Por Conceição Lemes, no Viomundo
Tarso Cabral Violin é advogado, professor de Direito Administrativo,autor do Blog do Tarso e presidente da Associação de Blogueiros e Ativistas Digitais do Paraná -ParanáBlogs.
Em junho deste ano, nós denunciamos aqui no Viomundo: Barão de Itararé e Artigo 19 repudiam multa de R$ 200 mil imposta ao Blog do Tarso pelo grupo do tucano Beto Richa.
O fato.
Nas eleições municipais de 2012, ele divulgou duas enquetes sobre os candidatos à Prefeitura de Curitiba.
Na época, a Resolução 23.364, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), dizia que para divulgar enquetes era necessário informar “que não se trata de pesquisa eleitoral, e sim mero levantamento de opiniões, sem controle de amostra, o qual não utiliza método científico para a sua realização, dependendo, apenas, da participação espontânea do interessado” (o grifo é nosso).
Tarso publicou apenas que eram enquetes, não citou a frase acima exata.
O candidato do governador Beto Richa (PSDB-PR) era Luciano Ducci (PSB), que disputava a reeleição e perdeu para Gustavo Fruet, ex-tucano convertido ao PDT. Ducci havia sido vice de Richa e assumiu a Prefeitura de Curitiba após o tucano se tornar governador do Paraná.
Em agosto de 2012, os advogados de Ducci entraram com uma representação contra Tarso, pessoa física, já que o seu blog não é pessoa jurídica. E pediram a aplicação de duas multas, no total de R$ 106 mil.
Tarso ganhou em primeira instância. O Ministério Público e o juiz entenderam que as multas eram um absurdo. Porém, o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) acatou de forma unânime o pedido dos advogados de Ducci.
Tarso entrou vários recursos junto ao TSE, que, sem analisar o mérito, se negou a revisar a decisão do TRE-PR.
Resultado: Tarso tem mais alguns dias para quitar as multas que já chegam a quase R$ 200 mil.
Daí, as campanhas de financiamento coletivo (crowdfunding) e solidariedade a Tarso.
Para isso foi criado o site de arrecadação e denúncia — Eu Tarso pela Democracia –, onde é possível contribuir financeiramente, assim como acompanhar o andamento das campanhas.
O Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé (e seus núcleos estaduais, como a Baronesa de Itararé no Paraná), o Fórum Nacional pela Democratização da Mídia (FNDC) e a Comissão Nacional de Blogueiros e Ativistas Digitais apoiam crowdfunding do Tarso.
Jornalistas, blogueiros e internautas assinaram manifesto em apoio à liberdade de expressão, à democracia e à campanha de financiamento coletivo de Tarso Cabral Violin.
Juristas também lançaram manifesto de solidariedade a Tarso e em apoio ao crowfunding. Entre os signatários, Celso Antonio Bandeira de Mello, Dalmo de Abreu Dallari e Fábio Konder Comparato:
Independentemente das posições jurídicas, políticas e ideológicas de Tarso, entendemos que essas multas são totalmente desarrazoadas para uma pessoa física que não se utiliza de seu blog para fins financeiros, mas apenas como um espaço de cidadania e discussão sobre a Política, o Direito e a Administração Pública, para exercer o controle popular do Estado e lutar pela liberdade de expressão e democratização dos meios de comunicação.
Até hoje, 29 de novembro, as contribuições somam R$ 58.222,69. Faltam mais de R$ 100 mil.
“Se o crowdfunding não der certo, terei de fechar o Blog do Tarso, pois não é pessoa jurídica, não tem finalidade lucrativa e, assim, não haveria sentido na sua manutenção”, afirma ao Viomundo.
“A blogueira cubana, que reclama da ‘ditadura’ na ilha, pode dizer o que bem entender em seu blog, viajar pelo mundo, descendo o sarrafo no governo de Cuba”, compara. “Na ‘democracia’ brasileira, eu poderei ter a minha vida financeira inviabilizada e ficar proibido de passar em concursos públicos, participar de eleições e até tirar de tirar passaporte.”
“O confisco do Estado e a limitação à liberdade de expressão são contrários aos direitos fundamentais constitucionais e, portanto, são contrários aos direitos humanos”, afirma. “E isso deve ser denunciado à Corte Interamericana de Direitos humanos.”
Aproveitei para conversar um pouco mais com o blogueiro/advogado Tarso Violin. Segue a íntegra da entrevista via e-mail.
Viomundo – De junho, quando você nos deu a primeira entrevista, para cá, você tentou ainda algum recurso para reverter a condenação?
Tarso Violin — Na via judicial no Brasil praticamente não há mais nada a fazer. Talvez, se for possível uma denúncia na Corte Interamericana de Direitos Humanos, seria possível tentar paralisar a execução das multas no Brasil, mas é muito difícil.
Viomundo – Você ajudou a redigir o pedido de impeachment do governador Beto Richa, devido |à repressão violenta contra os professores do Paraná em greve, em 2014. Isso pesou contra você?
Tarso Violin — Eu fiz o pedido de impeachment no começo deste ano, e as multas foram aplicadas em 2012. Portanto, o pedido de impeachment em si não pesou.
Mas antes de 2012 eu já fiscalizava o prefeito Beto Richa. Depois, fiz o mesmo com o governador Beto Richa, uma vez que sua administração neoliberal-gerencial é contrária à nossa Constituição, com terceirizações ilícitas, precarização da Administração Pública, retirada de direitos dos servidores públicos e atuações, que, a meu ver, ferem o princípio da moralidade.
Viomundo — Você tem de levantar quase R$ 200 mil para pagar as multas. Como estão as ações para ajudá-lo?
Tarso Violin — Veja só. Há uma blogueira cubana [Yoani Sánchez], considerada heroína pelos inimigos do regime social cubano, que reclama da “ditadura” na ilha. Mas ela pode dizer o que bem entender em seu blog, viajar pelo mundo, descendo o sarrafo no governo de Cuba.
Na “democracia” brasileira, eu poderei ter a minha vida financeira inviabilizada e ficar proibido de passar em concursos públicos, participar de eleições e até tirar de tirar passaporte para viajar ao exterior.
Contra isso foi criado o site de arrecadação e denúncia, onde tem o manifesto dos juristas em apoio à causa, com assinaturas de Celso Antônio Bandeira de Mello, Dalmo de Abreu Dallari, Fábio Konder Comparato, e vários outros juristas, advogados, professores universitários e estudantes de Direito de todo o país. Assim como o manifesto dos comunicadores, blogueiros e internautas, com assinaturas de conceituados jornalistas, blogueiros, artistas, ativistas digitais e internautas que defendem a liberdade de expressão e a democratização da mídia.
Queremos levantar, ainda, a discussão sobre a lei de anistia a essas multas eleitorais, do deputado federal João Arruda (PMDB-PR), que simplesmente está parada no Congresso Nacional. Queremos pressionar para que o PL ande e seja aprovado.
Enquanto isso, solicito a colaboração financeira e compartilhamento da campanha de todos.
Viomundo – Pretende levar o seu caso ao Conselho Nacional de Justiça ( CNJ)?
Tarso Violin — Há um órgão no CNJ que trata da liberdade de expressão, mas ele não é deliberativo, mas apenas informativo. Entendo que essa estrutura deva ser utilizada não apenas para o meu caso, mas por todos os blogueiros progressistas em casos de denúncias contra a liberdade de expressão.
Viomundo — Cabe ir à Corte Interamericana de Direitos Humanos?
Tarso Violin – Sim. Caso o crowfunding não dê totalmente certo nem haja anistia e eu tenha que pagar essas multas do meu bolso, vou ter que fechar o Blog do Tarso, que não é pessoa jurídica, não tem finalidade lucrativa e, assim, não haveria sentido na sua manutenção. Esse confisco do Estado e essa limitação à liberdade de expressão são contrários aos direitos fundamentais constitucionais e, portanto, são contrários aos direitos humanos. E isso deve ser denunciado na Corte Interamericana de Direitos Humanos.
Pretendo denunciar o caso em outras esferas no exterior, assim como a ONGs internacionais que lutam pela liberdade de expressão. Quanto mais gente souber desse absurdo antidemocrático aqui do Brasil, melhor.
