Urgência em estabelecer regras para as empresas de internet é consenso entre debatedores do #7BlogProg
Uma plataforma para democratizar a comunicação foi tema da quarta mesa do 7º Encontro Nacional de Blogueir@a e Ativistas de Maricá (RJ), que ocorreu de 22 a 24 julho. O debate contou com Beth Costa, coordenadora do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), Renata Mielli, coordenação do Centro de Estudos Barão de Itararé, Sergio Amadeu, professor da Universidade Federal da ABC (UFABC), criador e apresentador do podcast Tecnopolítica, e Marcos Dantas, professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro, e teve a mediação de Dimas Roque, da delegação de blogueiros progressistas da Bahia.
Por Larissa Gould
A mesa tratou tanto do papel das plataformas de internet, quanto de qual o projeto para a democratização da mídia o campo progressista defende. Beth Costa iniciou discussão fazendo um relato histórico da luta pela de Democratização da Comunicação desde e o período da Constituinte de 1988. Para a jornalista, falar sobre a luta hoje, ainda é falar dos mesmo princípios que guiam as mobilizações desde a redemocratização do Brasil “a gente vem desde 88 brigando pela regulação da mídia. Já lá ‘ganhamos, mas não levamos’”, fazendo referência às regras estabelecidas, mas nunca colocadas em prática junto às empresas. Costa ainda reafirmou a importância da pauta ser abraçada por todos os movimentos da sociedade civil, e não só as entidades ligadas à Comunicação: “o direito à Comunicação é de interesse de toda a sociedade. É um direito humano”.
Sergio Amadeu focou sua intervenção no tema da internet. O professor explicou que, no início, a Rede foi criada com uma série de protocolos para que a mesma fosse distribuída, mas que isso não garantiu a equidade aos seus usuários, já que a infraestrutura necessária para sua distribuição acaba sendo centralizada nos grandes centro econômicos mundiais “eles dominam o dinheiro e, portanto, a comunicação”. Para o professor regulamentar as essas empresas é urgente: “não podemos dar mais poder as plataformas, elas têm que se submeter às regras da democracia”, o professor também enalteceu a importância da autonomia tecnológica para o Brasil: “nós precisamos criar alternativas a essas plataformas. Chega de submissão socialtécnica”.
Marcos Dantas também enfatizou a importância da regulação dessas empresas, e desmistificou a ideia de que isso poderia ser caracterizado como censura: “para abrir um botequim é preciso ir a vigilância sanitária lá e autorizar. Os bancos seguem o Banco Central. Tudo é regulamentado. Mas ninguém foi lá dar as regras pras plataformas entrarem na minha casa”. Ele ainda lembrou que precisamos parar de tratar essas plataformas como esfera pública: ”não é. É um playground privado”. Por fim, o professor fez um chamado a todo o encontro para que seja criado um consenso da urgência de regulamentar as grandes plataformas: “uma vez criado esse consenso, vamos debater como será essa regulação”.
Renata Mielli concluiu a mesa e seguindo a linha da defesa da regulamentação e problematizou a ideia de pensar a comunicação em caixas, de forma segmentada. Para ela, “para conseguir radicalizar na luta pela democratização da comunicação, como instrumento para o exercício de uma real democracia, é preciso entender o funcionamento da comunicação hoje”. A pesquisadora focou a construção da em quatro eixos prioritários para esta plataforma para democratizar a comunicação: uma proposta mais robusta quanto à questão do acesso e da universalização do acesso, considerada por ela uma questão central quando se discute a democracia do país; a regulamentação dessas empresas: “precisamos fazer uma proposta para um novo governo de quais são as regras que a gente quer para essas empresas”; a partir do Projeto de Lei de Iniciativa Popular da Comunicação Social Eletrônica, ou Projeto de Lei da Mídia Democrática (PLIP) retomar a discussão da regulação do sistema de mídia; e por fim discussão em torno na regulação em torno dos dados pessoais e da inteligência artificial no Brasil, ainda pouco discutida.
