A Reforma da Previdência (PEC 287/2016) será tema do debate “Previdência Social: um debate necessário”, que ocorrerána quarta-feira (19/04), das 9h às 13h30, no Salão Nobre da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP). O evento gratuito e aberto ao público reunirá especialistas das áreas de relações do trabalho, da previdência, de economia e do direito da seguridade social e terá mediação do jornalista Heródoto Barbeiro. O debate é uma iniciativa do Grupo de Educação Fiscal Estadual de São Paulo (GEFE-SP), órgão que integra o Programa Nacional de Educação Fiscal (PNEF), da Escola de Administração Fazendária do Ministério da Fazenda.
Os debatedores convidados são Hélio Zylberstajn, especialista em relações do trabalho e professor da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da Universidade de São Paulo (FEA-USP); Rogério Nagamine, coordenador de Previdência no Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA); Cláudio Puty, economista e professor na Faculdade de Ciências Econômicas da Universidade Federal do Pará (Facecon-UFPA) e Marcus Orione Gonçalves Correia, juiz federal em São Paulo e professor associado do Departamento de Direito do Trabalho e da Seguridade Social e da área de concentração em direitos humanos da pós-graduação da Faculdade de Direito da USP.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/2016, que tramita no Congresso Nacional desde dezembro de 2016, prevê a maior mudança no sistema de seguridade social desde a Constituição de 1988. As principais alterações propostas são elevação da idade mínima da aposentadoria para 65 anos, aumento do tempo de contribuição e igualdade de gênero.
Para justificar a reforma, o governo federal alega, além da existência de déficit no sistema previdenciário, o crescimento rápido da velhice e a impossibilidade de pagar a aposentadoria já na próxima década. Para os opositores à proposta, não faz sentido a sociedade brasileira ser onerada sem que o governo federal meça o impacto das desonerações incidentes sobre as receitas da Seguridade Social; suspenda a desvinculação das contribuições sociais; reformule o sistema de cobrança da dívida do INSS; intensifique o combate à sonegação; entre outros. Todos aspectos relacionados à administração do sistema que podem ser analisados profundamente, como propõe uma Comissão Parlamentar de Inquérito já aprovada no Senado.
A Reforma da Previdência implica diversas questões relacionadas à economia, trabalho, demografia, direitos individuais e sociais. Para colaborar com a análise e compreensão do assunto, o GEFE-SP propõe o debate público com especialistas, na Faculdade de Direito da USP.
Serviço
“Previdência Social: um debate necessário”
Dia: 19 de abril (quarta-feira)
Horário: 9h00 às 13h30
Local: Salão Nobre da Faculdade de Direito da USP, Largo São Francisco, Centro – São Paulo/SP
Organização:GEFE-SP
Inscrições: clique aqui(https://goo.gl/forms/
Nesse link, também é possível registrar dúvidas e/ou questionamentos sobre o assunto para serem debatidos no evento.
Sobre o GEFE-SP
O Grupo de Educação Fiscal Estadual de São Paulo (GEFE-SP) integra o Programa Nacional de Educação Fiscal (PNEF), da Escola de Administração Fazendária (ESAF) do Ministério da Fazenda, que visa à construção de uma consciência voltada ao exercício da cidadania, objetivando e propiciando a participação do cidadão no funcionamento e aperfeiçoamento dos instrumentos de controle social e fiscal do Estado. O GEFE-SP é formado por representantes da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, da Secretaria da Educação do Estado de São Paulo, da Receita Federal do Brasil e do Centro de Treinamento Regional da ESAF.
Informações à imprensa
Mariana Ferreira – ferreira_mariana@hotmail.com; (11) 99201-2313
