19 de junho de 2024

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Dino defende regulação das plataformas para evitar tragédias como a de Marielle Franco

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, relacionou o assassinato da ex-vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes à cultura de ódio que circula nas redes sociais. Dino defendeu a regulação das plataformas digitais como forma de evitar novas tragédias.

                                                  Iara Diniz | Agência Lupa 

“A internet é um espaço fundamental para a sociedade, para o bem, não há dúvidas. Mas é preciso fechar os caminhos para o mal, para que outras tragédias, como essa, do assassinato da Marielle, e outros eventos de ódio não se produzam no Brasil”, afirmou.

A declaração foi feita durante uma live promovida pelos jornais O Globo e Valor Econômico, na manhã desta segunda-feira (24), para debater o Projeto de Lei 2.630/2020, mais conhecido como “PL das Fake News”.

Horas antes, Dino, em uma uma coletiva de imprensa, trouxe novas informações sobre o caso de Marielle obtidas por meio da delação premiada do ex-policial militar Élcio Queiroz, preso pela morte da vereadora.

“Esse avanço da investigação tem tudo a ver com esse debate que hoje travamos, porque o pano de fundo desse debate é a questão da difusão de uma cultura de ódio. Essa cultura de ódio levou a esses homicídios e a outros e está firmemente implantada na internet. Então nós temos insistido que a forma de prevenir tragédias, como estamos vendo, é avançarmos nessa regulação”, frisou.

Durante o debate, a pesquisadora Rose Marie Santini, diretora do Laboratório de Estudos de Internet e Redes Sociais da Universidade Federal do Rio de Janeiro (NetLab-UFRJ), pontuou que o assassinato de Marielle Franco é um divisor de águas no debate da desinformação.

“No dia seguinte [ao assassinato], as pessoas presenciaram uma campanha coordenada de mensagens e de desinformação circulando. O volume de dados é muito impressionante e coincide que é o mesmo ano da eleição de 2018, que foi uma eleição marcada pelas campanhas de desinformação”, destacou.

“O que ainda precisa ser estudado é como um assassinato desse tipo tem uma campanha preparada no dia seguinte para descredibilizar a vítima e distorcer completamente o debate, criando uma cortina de fumaça”, completou Santini.

Reportagem da Lupa publicada em março mostrou que, cinco anos após o assassinato de Marielle Franco, as plataformas ainda mantêm posts desinformativos e discursos de ódio contra a ex-vereadora do Rio de Janeiro. A maioria associa Marielle ao tráfico de drogas, informação que já foi desmentida em diversos momentos.

O PL 2.630 cria a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet. Entre os principais pontos está o estabelecimento de regras para remoção de determinados tipos de conteúdo discriminatório, que incentivem crimes ou atentem contra a democracia. Além disso, o projeto exige que as plataformas tenham parâmetros mais transparentes para moderação de conteúdo nas redes sociais.

O PL 2630 foi retirado de pauta em maio, após encontrar resistência na Câmara dos Deputados. Segundo o relator da proposta, deputado federal Orlando Silva (PCdoB-SP), o texto está sendo aprimorado antes de retornar à pauta do Legislativo.