24 de julho de 2024

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Governo irá cadastrar voluntários para classificação indicativa

O Ministério da Justiça pretende ampliar a participação da sociedade na classificação indicativa de produtos audiovisuais, organizando um cadastro de voluntários. Hoje a tarefa é exclusividade do órgão. Segundo o secretário nacional de Justiça, Paulo Abraão, a nova medida deve ser implementada até junho desse ano. A informação foi dada durante a mesa sobre classificação indicativa do “Seminário Internacional Infância e Comunicação”, que aconteceu em Brasília nos dias 6, 7 e 8 de março.



Para o secretário de Justiça, deve-se procurar conciliar a máxima proteção à liberdade de expressão  aos direitos da criança e adolescente. Abraão defendeu que a política de classificação indicativa existente hoje é fruto de um processo participativo e criticou a privatização da responsabilidade, que subjaz o discurso que trata o tema como problema de auto-regulação. “A responsabilidade sobre o futuro de nossas crianças é compartilhada”, afirmou. Segundo ele, com a nova medida se quer que a classificação de conteúdos “não expresse unicamente uma visão de Estado e de governo, mas que expresse também uma visão social sobre os valores fundamentais vigentes na sociedade a respeito das orientações para a proteção de nossas crianças e adolescentes”, disse

O relator das Nações Unidas para a Liberdade de Opinião e Expressão, Frank de La Rue, também presente no seminário, se disse admirado com o fato de o questionamento da classificação indicativa feito pelo oligopólio de comunicação ter chegado ao Supremo Tribunal Federal (STF) no Brasil. “Este é um assunto já resolvido no mundo todo, é algo que já não se questiona no exterior”. De acordo com La Rue, na América Latina há uma visão excessivamente comercial misturada com alto grau de concentração da propriedade como em nenhum outro lugar do mundo. “O que deve prevalecer é a visão de que a comunicação é um serviço à sociedade”, afirmou.

Infância e comunicação em debate


O “Seminário Internacional Infância e Comunicação: Direitos, Democracia e Desenvolvimento”, promovido pela Andi, reuniu durante três dias poder público e sociedade para aprofundar a discussão sobre os direitos da criança e do adolescente e sua relação com os meios de comunicação. Foram discutidos temas como classificação indicativa, mídia como ferramenta de inclusão social, qualidade de informação, auto-regulação, educação para a mídia, novas mídias, convergências de plataformas, dentre outros. No último dia, discutiu-se também com profissionais do mercado questões como independência, pluralidade, transparência e condições de trabalho nos grandes veículos de comunicação.

Fonte: Bruno Marinoni, para o Observatório do Direito à Comunicação