17 de junho de 2024

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Projeto de Lei democratiza a verba publicitária no Pernambuco

Por Felipe Bianchi

100 milhões de reais é o montante que o Governo do Pernambuco destina, anualmente, aos meios de comunicação, em forma de publicidade oficial. Para democratizar a distribuição, a Associação dos Blogueiros do Pernambuco (AblogPE) elaborou um Projeto de Lei que prevê a repartição do bolo publicitário garantindo 5% da verba às mídias alternativas – rádioweb, TVweb, blogs e produtores de conteúdos digitais.

Segundo Jairo Medeiros, assessor jurídico da entidade, a Política Estadual de Incentivo às Mídias Locais, Regionais e Produtores de Conteúdo de Mídias Digitais (PL Nº 2164/2014) já chegou à Assembleia do Pernambuco (Alepe), mas há resistência por parte de alguns setores. “Estamos pressionando para que seja aprovado, já que, sem recurso, não construímos mídia alternativa”, assinala.

Dos 100 milhões de reais anuais em verba publicitária, quase 50% vai para a Rede Globo, acrescenta o advogado. “O critério de distribuição, hoje, é político. Por isso, a grande mídia abocanha praticamente a totalidade do dinheiro. Sem democracia na distribuição dos recursos, não há democracia na comunicação”.

Em nome da AblogPE, Medeiros demonstrou apoio ao Projeto de Lei da Mídia Democrática, de Iniciativa Popular – o PLIP. Elaborado pelo Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), o PL aborda inúmeras questões relativas à democratização da mídia. Dentre elas, a distribuição da verba publicitária e o financiamento de meios alternativos. “Ainda que seja um desafio muito grande conseguirmos a aprovação do PLIP, ele legitima e reforça o Projeto de Lei que temos em Pernambuco”.

Conheça o Projeto de Lei Nº 2164/2014 (versão apresentada na Alepe)

Confira o depoimento de Jairo Medeiros ao Barão de Itararé: