A Empresa Pernambuco de Comunicação (EPC) foi instituída oficialmente no dia 22 de janeiro como primeira empresa pública estadual no setor de comunicação do país. Segundo Guido Bianchi, diretor-presidente da EPC, a iniciativa é de enorme importância para a democratização da comunicação, já que o setor, em especial o campo da televisão, está amarrado à iniciativa privada. “Todo empreendimento que tenha como norte o interesse público é importante para a democracia, até pelo contraponto ao monopólio”, afirma.
Os princípios que devem reger a EPC, segundo o estatuto social da empresa, incluem a promoção da cultura nacional e o estímulo à produção estadual, regional e independente. Além disso, a EPC também balizará sua produção e programação na pluralidade e na diversidade cultural. Para Guido Bianchi, este é o papel da comunicação pública. “É a oportunidade de ter algo diferente, visto que o sistema público tem se enfraquecido, como no caso do desmonte da TV Cultura, em São Paulo, com clara natureza política”.
De acordo com o diretor-presidente, a EPC ainda está em estágio de montagem legal e formalização, sendo que a próxima etapa é viabilizar a estrutura técnica da emissora. “Temos um projeto técnico que conta, inclusive, com a digitalização da TV Pernambuco, que hoje está sucateada e cuja concessão será gerida pela EPC”, explica. A empresa, que também herda a TV Golfinho, uma emissora de rádio e 60 repetidoras, contará com um portal na Internet e a ideia é de que no final do ano a EPC já esteja em condições de colocar conteúdo no ar.
A prioridade, agora, é definir o Conselho Administrativo da empresa. Apesar de ser inspirada no modelo da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), a EPC não está vinculada ao Governo Federal nem à fundações, sendo uma sociedade anônima de capital fechado.“Diferente da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), que tem um Conselho Curador, ou seja, consultivo, nós teremos um Conselho Administrativo com função consultiva e deliberativa”, afirma Bianchi. “Em nosso caso, o Conselho é quem tomará as decisões e definirá os caminhos da empresa”.
Um aspecto importante destacado pelo diretor-presidente da EPC é que o Conselho terá seis membros indicados pelo governo, seis eleitos pela sociedade civil e um pela Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), entidade que representa os prefeitos do estado. “O edital do processo eletivo será divulgado em breve pela Secretaria de Ciência e Tecnologia e é importante que as entidades da sociedade civil participem”, diz. Ele ressalta que haverá critérios de diversidade e pluralidade, para garantir democracia na administração da EPC.
No evento em que o governador do Pernambuco Eduardo Campos assinou o decreto de instituição da EPC, o presidente da EBC – Nelson Breve – afirmou à imprensa que a iniciativa pernambucana “é a primeira experiência regional a seguir o modelo da empresa de comunicação pública nacional, respeitando o preceito de complementaridade entre os sistemas de comunicação privado, estatal e público”.
Por Felipe Bianchi
