12 de julho de 2024

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Sem limites, liberdade de expressão pode culminar em sua própria extinção

Em debate realizado pelo Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé nesta quinta-feira (17), o jurista Pedro Estevam Serrano, o professor Venício de Lima e a jornalista e coordenadora do Barão de Itararé, Renata Mielli, discutiram os limites da liberdade de expressão no marco de casos graves do abuso deste direito, como o do YouTuber Monark e o do comentarista Adrilles Jorge, na Jovem Pan.

Ambos os casos, apontados por vários especialistas como apologia ao nazismo, trouxeram à tona o questionamento sobre até que ponto o direito à liberdade de expressão salvaguarda manifestações deste tipo. “A tolerância ilimitada pode levar ao fim da tolerância”, assinala Venício. Citando o filósofo Karl Popper, cujo ‘paradoxo da tolerância’ ganhou popularidade nas redes, o professor emérito da Universidade de Brasília (UnB) destaca que em nome da liberdade e da democracia é possível institucionalizar o cerceamente da liberdade, como em 1964, no Brasil.

“A liberdade expressão pressupõe igualdade, pois implica o reconhecimento do outro. Não há lugar para discurso de ódio que, ao negar a diferença, nega o outro e o trata como um inimigo a ser eliminado”.

Por sua vez, Pedro Serrano avalia que não se pode admitir ideias de organizações políticas que têm como pressuposto o cometimento de crimes, como o nazismo. “O nazismo matou 11 milhões de pessoas, entre judeus, ciganos, homossexuais, comunistas… é trágico e não pode se repetir”, afirma. (…) “Por isso, o que diz Monark sobre o assunto é uma tremenda idiotice”. Para Serrano, “o nazismo tem pressupostos inadmissíveis por regras de civilização e pela universalidade dos direitos”.

Para romper com esta violência, afirma o jurista e professor da Pontífice Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) é preciso romper este circuito afetivo neofascista presente em nossa sociedade. “O Direito Penal e o Estado cumprem um papel nesse processo, mas parte da responsabilidade é nossa. Temos de travar o debate público, mas também no cotidiano”.

Assista à íntegra do debate no #CanalDoBarão: