No dia em que a Declaração Universal dos Direitos Humanos completa 70 anos, nesta segunda-feira, 10 de dezembro de 2018, o Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) e a campanha Calar Jamais! lançam mais um vídeo para denunciar a escalada de violência e violações à liberdade de expressão no país e reafirmar que a comunicação é direito humano fundamental, base de qualquer sociedade democrática.
No caso brasileiro, o cenário para a consolidação desse direito é extremamente adverso. Entre 2010 e 2017, por exemplo, o país foi o segundo das Américas que mais registrou assassinatos de jornalistas e comunicadores em decorrência do exercício da profissão. Foram 26 mortes violentas e o país só ficou atrás do México (52 assassinatos) nesse ranking, segundo a ONG Repórteres Sem Fronteiras.
É o caso do jornalista Ueliton Brizon, de Cacoal, em Rondônia, morto a tiros em janeiro deste ano após uma emboscada. Ele denunciava casos de corrupção em um portal de notícias que mantinha na internet. Na mesma época, em Edealina, interior de Goiás, o radialista Jeferson Pureza Lopes foi assassinato a tiros. O mandante do crime, segundo as investigações, foi um vereador da cidade, incomodado com as críticas que o comunicador fazia contra ele em um programa da rádio local.
Somente em 2017, mais de 100 comunicadores sofreram algum tipo de intimidação ou ameaça no Brasil. E, apesar de não termos ainda dados consolidados para 2018, essas violações e intimidações permaneceram e provavelmente foram até maiores, em função do processo eleitoral. Um caso emblemático dessa violência foi contra a Rádio Comunitária Educadora do município de Gurupá, no arquipélago do Marajó, que foi arrombada e incendiada em outubro deste ano. O atentado resultou na destruição do local, incluindo diversos equipamentos de transmissão. De acordo com informações do Blog Marajó Notícias, a rádio há muitos anos realiza um trabalho de democratização da informação e serve de e espaço de utilidade pública para a população local.
Em pleno segundo turno da campanha eleitoral para a Presidência da República, em outubro passado, o jornalista Juremir Machado de Assis foi censurado durante uma entrevista, na Rádio Guaíba, de Porto Alegre (RS), ao ser impedido de fazer perguntas ao então candidato Jair Bolsonaro. Inconformado com a censura, imposta a pedido do próprio candidato, o jornalista, que tinha mais de 10 anos de trabalho na emissora, pediu demissão ao vivo. Um caso ilustrativo do caráter cada vez mais autoritário com que tem sido percebida a relação entre autoridades e os meios de comunicação no país.
Entre 2012 e 2017, mais de 3 mil ações judiciais foram instauradas no país solicitando a retirada de conteúdos jornalísticos do ar em diferentes meios de comunicação. Em praticamente 80% dos casos, os pedidos foram de policiais e políticos. É o caso da apreensão de exemplares do jornal Brasil de Fato, em outubro deste ano, ordenado pelo juiz eleitoral Sandro de Araújo Lontra. A edição trazia críticas de caráter jornalístico ao então candidato à presidente Jair Bolsonaro.
Desde 2016, a campanha Calar Jamais! já denunciou mais de 100 casos de violações à liberdade de expressão e o direito à comunicação no país, isso apenas dos episódios mais notórios e de grande repercussão nacional. Estima-se, por isso, que o quadro real é ainda mais grave.
O FNDC, por ocasião dos 70 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, também faz um alerta para o próximo período, uma vez que presidente eleito manifesta publicamente seu desprezo com a liberdade de expressão, anuncia sem constrangimento que vai acabar com a Empresa Brasil de Comunicação (EBC), com a comunicação pública e que perseguirá veículos que lhes sejam críticos, numa ameaça de transformar as crescentes violações em uma censura institucional.
Reafirmamos que sem garantias concretas para o exercício da liberdade de receber e transmitir informações, não é possível construir uma sociedade livre e democrática.
