Por Elizângela Araújo, no FNDC

A jornalista Renata Mielli atua nos movimentos sociais desde os tempos de estudante secundarista. Foi diretora da União Municipal dos Estudantes Secundaristas de São Paulo e da União Nacional dos Estudantes (UNE). Como ativista pela democratização da comunicação, participou da construção da 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), integrando a Comissão Organizadora da etapa municipal São Paulo, e tem atuado ativamente em entidades como o Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé, onde atualmente exerce o segundo mandato como secretária geral; e no FNDC, onde já exerceu os mandatos de secretária de Comunicação e secretária geral.

No último sábado (23/4), Renata foi eleita coordenadora geral do Fórum na chapa única que recebeu da XIX Plenária da entidade o mandato da Coordenação Executiva para o próximo biênio. Logo após a eleição, a mãe do Gabriel e do Bernardo, como ela mesma gosta de lembrar, concedeu essa entrevista para falar da conjuntura e enumerar os principais desafios para os movimentos que se colocam na defesa da democratização da comunicação. Acompanhe.

– Esta nova Coordenação Executiva assume o FNDC no olho do furação, num momento de crise política e de ameaça de graves retrocessos sociais. Como fazer a luta central da democratização da comunicação nesse contexto?

– Nos últimos anos, o FNDC tem intensificado a luta por um novo marco regulatório das comunicações, e temos feito isso de diversas maneiras, inclusive pressionando o governo para que encaminhasse esse tema. Elaboramos a proposta de lei de iniciativa popular que regula a radiodifusão, a Lei da Mídia Democrática, e temos atuado bastante na defesa da universalização da internet. Ou seja, buscamos avançar no escopo regulatório para ampliar a diversidade e a pluralidade nos meios de comunicação, mas a nossa plenária aconteceu num momento político do país completamente adverso. Estamos às vésperas da possibilidade de o Senado Federal acatar um pedido de impeachment sem base legal e que afasta do cargo uma presidenta eleita de forma legítima pelo voto popular. Se isso acontecer, assume o governo o vice-presidente e o presidente da Câmara dos Deputados, envolvidos diretamente na tentativa de desestabilizar a economia e o quadro político do país, ou seja, um governo ilegítimo e golpista.

“Precisamos da juventude percebendo que todo mundo tem que ter direito a fala para colocar sua diversidade e sua pluralidade, e não tem nada mais diverso e plural do que a juventude brasileira.”

Nessa conjuntura, foi esse o debate realizado na plenária, que buscou adequar a ação política do Fórum a esse contexto de estado de exceção. Não estamos vivendo a normalidade da atuação democrática, política. As coisas não seguem o seu curso natural. Vivemos um momento de rompimento! O FNDC e todas as suas entidades e movimentos que lutam pela democracia e pela democracia na comunicação têm que se juntar a outros movimentos sociais e outras organizações da sociedade civil para impedir o retrocesso, tentar barrar o golpe. E se isso não se concretizar, se não conseguirmos barrar o avanço dessas forças conservadoras e golpistas, vamos denunciar cotidianamente que o país foi vítima de um golpe e que tem um governo ilegítimo.

Então, neste momento, a pauta da comunicação está inserida na necessidade de denunciar também a mídia privada, que tem sido um dos articuladores do golpe, sem deixar de acompanhar as outras agendas que se sucedem e que estão todas vinculadas de forma estratégica a essa tentativa de regressão de direitos, como a mais recente delas, que é a tentativa de mudar a forma da prestação de serviço da internet banda fixa.

“Neste momento, a pauta da comunicação está inserida na necessidade de denunciar também a mídia privada, que tem sido um dos articuladores do golpe.”

– Enquanto a sociedade se mobiliza para barrar o golpe, outras agendas regressivas vão sendo encaminhadas e entre as mais expressivas estão temas da comunicação. Pode-se dizer que são parte do próprio golpe?

– Sim. Na Câmara dos Deputados temos o PL 215, o chamado PL Espião, que fere a privacidade do usuário e desfigura o Marco Civil da Internet, que é uma conquista de toda a sociedade. Tem as propostas da comissão especial para mudar a Lei Geral de Telecomunicações, a LGT, que representa outro grave ataque à soberania nacional, porque acaba de vez com o regime público nos serviços de telecomunicação, que estão sendo discutidas agora na Câmara dos Deputados.

Temos a ofensiva das operadoras de telecomunicação, que querem limitar a quantidade de dados baixados na internet fixa, implantando uma franquia mensal e cortando o acesso quando o usuário atingir seu limite. Essa proposta, aliás, tem vários problemas, um deles é a instituição de duas categorias de usuário: os que têm dinheiro para pagar por dados excedentes quando atingirem suas franquias e poderão continuar acessando o Youtube, Netflix, jogos online e outros serviços; e os que não podem pagar por dados adicionais, que é uma ampla camada da sociedade brasileira onde está inserida a juventude e a população de renda mais baixa, que vão ficar sem o direito de usar a internet na sua integralidade. Isso é um absurdo do ponto de vista da construção de uma sociedade de direitos, que era o que vínhamos, com dificuldade e de forma lenta, conquistando nos últimos anos.

Além dessas propostas em tramitação no Congresso Nacional, temos a judicialização da lei do direito de resposta. Ou seja, são vários temas que dialogam com o golpe e que temos que continuar acompanhando e vamos acompanhar, denunciar resistir para que não se transformem em retrocessos.

– O modelo de prestação de serviço de internet fixa por franquia de dados que as teles estão propondo encontra parâmetro em outros países?

– Alguns países usam esse modelo de prestação de serviço de internet banda larga fixa, mas isso não é justificativa, porque são países que possuem realidades econômicas e sociais muito diferentes das nossas, além de serem regiões onde a internet já tem ampla penetração. No Brasil, metade da população ainda não tem acesso à banda larga. E a maior parte da outra metade ainda tem de forma precária, porque se contabiliza nesse universo velocidades da ordem de um megabit, que hoje não é nada! Não podemos nos comparar ao Canadá ou à Irlanda, por exemplo, que vendem franquias. Pode ser um bom modelo de negócio para as teles, mas não para nós.

“As empresas tentam mudar o modelo de prestação de serviços para reduzir investimentos e aumentar sua própria lucratividade”

As empresas querem implantar esse “modelo de negócio” porque o país não tem uma política de investimento privado na infraestrutura que possa garantir internet para todos. Então, para não precisarem investir nessa infraestrutura, as teles querem limitar o acesso, porque essa proposta nada mais é do que limitar o acesso à internet de uma parcela considerável da população. As empresas tentam mudar o modelo de prestação de serviços para reduzir investimentos e aumentar sua própria lucratividade e continuam apostando num modelo que já vem sendo criticado e denunciado internacionalmente, que é explorar o serviço com foco nas camadas A e dos grandes polos urbanos, das regiões onde já existe infraestrutura garantida.

– E com a “compreensão” da Anatel.

– A Anatel, sob forte pressão do movimento social, condicionou a proposta das teles à exigência de que os usuários sejam avisados com antecedência sobre o limite da franquia, mas não entrou no mérito. E o presidente da Anatel se colocou favorável à tese de que acabou a internet ilimitada. Mas acabou para quem? Acabou para os que não têm condição de pagar, e esse entendimento é próprio de quem não vê o acesso à internet como direito fundamental, que é o que vemos debatendo e frisando desde a I Conferência Nacional de Comunicação (Confecom).

– Como elaborar essas lutas num momento de ruptura democrática?

– Bom, primeiro, acho que temos que reafirmar que o momento é de resistência, de defesa dos direitos que já conquistamos, e de graves ameaças de retrocessos. Temos que nos desdobrar para fazer pressão junto à Câmara dos Deputados, do Senado Federal, da Anatel e de outros espaços onde ainda temos possibilidade de pressionar, a partir dos instrumentos que a sociedade tem disponível, por mais que estejamos numa correlação de forças que não nos é favorável. A sociedade está se organizando espontaneamente para denunciar a questão da franquia de dados, porque é uma afronta e todos percebem que vão perder. Temos que trabalhar isso em conjunto com o diálogo do golpe, do cerceamento à liberdade de expressão, de democracia. Pode parecer que são agendas diferentes, mas no fim são parte da mesma agenda regressiva que o setor conservador que impor ao Brasil e a outros países da América Latina.

– Nesse contexto, como fica o Plano de Ação aprovado na plenária para os próximos dois anos?

– A plenária aprovou e defendeu um plano de ação para o FNDC nos próximos dois anos, mas diante de um cenário incerto da conjuntura não temos como fazer previsões. Optamos, de forma consciente, por municiar o movimento para a disputa prioritária que está colocada, de curto prazo, que é barrar e denunciar o golpe ao mesmo tempo que atuamos nessas outras agendas a partir do desdobramento do cenário político, que não sabemos qual será porque não sabemos o que vai acontecer nos próximos trinta dias, se o golpe será cristalizado e um governo ilegítimo vai se consolidar ou se serão convocadas novas eleições. Quando esse cenário ficar mais nítido, a Coordenação Executiva e o Conselho Deliberativo do FNDC deverão se reunir e talvez propor a realização de uma nova plenária para decidir como o Fórum vai direcionar sua reivindicação histórica de mais pluralidade e diversidade nos meios de comunicação, porque essa continua sendo a nossa luta estratégica. Sem comunicação democrática não há democracia.

“Temos que trabalhar isso em conjunto com o diálogo sobre golpe, do cerceamento à liberdade de expressão, de democracia. Pode parecer que são agendas diferentes, mas no fim são parte da mesma agenda regressiva que o setor conservador que impor ao Brasil e a outros países da América Latina”

Quando esse cenário ficar mais nítido, a Coordenação Executiva e o Conselho Deliberativo do FNDC deverão se reunir e talvez propor a realização de uma nova plenária para decidir como o Fórum vai direcionar sua reivindicação histórica de mais pluralidade e diversidade nos meios de comunicação, porque essa continua sendo a nossa luta estratégica. Sem comunicação democrática não há democracia.

– A nova Coordenação Executiva mais uma vez foi eleita a partir da unidade dos movimentos e entidades que compõem o Fórum. Essa situação tem significado especial neste momento?

– O FNDC reúne entidades dos mais variados campos do movimento social. Reúne os comitês que se organizam nos estados, que também são compostos por variados movimentos, ativistas, e é sua característica unir e unificar esses movimentos em torno da pauta da comunicação democrática. Sabemos que no curso desse movimento certamente há posições diferentes, há visões distintas de qual é o melhor caminho para se atingir um objetivo, mas procuramos fazer a evolução do nosso debate político construindo a unidade, porque não tem como enfrentar um monopólio privado como o que temos no Brasil se não tivermos unidade de ação. Essa unidade tem que ser construída com base em muito diálogo, muita perseverança, muita determinação e muita compreensão de que o que está em jogo é uma causa muito maior. Nosso inimigo está lá, é esse monopólio. Esse foi o espírito da plenária e foi esse o caminho que buscamos construir, e acho que ao longo dos últimos anos temos exercitado esse processo de unidade, de construção coletiva, porque isso fortalece o movimento. E num momento de retrocesso, de ataque aos direitos democráticos, o movimento social tem que se unir na rua para defender a democracia, por mais que a gente pense completamente diferente. Se esse momento político que vivemos tem algum valor pedagógico, é justamente esse aprendizado.

“…não tem como enfrentar um monopólio privado como o que temos no Brasil se não tivermos unidade de ação”

– Outro marco dessa plenária foi a participação significativa da juventude…

– Foi muito bacana isso. Tivemos uma juventude muito presente não só aqui na Plenária, mas também nos estados. Muitas organizações do movimento social ligadas à juventude, de variados tipos e coletivos se integraram nessa agenda, porque acho que é um setor muito impactado pela concentração da mídia, mas mais do que isso, é um setor que é ativado politicamente por aquilo que nós estamos conseguindo construir de alternativo, que é a mídia alternativa, coletivos de comunicação independente. São esses grupos culturais, os midiativistas, midialivristas, que estão na prática construindo uma contra narrativa e percebem que é preciso denunciar o monopólio e, a partir disso, estão se unindo cada vez mais à nossa luta. E é disso que precisamos, da juventude percebendo que todo mundo tem que ter direito a fala para colocar sua diversidade e sua pluralidade, e não tem nada mais diverso e plural do que a juventude brasileira.