A data é comemorada há mais de dez anos no Brasil e neste ano ganhou força com o Projeto de Lei da Mídia Democrática, ação da sociedade civil que propõe a regulamentação dos setores de rádio e televisões brasileiros. Além da coleta de assinaturas e divulgação do projeto de lei, durante toda a semana foram realizadas dezenas de atividades em vários estados brasileiros para debater o direito à comunicação e a liberdade de expressão.
Para colocar o tema em destaque, entidades da sociedade civil realizaram atos públicos, debates, coletas públicas de assinaturas, ações culturais, palestras, seminários e outros. Oficialmente comemorada entre os dias 13 e 20 de outubro, a semana contará com atividades até o dia 26, veja aqui a agenda completa.
O projeto de inciativa popular, instrumento da campanha Para Expressar a Liberdade, tem o apoio de centenas de entidades da sociedade civil e do movimento social. Foi lançado nacionalmente em agosto deste ano no Congresso Nacional com o objetivo de garantir a diversidade e a pluralidade na mídia e, dentre outros, proíbe a concessão de emissoras de rádio e TVs para políticos e a existência dos monopólios e oligopólios dos meios de comunicação, princípios já garantidos pela Constituição Federal Brasileira.
Veja algumas atividades em destaque nos estados:
DISTRITO FEDERAL
A semana em Brasília começou com o lançamento do livro “O Príncipe da Privataria”, do escritor Palmério Dória. O evento, realizado no Sindicato dos Bancários no dia 15, contou com a mediação da coordenadora do Barão de Itararé no Distrito Federal, Sônia Correa, do jornalista da Carta Capital, Leandro Fortes e de Wescly Queiroz,dirigente do Sindicato.
Na quarta (16) militantes pela democratização da comunicação realizaram um ato no Palácio do Buriti, sede do governo do Distrito Federal, em Brasília, para cobrar a criação do Conselho de Comunicação do DF. Mais de um ano após a realização do 1º Seminário de Comunicação Pública do Distrito Federal, a sociedade ainda aguarda a implantação do órgão, que foi uma das resoluções do evento e promessa do governo local. A semana terminou para os brasilienses com a coleta de assinaturas da Lei da Mídia Democrática na rodoviária do Plano Piloto.
MINAS GERAIS
Os mineiros contaram com vários momentos de coleta de assinaturas de Lei da Mídia Democrática, a primeira realizada no evento de lançamento do jornal O Cometa. No dia 18, aconteceu a Plenária “A luta pela democratização da mídia em Minas Gerais, seus atores e o Marco Regulatório”, no Auditório Sindicato do Comércio, e também o lançamento do livro “O Brasil”, do jornalista Mino Carta, da Carta Capital, que, na ocasião, assinou o projeto de Lei da Mídia Democrática.
Belo Horizonte encerra as suas atividades somente no dia 26 de outubro, com a coleta de assinaturas durante o lançamento do livro “Liberdade de Expressão”, organizado pelos professores Juarez Guimarães e Venício Lima. Veja a agenda.
PARAÍBA
João Pessoa contou com uma extensa programação da VII Semana pela Democratização da Comunicação, entre os dias 14 a 18 de, com o tema “Coronelismo Eletrônico – Política no ar e no sangue”. Realizado pelo COMjunto, o Observatório da Mídia Paraibana, o Projeto Cinestésico e o Peic (Eco/UFRJ), contou com debates, lançamento do livro “Mídia Paraibana em Debate: Comunicação, Cultura e Política”, atos culturais e oficinas.
PERNAMBUCO
A Lei da Mídia Democrática foi amplamente divulgada durante a Semana Nacional pela Democratização em Recife, Pernambuco. Entidades que lutam pela democratização da comunicação no estado, como a Fopecom, realizaram conversas sobre o direito à comunicação e ações culturais no Marco Zero e coletaram assinaturas durante o Festival musical Coquetel Molotov. Diariamente foi veiculado, na rádio Universitária FM, o Programa “Para Expressar a Liberdade”, com temas relacionados à democratização da comunicação no país.
Também foi realizada uma oficina gratuita sobre o direito à comunicação e os movimentos Levante Popular da Juventude e a RejajoC fizeram ato pela democratização da comunicação na cidade, assim como no Dia “C”, dia da juventude comunicativa.
RIO DE JANEIRO
A capital fluminense abriu a semana com uma reunião dos relatores para a liberdade de expressão da ONU, Frank La Rue,e da OEA, Catalina Botero, no Sindicato dos Petroleiros, no domingo. Estiveram presentes entidades ligadas ao movimento de democratização e de defesa do direito à comunicação e de outros setores, como os profissionais da educação do município em greve na capital fluminense.
Durante a reunião, La Rue considerou importante o fortalecimento dos mecanismos internos de promoção da liberdade de expressão e Botero defendeu a “necessidade de uma radiodifusão livre e diversa”. As organizações se pronunciaram e entregaram relatórios sobre casos de violações do direito à liberdade de expressão. Veja matéria relacionada.
O Rio contou também um debate sobre o Financiamento da Mídia Comunitária e Alternativa, com o 2º Seminário Livre pela Democratização da Mídia, assim como uma aula pública sobre o Direito à Comunicação e Liberdade na Internet. Na sexta (18), aconteceu o lançamento da pesquisa da Fundação Perseu Abramo sobre a Democratização da Mídia.
No sábado, o coletivo Intervozes reuniu militantes pela democratização da comunicação em um bate papo no Parque das Ruínas, em Santa Tereza, para comemorar seus 10 anos de luta pelo direito à comunicação. Compareceram mais de 70 ativistas e militantes, do Intervozes e de entidades parceiras de vários estados para um bate papo sobre a luta pelo direito à comunicação nos anos de atuação do coletivo e também sobre as perspectivas do futuro.
Ainda nesta terça (22), está previsto um ato pela valorização profissional e democratização da mídia, com um protesto em frente à Rede Globo.
SÃO PAULO
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Ativistas pela democratização da comunicação realizaram na Câmara Municipal de São Paulo em São Paulo, o ato de lançamento da Lei da Mídia Democrática no estado, quando também foi divulgada a pesquisa do Instituto Patrícia Galvão sobre concessões de rádio e TVs à políticos, que mostra que 63% dos entrevistados acham que parlamentares não poderiam ser donos desses meios de comunicação.
Na terça, em São Paulo, dezenas de militantes se reuniram em frente à Vivo/Telefônica emato de apoio ao Marco Civil da Internet, pela liberdade na rede.
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Em Belém foram coletadas assinaturas durante o Auto do Círio de Nazaré, no centro de Belém, e no domingo, na Praça da República. Em Pelotas, Rio Grande do Sul, foi criado um novo Comitê do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação e coletadas assinaturas para a Lei da Mídia Democrática.
Fonte: Redação do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC)
