Até agora a família Abravanel não explicou a fortuna encontrada em uma conta do falecido Silvio Santos no paraíso fiscal das Bahamas, o que gerou suspeita de sonegação de impostos e evasão de divisas e gerou “profunda estranheza” na Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo. As filhas do “topa tudo por dinheiro” só ingressaram na Justiça para não pagar o tributo avaliado em R$ 17 milhões referente aos R$ 429 milhões depositados pelo ex-dono do SBT no exterior.
Altamiro Borges
Segundo matéria do site UOL, o pagamento do imposto foi suspenso, mas a PGE-SP questionou a decisão e sugeriu que a Receita Federal investigue o caso. O que se sabe é que Silvio Santos tinha participação societária na Daparris Corp. Ltda, empresa das Bahamas. “Ele manteve R$ 428,9 milhões no local conhecido como paraíso fiscal – pais que não tributa renda ou tributa com baixas taxas, além de manter sigilosas informações sobre movimentações bancárias”, enfatiza o site.
A Secretaria da Fazenda até cobrou o Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação de R$ 17 milhões, conforme os cálculos tributários. “Mas não há legislação estadual editada em São Paulo que autorize a cobrança do ITCMD no caso de bens suspensos no exterior e, por isso, a defesa argumentou que a cobrança é indevida. Foi este pedido da família na Justiça que motivou a manifestação da PGE-SP”, registra o site que teve acesso à análise do procurador Paulo Gonçalves da Costa Junior.
“Não se pode deixar de registrar ser público e notório que a constituição de empresas em paraísos fiscais tem servido a práticas ilegais, dentre as quais se destaca a evasão fiscal”, afirma o texto. Conforme explica o site UOL, sempre muito generoso com os ricaços, ter grana em paraíso fiscal não é crime. “É comum manter qualquer transferência financeira fora do país, desde que ela seja detalhada à Receita Federal na declaração de Imposto de Renda. Também é preciso realizar uma declaração de Capitais Brasileiros no Exterior (DCBE) anualmente ao Banco Central – ele deve ser realizado a cada três meses quando os valores ultrapassem R$ 100 milhões, como é o caso do patrimônio de Silvio Santos nas Bahamas”. Será que as herdeiras do mercenário do SBT vão pagar os impostos devidos? A conferir!