O senador Roberto Requião (PMDB/PR) anunciou nesta terça-feira (22) uma boa notícia para rádios e pequenos e médios meios de comunicação do Brasil: a aprovação de um projeto que passa a admitir que pequenas empresas de comunicação formem consórcios para participar de processos licitatórios para contratação de agências de publicidade e propaganda pela administração pública.
“De uma forma geral, o tal critério técnico de número de pessoas atingidas retirava qualquer possibilidade de crescimento e participação nos recursos públicos de comunicação dos pequenos veículos. Agora não. Eles podem se consorciar, somar sua capacidade técnica e o número de pessoas atingidas pela sua comunicação e participar das licitações”, explicou.
Requião conseguiu aprovar o projeto por unanimidade na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. Agora o projeto segue para votação em caráter terminativo na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Cada consórcio participante apresentará, na licitação, um único plano de comunicação publicitária e uma única proposta de preço.
“Eu faço aqui um apelo aos pequenos e médios proprietários de meios de comunicação do Brasil: liguem para seus senadores, conversem com seus deputados. Estamos num projeto sério de democratização da comunicação do Brasil”, disse Requião.
Quando governador do Paraná no período de 2003 a 2010, Requião adotou este formato para veiculação de editais e balanços da administração pública em veículos estaduais e nacionais. Também foi criado um registro de preços. O Estado foi dividido em seis regiões e desta forma o governo garantia a cobertura total na divulgação das informações.
Acesse a íntegra do Projeto: http://www.robertorequiao.com.br/projeto-de-lei-que-beneficia-pequenas-e-medias-empresas-de-comunicacao/
Fonte: Rodini Netto e Sítio do Roberto Requião
