No dia 16 de outubro o pesquisador Venício Lima lança e debate seu novo livro ‘Conselho de Comunicação Social – A interdição de um instrumento de democracia participativa’, como parte da programação da Semana Nacional de Luta pela Democratização da Comunicação. A atividade acontece a partir das 19h30, na sede do Barão de Itararé (Rua Rego Freitas, 454, conjunto 13 – República – São Paulo/SP).
Além de Venício Lima, o deputado estadual Antonio Mentor e o vereador José Americo também participam da atividade. Ambos são autores dos projetos de Conselhos Regional e Municipal de Comunicação Social, respectivamente. Além deles, Bia Barbosa (Intervozes) e Rosane Bertotti (Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação – FNDC) completam a mesa.
O novo livro de Venício Lima, lançado pelo FNDC, traz um levantamento minucioso sobre o contexto e os desafios da implantação desses órgãos fundamentais para a democracia brasileira, objetos de pressão de setores conservadores que, por isso, permanecem interditados no país.
Segundo o FNDC, em seu sítio, a obra “é leitura obrigatória para os militantes pela democratização da comunicação, para a ampliação e defesa dos colegiados nos estados. A contribuição de Venício A. Lima ao FNDC traz um mapeamento atualizado dos estados que têm, e os que ainda não têm Conselhos previstos em suas Constituições Estaduais.”
Apenas 10 unidades de federação incluíram a criação dos Conselhos estaduais de comunicação em suas constituições: Amazonas, Pará, Alagoas, Bahia, Paraíba, Goiás, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul – e a Lei Orgânica do Distrito Federal. Os outros 17 estados desobedecem ao princípio constitucional que exige a simetria entre os institutos jurídicos da Constituição Federal e as Constituições dos Estados.
Ainda de acordo com o FNDC, a publicação de Venício trata da interdição histórica das formas participativas democráticas da Constituição Federal nas políticas públicas de comunicação: desde a Carta Magna, passando pela I Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), até os dias de hoje.
A atividade é aberta ao público.
Da redação, com informações do FNDC
