiadora dos hóspedes que nos estará indicando para aqueles dias.
Endereço Particular: Rua Genebra 705 – Apto 102 – Bairro Nova Suíça – CEP 30421-052 – Belo Horizonte – MG
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CPT MG
Rua Cassiterita 59 Santa Inês
(31) 3466-0202
Francielle (31) 9175-8820 TIM
– Hospedagem mais jantar no dia 10/4
A Hospedagem é R$ 15,00 por pessoa e por dia, quanto ao jantar, não podemos oferecer, mas podemos indicar uma pessoa ou contratar para vocês (cobra-se R$ 100,00 mais as compras)
– hospedagem mais café da manhã nos dias 11 e 12/4
A Hospedagem é R$ 15,00 por pessoa e por dia, quanto ao jantar, não podemos oferecer, mas podemos indicar uma pessoa ou contratar para vocês (cobra-se R$ 100,00 mais as compras)
– Capacidade de hospedagem
A casa possui 4 quartos, 2 banheiros, 2 salas e uns 30 colchões ou mais. Não dispõe de roupas de cama e banho. Não há espaço para barracas, mas tem uma área externa que cabe colchões.
– Horário das refeições. Como te escrevi anteriormente, temos uma pessoa para indicar e ela pode cozinhar e organizar as coisas para vocês. Aí vocês combinam os horários com ela.
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Casa de Retiro Vila Fátima
Rua Pedro Leopoldo 2300. Justinópolis
Ribeirão da Neves, MG
mitraceev…@yahoo.com.br
Andre Bueno Gerente Administrativo
(31) 3638-1577
Para desconto: informe que participará do 2º ENDC
A luta por uma comunicação mais democrática na América Latina é o tema central de outra mesa de debate no 2º ENDC. De que forma a sociedade civil de países vizinhos, como Argentina e Uruguai, conseguiram impulsionar a aprovação de legislações modernas e democráticas para o setor? Uma das últimas medidas implementadas pelo ex-presidente uruguaio, José Pepe Mujica, foi a sanção da Lei de Serviços de Comunicação Audiovisual (Ley de Medios), aprovada pouco antes do natal de 2014, para garantir diversidade e pluralidade na mídia do país. Um dos formuladores do marco legal e ex-assessor de comunicação de Mujica, Gustavo Gómez (foto à direita), vai narrar essa experiência e discutir como os movimentos sociais enfrentaram o discurso conservador dos barões da mídia contra a iniciativa de democratização do setor.
No caso brasileiro, a luta dos movimentos pela democratização da comunicação gira em torno de iniciativas como o Projeto de Lei de Iniciativa Popular da Mídia Democrática, que se traduz numa sugestão concreta de atualização normativa do setor, a partir das propostas aprovadas na Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), de 2009. Representante do FNDC também participa dessa mesa para debater a conjuntura e os dilemas do Brasil na promoção de políticas públicas de comunicação.
