O deputado federal Orlando Silva (PCdoB-SP), relator do projeto de lei (PL) de Combate às Fake News, afirmou que o projeto só prejudica quem hoje “ganha bilhões com a ausência de regulamentação” das redes sociais.
Orlando rebateu a argumentação do Facebook, que veiculou uma peça publicitária contra o Projeto de Lei 2.630/20.
O Facebook disse que o PL iria prejudicar os pequenos empresários que fazem publicidade online.
Segundo o deputado federal, “quem ganha bilhões com a ausência de regulamentação até paga para espalhar fake news sobre o projeto para amedrontar pequenos empresários. Ninguém perde nada com a lei, exceto quem lucra com a mentira e o discurso de ódio. O Brasil não é terra sem lei!”.
Orlando Silva classificou a peça publicitária como “terrorismo e chantagem”.
“O que o projeto prevê não tem nada que afete a vida das pequenas e médias empresas. Não existe nenhuma hipótese de qualquer prejuízo a pequenos negócios, nenhuma hipótese”, disse o relator.
“O que essa empresa [Facebook] faz é tentar manipular, dizendo que vai atingir pequenos empresários para, na verdade, esconder seus verdadeiros interesses”, argumentou.
“Sobre as regras de publicidade, o que nosso projeto prevê é equiparar empresas internacionais às empresas brasileiras. É submeter as regras e os contratos de publicidade às regras da lei do Brasil. E mesmo assim, nós podemos preservar inteiramente as pequenas e médias empresas brasileiras”, continuou.
O relatório de Orlando Silva já foi aprovado no grupo de trabalho montado para discutir o tema. O deputado disse que vai apresentar o documento, com algumas alterações, ainda em março.
O projeto cria um tipo penal para combater as organizações criminosas que produzem e disseminam fake news e para quem as financia. Além disso, exige que as plataformas de grandes redes sociais tenham representação no Brasil.
Outro ponto é a criação de um Comitê Gestor da Internet, que será responsável por elaborar os parâmetros a serem seguidos pelas redes sociais.
