Está em discussão, no Senado, um projeto de Lei que tem no seu objetivo o combate às “fake news”. Ora, já se construiu um consenso bastante amplo na sociedade de que as “fake news” são um problema que precisa ser enfrentado, porque se constitui em perigo para a democracia.

Aproveitando esse “clamor” da opinião pública, que está convencida de que é preciso acabar com as “fake news”, alguém está disparando mensagens em massa via WhatsApp para estimular o voto das pessoas na consulta pública sobre o tema no Senado. Pedindo para as pessoas votarem sim.

Até esta manhã, a maioria dos votos não apoiava o projeto. Agora, o resultado já mudou para sim.

E qual o problema?

O problema é que alguém está usando o clamor da opinião pública para levar às pessoas a se posicionarem sobre um projeto de lei que elas nem imaginam do que se trata. Não sabem quais comandos tal projeto propõe para combater as “fake news”, se eles são compatíveis com a garantia da liberdade de expressão e mesmo se eles serão efetivos para enfrentar o problema em questão.

Aliás, tal dispositivo de disparo em massa via WhatsApp é inclusive uma prática condenável e foi um dos fatores que ajudou na eleição de Bolsonaro, além de ser esse um dos instrumentos para disseminar “fake news”.

Não digo que a mensagem enviada seja, ela mesma, uma “fake news”. Até, porque, eu pergunto: o que é mesmo “fake news”? O termo virou um genérico para se referir a qualquer conteúdo que alguém considere ilegal, inapropriado, e isso pode ir desde os crimes contra a honra (injúria, calúnia e difamação), até conteúdos racistas, misóginos, e mentiras.

Mas a mensagem não propõe nenhuma explicação sobre o projeto, não dá às pessoas a possibilidade de buscar informações sobre quem está apoiando e quem está criticando. É uma mensagem automatizada que possuí um link, no qual a pessoa ao clicar é direcionada para o sim. A pessoa nem é direcionada para a consulta, para a leitura do texto. Ela já é direcionada para o voto, que quem está disseminando a mensagem quer que seja dado.

Não se combate desinformação com mais desinformação. Fique alerta! Informe-se!

Abaixo, acesse: 

O projeto de lei PL 2630/2020 do Senador Alessandro Vieira PL 2630/2020 do Senador Alessandro Vieira
O manifesto contra a votação deste projeto sem amplo debate público
O posicionamento público da Coalizão Direitos na Rede sobre os dispositivos do PL