Por Marcia Xavier, no Portal Vermelho
A deputada Luciana Santos (PCdoB-PE) reforçou a necessidade de regulamentação da mídia na audiência pública realizada nesta quinta-feira (11) na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara, que discutiu o projeto de lei que trata dos limites à concentração econômica nos meios de comunicação social.
“Esse é um assunto muito estratégico porque se trata de direito humano, que é o direito a comunicação e informação”, disse, destacando a miscigenação na formação do povo brasileiro que deve ser representada nos meios de comunicação e que a concentração dos meios de comunição nas mãos de poucas famílias impede.
“É preciso haver mecanismo que possa garantir que essa expressão tão diversa da população brasileira se manifeste. O sistema de comunicação no Brasil, que surgiu com o viés do sistema privado, e isso impacta nos conteúdos, nas tomadas de decisão sobre o que tratar, o que divulgar, que fica impregnado de um conceito de setores restritos. Você ver um sotaque só, uma cor só, expressão de um pensamento único”, avalia a deputada, que é também presidenta nacional do Partido Comunista do Brasil, PCdoB.
Luciana Santos fez gestões “para que o parlamento e o governo brasileiro deem a dimensão exata dessa luta, que é eminentemente democrática e precisa ser tratada como tal. Temos que fazer valer a Constituição”, afirmou, destacando que “o debate sobre o PL 4026/2009 tem o objetivo de fazer o que está previsto, que é a regulamentação da Constituição.”
Mudanças sugeridas
O projeto proíbe emissoras de rádio e televisão de montar redes nacionais de transmissão, independentemente da tecnologia utilizada para a prestação do serviço. De acordo com a proposta, a concessão, permissão ou autorização para executar serviços de radiodifusão passa a observar os seguintes limites: estações de radiodifusão de sons e imagens: 10, sendo no máximo duas por estado; estações de radiodifusão destinadas a outros serviços ou modalidades: 10, sendo no máximo duas por estado; estações de radiodifusão sonora: 10 para ondas médias (sendo no máximo duas por estado), 3 para ondas tropicais (no máximo duas por estado), 3 para ondas curtas e 6 para frequência modulada.
O projeto determina ainda que a operação de emissoras em rede não poderá alcançar audiência nacional superior a 50% das residências, em qualquer horário. Além disso, a programação de cada emissora só poderá ser veiculada por uma estação em cada localidade, limitação que não se aplica às rádios comunitárias e às repetidoras e retransmissoras de TV pertencentes às estações geradoras.
Ausência do ministro
Convidado para o debate, o ministro das Comunicações, Ricardo Berzoini, não compareceu. Os demais convidados destacaram a necessidade da aprovação da matéria. A representante do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), Bia Barbosa, agradeceu a atuação do mandato de Luciana Santos, que sempre reforçou os pleitos e a luta pela democratização da comunicação.
Bia Barbosa enfatizou que a ausência do controle é um dos pilares da concentração da mídia que se construiu no país, cobrando a análise e aprovação do projeto que estabelece esse controle, a exemplo do que já ocorre nos países mais desenvolvidos do mundo.
Ela também divulgou a campanha “Para Expressar a Liberdade – Uma nova lei para um novo tempo” que debate com os mais amplos segmentos da sociedade os motivos pelos quais o Brasil tem urgência em ter uma nova lei para garantir o direito à comunicação e colhe assinaturas para um projeto de lei de iniciativa popular sobre o assunto.
