A Comissão de Ciência e Tecnologia – CCTCI da Câmara dos Deputados tem na agenda de votações da próxima terça-feira (!) o projeto de lei (PL) 2390/2015, que propõe a criação de um “Cadastro Nacional de Acesso a Internet“ com o pretexto de “proibir o acesso de crianças e adolescentes a sítios eletrônicos com conteúdo inadequado“.
CONTROLE E CENSURA DA REDE:
O PL quer que o Estado possua, de todo/a e cada usuário/a da rede, “entre outras informações, o nome completo, endereço completo, número do documento oficial de identidade e número de registro no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) do Ministério da Fazenda“.
Para garantir a obrigatoriedade desse cadastramento, o PL impõe que, no Brasil, *todos* os aparelhos que permitam o acesso à internet deveriam “embarcar um aplicativo que exija a identificação do usuário a cada conexão à internet”. O aplicativo >espião< faria o bloqueio automático do conteúdo de “todos os sites que divulguem conteúdos inadequados para crianças e adolescentes”
Além de dizimar nossa privacidade – monitorando todo o local e tempo que navegamos na Internet – o projeto de autoria do Pastor Franklin (PP-MG) é tecnicamente vão: ignora toda a natureza técnológica da rede, o#MarcoCivil e não faz *nenhuma* menção a quem seriam os responsáveis pela classificação de conteúdos com o objetivo de proteger crianças e adolescentes.
Confira o PL: bit.ly/PL-2390-2015
A CCTCI não pode legitimar tal retrocesso frente a plenária da Câmara. Precisamos defender nossos direitos e a Internet e conversar com os membros desta Comissão! Para mandar mensagens e comentários, escreva para:
Deputado Federal Alexandre Leite (DEM/SP) – Presidente da CCTCI
José Olimpio (DEM/SP) – Relator do projeto
Outros deputados que compõe a Comissão:
Celso Pansera (PMDB-RJ)
JHC (PSB/AL)
Jorge Tadeu Mudalen (DEM/SP)
Silas Câmara (PRB/AM)
Vitor Lippi (PSDB/SP)
André de Paula (PSD/PE)
Fábio Faria (PSD/RN)
Eduardo Cury (PSDB/SP)
Helio Leite (DEM/PA)
Luis Tibé (PTdoB/MG)
Deputado Marcelo Aguiar (DEM/SP)
Renata Abreu (PTN/SP)
Izalci (PSDB/DF)
Fábio Sousa (PSDB/GO)
Erivelton Santana (PEN/BA)
Fábio Reis (PMDB/SE)
Francisco Floriano (DEM/RJ)
Deputado Pastor Franklin Lima (PP/MG)
Gilberto Nascimento (PSC/SP)
Deputado Marcos Soares (DEM/RJ)
Deputado Roberto Alves (PRB/SP)
Tia Eron (PRB/BA)
Wladimir Costa (SD/PA) (fb.com/wladimircosta.costa)
Deputado Federal Bilac Pinto (PR/MG)
José Nunes (PSD/BA)
Afonso Motta (PDT/RS)
Luiza Erundina (PSOL/SP)
Luciana Santos (PCdoB/PE)
Heráclito Fortes (PSB/PI)
Sandro Alex (PSD/PR)
Margarida Salomão (PT/MG)
