Por Felipe Bianchi

Fotos por Christian Braga

As graves ameaças à liberdade de expressão desatadas pelo Estado de exceção em curso no país foram tema da abertura do 3º Encontro Estadual de Blogueir@s e Ativistas Digitais de São Paulo, nesta sexta-feira (9). Gleisi Hoffmann (senadora e presidenta nacional do PT), Luciana Santos (deputada e presidenta nacional do PCdoB) e os jornalistas Maria Inês Nassif e Altamiro Borges participaram do debate no Sindicato dos Servidores Municipais de São Paulo (Sindsep). A mediação ficou por conta de Renata Mielli, do Barão de Itararé e do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC).

Com cerca de 100 presentes e mais de 13 mil espectadores acompanhando a transmissão ao vivo feita pela TVT, os debatedores ressaltaram dois aspectos cruciais para entender o que se passa no país: o erro dos governos Lula e Dilma em não enfrentar o tema da democratização dos meios de comunicação e o papel decisivo do monopólio midiático no processo ilegal de impeachment que lançou Michel Temer ao poder.

“A mídia, que concentra o poder econômico, foi o braço operacional do golpe”, opina Hoffmann. O sistema de comunicação brasileiro, segundo ela, padece de um atraso significativo e extremamente prejudicial à democracia. “Essa estrutura de comunicações e o vazio regulatório que temos vem da ditadura militar. Era de interesse da ditadura criar uma estrutura que a ajudasse a controlar a informação e a opinião pública”, opina. “Por isso concessões foram distribuídas para poucos grupos econômicos”.

Eleita recentemente presidenta do PT, Hoffmann reconhece que o partido falhou em não dar a devida importância ao debate em torno da democratização da comunicação. “É preciso fazer autocrítica. Precisávamos ter trazido esse debate para a sociedade. Hoje, pagamos o preço. É tarde, mas teremos de aprender com isso”, afirma. “Colaboramos para manter esse status quo e viramos vítimas dele. Não fosse a ação de vocês, blogueiros, mídias alternativas e ativistas digitais, seria pior. Vocês seguraram a peteca mesmo não tendo a atenção merecida. São fundamentais para garantir o mínimo de democracia informativa”.

Segundo ela, enquanto os grandes grupos privados de comunicação seguem interditando qualquer discussão sobre a regulação do setor, países considerados democracias avançadas dispõem de diversas ferramentas para impor regras e limites ao poder da imprensa. “Países como Estados Unidos, França e Inglaterra têm leis e instituições democráticas para regular o mercado e evitar o monopólio econômico”, exemplifica.

Na Europa, em muitos países, também há leis para assegurar qualidade em relação ao conteúdo, conforme relata Hoffmann. “Seria a França bolivariana? Já que possui um Conselho Audiovisual que regula o setor?”, questiona. “Esse Conselho, além de outorgar concessões, exige que meios audiovisuais reflitam e preservem a diversidade cultural e política do país. Isso implica na distribuição de concessões para todos os segmentos políticos e sociais da França, por exemplo”.

Na avaliação da senadora, os meios privados interditam essa discussão para manter seu poder intocado e continuarem a decidir os rumos políticos e econômicos do país. “Não fosse a ação dessa mídia oligopólica, teria sido impossível a instituição desse Estado de exceção no país, que persegue trabalhadores, movimentos sociais e todos que lutam contra o governo ilegítimo de Michel Temer”.

Se quisermos defender nossa jovem democracia e seriamente ameaçada, complementa Hoffmann, temos de enfrentar o debate da democratização da mídia. Nesse sentido, a presidenta do PT anuncia que o partido realizará um seminário, com todas as suas bancadas, para esmiuçar o tema da regulação da mídia, com presença de referências internacionais na área.

Luciana Santos, presidenta do PCdoB, avalia que o ataque ao projeto nacional e popular levado a cabo no país nos últimos 14 anos começou desde que Lula chegou à presidência. “Foi uma disputa permanente desde 2003. O que unifica as forças do lado de lá é o modelo da Operação Mãos Limpas, da Itália, replicado no processo da Lava Jato, cujo braço forte é a mídia”, assinala. “A finalidade em torno dessa unidade era clara: derrubar Dilma Rousseff”.

A radicalização da luta política e ideológica é produto desse processo, na opinião de Santos. “O dia da votação do impeachment na Câmara dos Deputados, 17 de abril, para além da cena quixotesca da forma de como os votos foram declarados, foi fatídico. Ali, ficou simbolizado o deslocamento das forças políticas de centro para a direita”, argumenta. “Se a história só se repete como farsa ou como tragédia, vimos a farsa e agora vemos a tragédia. Em um ano de golpe, vivemos uma década de retrocessos”.

Também em tom de autocrítica, a deputada exalta os avanços conquistados pelo povo brasileiro, mas alerta para a falta de reformas estruturantes – dentre elas, a do sistema de comunicação. “Erramos no que diz respeito à supra-estrutura do Estado brasileiro. Tiramos 40 milhões de brasileiro debaixo da linha da pobreza; fizemos obras seculares, principalmente no norte e nordeste; viabilizamos o acesso ao ensino superior, mas em relação à supra-estrutura, avançamos quase nada. Não fizemos reformas estruturantes e democratizar a comunicação era uma delas”.

Ela elege como exemplo o ataque do governo Temer à Empresa Brasil de Comunicação (EBC) para ilustrar a facilidade com que o golpismo reverteu conquistas e avanços importantes para a sociedade brasileira. “Tínhamos que fortalecer a comunicação pública – não comunicação chapa-branca, mas seus organismos democráticos, como os Conselhos. Qual foi uma das primeiras medidas do usurpador Temer? Ir pra cima da EBC”.

Disputa de hegemonia na ordem do dia

O momento atual remete à seguinte pergunta: “aonde foi que erramos?”. A reflexão é de Maria Inês Nassif.  “Falando aos blogueiros: é hora de nós, jornalistas de esquerda, jornalistas com compromisso, darmos uma visão real do que tem ocorrido no momento em que instituições são golpeadas pela manipulação da mídia”, defende. “O ‘aonde foi que erramos’ começa na confusão teórica de que vitória eleitoral significaria, automaticamente, a conquista da hegemonia”.

Em sua visão, o governo demonstrou certo conformismo em relação ao cenário dos meios de comunicação. Havia uma convicção, segundo ela, de que os programas sociais do governo, as conquistas das classes menos favorecidas, a ascensão dos miseráveis à sociedade de consumo defenderia, com os votos de seus beneficiários, dos ataques da mídia hegemônica.

O discurso seletivo sobre a corrupção, na avaliação de Nassif, foi outro fator decisivo para a intensificação da agenda conservadora no país. “Esse discurso foi se aguçando na boca da direita e a agenda foi avançando, culminando no questionamento de conquistas históricas de segmentos da sociedade, como por exemplo jogar a mulher de volta à uma posição defensiva”.

A Globo fez corações e mentes enquanto a estrutura permanecia intocada, comenta a jornalista. “Não discutimos a questão da mídia. Mantivemos uma mídia tradicional com poder financeiro suficiente para, permanentemente, chantagear o próprio governo”, frisa. “Não estou jogando contra nossos governos de esquerda. Longe disso. Gostaria, sim, de restabelecermos a democracia e que alcancemos a vitória mais uma vez, só que, agora, entendendo a importância de disputar ideias e disputar a hegemonia”.

Único homem em uma mesa repleta de mulheres, Altamiro Borges foi o último a falar. O presidente do Centro de Estudos de Barão de Itararé avalia que, apesar de o golpe ser classificado comumente como judicial, parlamentar e midiático, a mídia privada é o seu grande protagonista. “Se não fosse essa mídia, não teríamos o parlamento que temos O aumento da bancada bala tem a ver com os programas policialescos; o aumento da bancada da bíblia, que não tem a ver com religião, mas com mercadores na TV… esse parlamento é um horror e foi eleito pela mídia”, detona. “Não são nem parlamentares ideologicamente de direitas. São parlamentares fisiológicos, que se submetem à agenda e à pressão da mídia. Vivem relação de sedução e medo da mídia”.

Não fosse o partidarismo do oligopólio midiático, o “juizeco” de primeira instância Sergio Moro seria apenas um “juizeco” de primeira instância, opina Borges. “Só agora tem gente da mídia falando de abusos da Lava Jato. Descobriram agora que tem abusos? Por que será? Por que chegaram perto de seus umbigos e amigos? São prisões arbitrárias, delações praticamente sob torturas, vazamentos seletivos”, salienta.

Apesar de sinais de que o jogo pode ser revertido, graças ao povo que está indo às ruas e aos trabalhadores que tem ido à luta, o blogueiro avalia que o cenário ainda é muito sombrio. “O casamento do partido da Lava Jato, que reúne setores do Ministério Público Federal, Supremo Tribunal Federal e Polícia Federal, com partidos golpistas e a mídia golpista, gera no Brasil uma situação de Estado de exceção”, denuncia.

A razão da situação de exceção, na avaliação de Borges, é justamente por ser a única forma de se tocar um projeto de desmonte do Estado, do trabalho e da nação. “Esse Estado precisa ser autoritário. Por isso se convoca o exército à manifestação do #OcupaBrasília, por isso policiais passam a se achar reis e matar gente nas periferias e massacrar trabalhadores rurais”, diz, chamando atenção para a criminalização galopante dos movimentos sociais.

Em relação ao movimento de blogueiros e ativistas digitais, Borges lembra que uma das primeiras medidas do governo Temer, além de “descer o pau na cultura e na EBC”, foi justamente contra as mídias alternativas.”Na semana do 5º Encontro Nacional de Blogueiros e Ativistas Digitais, ocorrido em abril de 2016, em Belo Horizonte, com a presença de Dilma, Temer suspendeu o contrato de patrocínio ao evento”, recorda. “O usurpador também retirou as  merrecas que iam para revistas e blogs importantíssimos no contraponto informativo”, acrescenta. “Essas mídias estão sendo asfixiadas financeiramente. Ao mesmo tempo em que asfixia vozes dissonantes, o governo aumenta em 1378% a publicidade destinada à revista mercenária chamada IstoÉ, 470% para a revista Veja e por aí vai”.

Sobre o comportamento dos donos da mídia no país, Borges é assertivo: “Mídia, quando fala em liberdade de expressão, defende a liberdade de monopólio”. “Será que essa mídia venal não sabia que Eduardo Cunha é um bandido? Não sabia da quadrilha do Temer? Desse rapaz que está virando pó, terminando a carreira, o Aécio? Sabia de tudo, mas escondeu o tempo inteiro. Manipula na economia, manipula na política, manipula em tudo”, critica.

Basta ver a postura dos meios privados na questão da reforma trabalhista para entender o seu viés partidarizado, explica o blogueiro. “É cronometrado: todos favoráveis à reforma. Lógico, afinal são meios de patrões, e patrão adora trabalho escravo. Não é à toa que na imprensa predomina a pejotização, que já é terceirização. Sobre reforma previdenciária, o mesmo, afinal, são os interesses dos banqueiros”. O que a mídia faz no país, segundo ele, é “bandidagem pura”: “Segundo várias fontes, nos depoimentos de delação que ainda não vazaram, trazem vários crimes cometidos pelos donos da mídia, mostrando relação promíscua entre mídia, governo e grandes empresas”.

Outro ponto destacado por Altamiro Borges é a importância da disputa em torno da Internet. O Marco Civil da Internet, espécie de Constituição para o campo da Internet no Brasil, foi uma grande conquista para a sociedade, mas não serve para as corporações. A lei, segundo o jornalista, está sob risco. “Se pedagiarem a Internet como querem, os 12  mil que estão assistindo esse debate agora não assistirão mais nada”.