Da redação, com informações do Opera Mundi
Milhares de cidadãos argentinos foram às ruas protestar contra o decreto do presidente recém-empossado, Mauricio Macri, que atacou diretamente a Lei de Serviços de Comunicação Audiovisual, comumente chamada ley de medios. Fruto de árdua batalha por parte da sociedade civil, a legislação foi submetida a um amplo processo democrático até a sua aprovação, em 2009. O Decreto de Necessidade e Urgência (DNU) assinado pelo novo mandatário no apagar das luzes de 2015 promove um verdadeiro desmanche da lei.
Propondo, em última instância, a sua anulação, o decreto também dissolve a Autoridade Federal de Serviços de Comunicação Audiovisual (Afsca) e a Autoridade Federal de Tecnologias da Informação e das Comunicação (Aftic), órgãos fundamentais para a aplicação da legislação e para a democratização da comunicação no país. Enquanto a Aftic regula as telecomunicações, a Afsca supervisiona justamente a implementação da lei responsável por proibir o monopólio no setor.
Criadas por leis aprovadas no Congresso, as agências foram extintas nesta sgunda-feira (4), fundidas no recém-criado Ente Nacional de Comunicações (Enacom). O órgão, segundo os porta-vozes de Macri, pretende criar uma nova lei para as comunicações, revertendo de forma polêmica e arbitrária conquistas legítimas do povo argentino – a Comissão Interamericana de Direitos Humanos já se manifestou, questionando, em carta ao presidente, a legalidade da medida.
Ainda em dezembro, uma manifestação multitudinária ocorreu nas cercanias do Congresso Nacional, em Buenos Aires. A seguir, algumas fotos da mobilização:
