Por Emanuel Leite Jr., publicado no Viomundo

Até 2011, os direitos de transmissão do Campeonato Brasileiro eram negociados pelo Clube dos Treze.

A entidade realizava, também, a divisão dos recursos – o que ficou conhecido por “cotas de TV”. Cenário que mudou em 2012. Após um racha na associação*, cada clube acordou individualmente com a Rede Globo.

O futebol brasileiro passou, então, de um modelo de negociação coletiva com divisão que não agredia a isonomia (causando, por isso, o que denomineiapartheid futebolístico), para o modelo de negociação individual (trazendo o risco da “espanholização”, em alusão à concentração em apenas dois clubes – na Espanha, Real Madrid e Barcelona).

Ironicamente, no ano em que o governo espanhol promulgou o Real Decreto-ley 5/2015, regulamentando uma negociação coletiva da exploração comercial dos conteúdos audiovisuais do campeonato espanhol, no Brasil o fosso entre os clubes deverá se aprofundar ainda mais.

A Globo prepara um novo contrato em que vai aumentar substancialmente os valores oferecidos a Flamengo e Corinthians. Este é o tema que analiso em meu livro, “Cotas de televisão do Campeonato Brasileiro: apartheid futebolístico e risco de espanholização”, que lanço nesta quinta-feira, 30 de julho.

O Clube dos Treze negociava os direitos de transmissão de todo o campeonato, incluindo não só os direitos de seus 20 membros, mas também dos demais clubes que não pertenciam à entidade.

A associação ainda adotava seu critério próprio de divisão dos recursos, privilegiando os seus associados em detrimento dos demais, que eram, inclusive, denominados como “convidados” (termo, por si só, absurdo, como se fosse possível “convidar” alguém para negociar aquilo que lhe era de direito – a imagem de transmissão de seus próprios jogos).

Dentro da própria entidade ainda havia uma estratificação hierárquica, que representava diferentes valores a serem auferidos. Criava, então, um pequeno, restrito e privilegiado grupo de elite, em prejuízo dos que não eram seus membros.

Tal situação gerava uma brutal desigualdade. Fazendo surgir, assim, o que denominei de apartheid futebolístico, em analogia ao que o Senador Cristovam Buarque tão bem definiu como apartheid social, quando analisou a triste realidade de desigualdade social e econômica do Brasil.

Parafraseando Cristovam Buarque, os membros do Clubes dos 13 eram os “incluídos”, ao passo que os não-membros, que a própria entidade referia como “convidados”, seriam os “excluídos”.

Esse modelo de negociação e divisão dos recursos não era justo, pois carecia de critérios pré-estabelecidos, que respeitassem a equidade. Quando se fala em isonomia, é bom ressaltar, não se busca a igualdade absoluta. Afinal, como preconizou Aristóteles, “a igualdade consiste em tratar os iguais igualmente e os desiguais na medida de sua desigualdade.”

O jurista Celso Antônio Bandeira de Mello elucida as dúvidas com seu questionamento essencial: “quem são os iguais e quem são os desiguais?”. Ou seja, ao invés dos critérios arbitrados pelo Clube dos Treze, seria imprenscindível a existência de critérios distintivos razoáveis que justificasse os tratamentos diversos.

Como escavar um abismo

O futebol brasileiro, contudo, passou de um modelo que gerava desigualdade para outro que tende a escavar ainda mais o fosso que divide um seleto e restrito grupo de grandes clubes de todas as outras agremiações que praticam futebol no Brasil.

Nas negociações individuais, a tendência, pelo que mostram experiências de campeonatos nacionais da Europa, é de se ampliar o individualismo, privilegiando os grandes clubes e prejudicando os menores. Assim, perspectiva-se o aumento da segregação dos clubes, reforçando a ideia de apartheid futebolístico no Brasil.

No nosso país, ao invés de se ter discutido a transição para modelos coletivos de negociação como os dos campeonatos da Inglaterra, Itália, Alemanha e França, permitiu-se que se passasse para as negociações individuais, tal qual ocorre em países como Portugal e Espanha. Quer dizer, neste último, ocorria.

Uma vez que na Espanha, após intervenção Estatal, o Real Decreto-ley 5/2015 veio para regulamentar a divisão do dinheiro dos direitos de transmissão. Portanto, enquanto os espanhóis caminham para corrigir a injustiça que impunham aos concorrentes (se é que se pode usar este termo, diante de tamanha distorção) de Real Madrid e Barcelona, os novos contratos no Brasil, que deverão viger no triênio 2016-2018, apresentam uma perspectiva ainda mais sombria, uma vez que Flamengo e Corinthians ampliarão, em valores brutos e percentuais, a distância para todos os oponentes do Campeonato Brasileiro.

Valores das cotas do Brasileirão 2012-2015

Grupo 1 – Flamengo e Corinthians: R$ 110 milhões
Grupo 2 – São Paulo: R$ 80 milhões
Grupo 3 – Vasco e Palmeiras: R$ 70 milhões
Grupo 4 – Santos: R$ 60 milhões
Grupo 5 – Cruzeiro, Atlético-MG, Grêmio, Internacional, Fluminense e Botafogo: R$ 45 milhões
Grupo 6 – Coritiba, Goiás, Sport, Vitória, Bahia e Atlético-PR: R$ 27 milhões
Grupo 7 – Atlético-GO (2012), Figueirense (2012), Náutico (2012 e 2013), Ponte Preta (2012 e 2013), Portuguesa (2012 e 2013) e Criciúma (2013): R$ 18 milhões.

A Rede Globo, ao negociar individualmente com cada clube, adotou, de certa forma, a estratificação que o Clube dos Treze adotava quando repartia o bolo dos recursos até 2011.

Dos antigos 20 membros do Clube dos Treze que estão na Série A, apenas a Portuguesa foi despromovida por parte da Globo. Se seguisse a antiga divisão interna do Clube dos Treze, a Globo pagaria R$27 milhões para a Lusa. Contudo, o time paulista recebeu em 2012 e 2013 o mesmo que Náutico e Ponte Preta, R$18 milhões.

Os clubes do “grupo 6”, onde se encontra o Náutico, recebem 21,4% do valor a que Flamengo e Corinthians têm direito. Analisando os recursos obtidos pelos dois rivais pernambucanos, o Náutico, com seus R$18 milhões, recebe 66% do valor que a Globo paga ao Sport (R$27 milhões).

Valores das cotas do Brasileirão 2016-2018

Grupo 1 – Flamengo e Corinthians: R$ 170 milhões
Grupo 2 – São Paulo: R$ 110 milhões
Grupo 3 – Vasco e Palmeiras: R$ 100 milhões
Grupo 4 – Santos: R$ 80 milhões
Grupo 5 – Cruzeiro, Atlético-MG, Grêmio, Internacional, Fluminense e Botafogo: R$ 60 milhões
Grupo 6 – Coritiba, Goiás, Sport, Vitória, Bahia e Atlético-PR: R$ 35 milhões
Grupo 7 – Demais clubes: negociações anuais com a Globo, a depender da participação na Série A

A partir de 2016, Flamengo e Corinthians, por exemplo, vão ampliar a diferença que hoje é de R$ 30 milhões em relação ao São Paulo (do segundo grupo) para R$ 60 milhões. Vasco e Palmeiras vão ver a diferença, que até 2015 era de R$ 40 milhões, subir para R$ 70 milhões, para citar outro exemplo.

A Europa e seus modelos conflitantes: negociações coletivas vs. negociações individuais

Nos campeonatos nacionais da Europa, países como Alemanha, Inglaterra, Itália e França adotam o modelo de negociações coletivas, com a primazia à competitividade através da divisão equânime dos recursos financeiros. Como já foi dito, a Espanha também passa a ter negociações coletivas. Assim, dentre as seis principais ligas do Velho Continente, apenas Portugal segue adotando a negociação individua. Restam, portanto, apenas ex-colônia e ex-metrópole, juntas, como símbolos de um modelo desigual.

Projeto de lei no Brasil

Em 2014, o então deputado federal Raul Henry, atual vice-governador de Pernambuco, apresentou o Projeto de Lei 7681/2014. Tomando como base os meus estudos que agora são apresentados no livro “Cotas de televisão do Campeonato Brasileiro: apartheid futebolístico e risco de espanholização”, o projeto previa o acréscimo de alguns dispositivos ao artigo 42 da Lei 9.615/1998 (“Lei Pelé”).

Como Henry deixou o Congresso Nacional, seu PL fora arquivado. Em março de 2015, porém, o deputado Betinho Gomes reapresentou a proposta. O agora PL 755/2015 tem o mesmo conteúdo do PL 7681/14 e segue em tramitação na Câmara dos Deputados. Se aprovado, traz regulamentação legal para a negociação coletiva para os contratos vindouros. Ou seja, aplicaria ao Brasil aquilo que foi feito na Itália em 2011 e o que acabou de ocorrer na Espanha.
 
Sobre o livro

O livro é fruto dos estudos do repórter Emanuel Leite Jr. para sua monografia de bacharelado em direito, concluído em 2008. Material que serviu de base para o projeto de lei 7681/14, do então deputado federal Raul Henry, atual vice-governador de Pernambuco (que assina o prefácio da obra).

No trabalho, o autor, a priori, busca lançar, sob a ótica de princípios constitucionais – como o princípio da igualdade, elemento fundamental de um Estado que se pressupõe democrático -, a questão da equidade sobre o tema. Num segundo momento, o autor passa à exploração do caso concreto.

Procura-se trazer o conhecimento teórico fruto de pesquisas trazendo para o debate a comparação com experiências bem-sucedidas (e as malsucedidas, do ponto de vista da preservação da equidade) das grandes ligas de futebol europeias, símbolos de sucesso tanto no âmbito desportivo quanto no âmbito do grande mercado do negócio dofutebol.

Serviço

Título: Cotas de televisão do Campeonato Brasileiro: “apartheid futebolístico” e “risco de espanholização”
Autor: Emanuel Leite Jr.
Preço: R$ 30 (com o autor)
Páginas: 120
Formato: 14×21
ISBN: 978-85-8165-341-9
Lançamento: 30 de julho (quinta-feira)
Horário: a partir das 19h30
Local: Winner Sports Bar (Rua Venezuela, 148, Espinheiro, Recife-PE)

PS1 do Viomundo: Num recente debate sobre o assunto, resumimos a situação assim. Na NFL, liga do futebol com as mãos dos Estados Unidos, oito cidades tiveram clubes campeões nacionais nos últimos dez anos; no Brasil, foram três. Três dos maiores mercados brasileiros — Salvador, Fortaleza e Brasília — estão fora do principal campeonato brasileiro (população superior a 8 milhões de telespectadores). Dos 20 clubes no Brasileiro, 18 são do Sul e do Sudeste. Média de público da NFL, que vende vários pacotes a diferentes emissoras: 68.331. Média de público na liga americana de soccer: 19.148. Média de público no País do Futebol: 16.555. Como a NFL divide os direitos de televisão? Igualmente entre os clubes, para equilibrar o campeonato e torná-lo mais competitivo. Mais gente no estádio, mais gente na TV vendo se o seu time será campeão. A NFL vende os direitos direto ou tem um intermediário? Vende direto. Na NFL não tem J. Hawilla, que no Brasil fazia o trabalho de… pagar a propina.

*PS2 do Viomundo: No livro O Lado Sujo do Futebol, demonstramos que a implosão do Grupo dos Treze foi promovida pelo então presidente da CBF, Ricardo Teixeira, ao lado do presidente do Corinthians, Andres Sanchez. Teixeira, ao abandonar o cargo, perseguido por denúncias de corrupção, mereceu uma reportagem laudatória doJornal Nacional. Por que?