Por Altamiro Borges*, em seu blog
Nos últimos dias, a Rede Bandeirantes sofreu duas merecidas punições da Justiça. A Band Bahia foi condenada a pagar R$ 60 mil por violação aos direitos humanos durante a transmissão do programa “Brasil Urgente”. Em reportagem exibida em 2012, a “repórter” Mirella Cunha humilhou o jovem Paulo Sérgio Souza, preso sob a acusação de estupro. Também no final de maio, o Ministério Público Federal determinou que a emissora exiba um vídeo sobre a diversidade religiosa. A decisão foi uma resposta às bravatas asquerosas de José Luiz Datena, que em 2010 afirmou que os ateus são criminosos. Embora leves, as duas punições ajudam a civilizar um pouco a programação da televisão brasileira, hoje palco das piores baixarias.
No caso de Mirella Cunha, a Band foi condenada pelo juiz Rodrigo Brito Pereira, da 11ª Vara Federal de Salvador, que considerou que “o direito de informação não é absoluto, vedando-se a divulgação de notícias falaciosas, que exponham indevidamente a intimidade ou acarretem danos à honra e à imagem dos indivíduos”. O juiz também criticou a postura racista e elitista da jornalista. “A ‘entrevista’ desbordou de ser um noticioso acerca de um possível estupro para um quadro trágico em que a ignorância do acusado passou a ser o principal alvo da repórter. Ao deixar de obter as notícias para ser a notícia a repórter Mirella Cunha em muito superou qualquer limite à ética e ao bom senso na atividade jornalística, essencial no Estado de Direito”.
Já no caso do reincidente José Luiz Datena, que constrói a sua fama e fortuna explorando preconceitos e difundido o ódio, o Ministério Público Federal decidiu que a emissora deverá exibir vídeos em defesa da liberdade religiosa nos intervalos do “Brasil Urgente”. Serão 72 exibições até novembro. “O Estado brasileiro é laico justamente para garantir que todos possam escolher entre ter ou não ter uma religião”, afirma o vídeo produzido pelo MPF. A campanha é uma resposta às agressões do apresentador, que atacou os ateus ao noticiar o assassinato de uma criança. “Ateu eu não quero assistindo o meu programa. O ateu não tem limites e por isso que faz esse tipo de crime… É por isso que o mundo está essa porcaria. Guerra, peste, fome e tudo mais. São os caras do mal. O sujeito que não respeita os limites de Deus, é porque não respeita limite nenhum”, esbravejou o sensacionalista irresponsável.
Diante desta barbaridade, que incita o ódio na sociedade, o Ministério Público Federal considerou que a Band desrespeitou a Constituição, que fixa o caráter laico do Estado brasileiro. O órgão também lembrou que a emissora privada explora uma concessão pública, sendo obrigada por lei a veicular conteúdo educativo e informativo que garanta o respeito aos valores éticos e à diversidade. As duas decisões recentes servem de estímulo a outras ações da sociedade civil organizada na Justiça contra as baixarias na tevê brasileira, hoje uma chocadeira de ovos da serpente fascista no país.
*Altamiro Borges é presidente do Barão de Itararé
