O Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), organização que reúne mais de 500 entidades filiadas em todas as regiões do país, vem a público manifestar apoio e solidariedade aos trabalhadores e trabalhadoras da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), que deflagraram greve nesta terça-feira (14). A paralisação, que registra uma forte adesão de profissionais nas praças do DF, RJ, SP e MA, é uma resposta à total intransigência da direção da empresa na negociação do acordo coletivo de trabalho (ACT) para o próximo ano. Após oito rodadas de reuniões, a EBC se recusa a conceder qualquer tipo de reajuste nas cláusulas econômicas, como salários, ajuda-alimentação, auxílio às pessoas com deficiência, auxílio-creche e seguro de vida.
Além disso, a empresa insiste em retirar uma série de direitos conquistados, incluindo o vale cesta-alimentação (pago somente em junho e dezembro), a garantia de translado dos trabalhadores por questões de segurança, a complementação de auxílio previdenciário, realização de homologações das rescisões de contrato nos sindicatos, o vale-cultura e a multa pelo descumprimento do acordo coletivo.
A greve dos trabalhadores da EBC ocorre em meio a uma conjuntura de ataques sem precedentes à comunicação pública no Brasil. Implementada em 2007, a EBC é peça-chave na tentativa de constituição de um sistema público de comunicação, que articule o conjunto de emissoras de rádio e TV educativas em operação no país, sobretudo no âmbito dos estados. Seu papel é garantir complementaridade, prevista na Constituição Federal de 1988, com os sistemas estatal e privado, sendo o espaço central para a difusão da diversidade de nossa sociedade – que historicamente não encontra espaço nos meios comerciais.
Todos os esforços empregados na construção da EBC vêm sofrendo forte abalo desde que o governo Michel Temer, via medida provisória, alterou a lei de criação da empresa, extinguindo os dois principais mecanismos de autonomia da empresa em relação ao governo federal. O primeiro deles, o Conselho Curador, formado em sua ampla maioria por representações da sociedade civil, com o papel de garantir a participação popular nos canais públicos e, consequentemente, a pluralidade de seus conteúdos. E o segundo, o mandato fixo para o presidente da empresa, que só poderia ser destituído mediante voto de desconfiança do próprio Conselho Curador.
A esse processo de sucateamento, soma-se uma série de iniciativas para tentar reduzir o papel da EBC como difusora de conteúdos de interesse público, transformando-a em uma mera agência subordinada aos interesses do governo de plantão. Censura de matérias jornalísticas, assédio e intimidação de profissionais concursados já se tornaram rotina. Além disso, a tentativa de unificação das programações da TV Brasil e o canal NBR (do governo federal), o loteamento de cargos de chefia por indicações políticas e o descaso com infraestrutura da empresa, que resultaram até na suspensão da transmissão da Rádio Nacional da Amazônia, compõem um cenário grave de violações que afetam o exercício da liberdade de expressão do conjunto da população brasileira, que tem assegurado o seu direito constitucional a um sistema público de comunicação de qualidade. Parte dessas violações foi documentada no relatório da campanha Calar Jamais!, lançado em outubro, que dedicou um capítulo específico sobre o desmonte da comunicação pública no país (leia aqui: http://www.fndc.org.br/system/uploads/publicacoes/203/arquivo/relatoriocalarjamais.pdf).
O FNDC ressalta a centralidade da comunicação pública para a construção de um sistema de mídia verdadeiramente democrático. Nesse sentido, a luta dos trabalhadores da EBC em defesa de melhores condições de trabalho e contra o desmantelamento da empresa é, sobretudo, uma luta em favor do povo brasileiro e de seu direito a receber uma comunicação pública, gratuita, de qualidade e que reflita a diversidade da nossa sociedade.
Brasília (DF), 15 de novembro de 2017.
Coordenação Executiva
Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC)
Foto: Mídia Ninja.
