Por Conexão Jornalismo

Com a aprovação do Projeto de Lei apresentado pela deputada Enfermeira Rejane (PCdoB) foi dado nesta terça-feira (16), na Comissão de Constituição e Justiça da Alerj, o primeiro passo para a democratização da Comunicação no Estado do Rio. Elaborado pelo Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão do Itararé, o projeto prevê a participação na cota da publicidade oficial do governo do Estado de verba que hoje é destinada exclusivamente às redes de TV, jornais e rádios da mídia corporativa. 

Para o coordenador do Barão do Itararé no Rio, sociólogo Theófilo Rodrigues, a aprovação na CCJ foi a vitória democrática. “Apesar do parecer contrário do relator Luiz Martins (PDT) e que foi seguido pelos deps. Brazão (PMDB) e Luiz Paulo (PSDB), conseguimos o voto favorável do dep. Zaqueu Teixeira (PT) e assim o PL continuará tramitando nas outras comissões”.

O relator do projeto, dep. Luiz Martins (PDT), justifica seu voto contrário à constitucionalidade da proposta por não haver uma “fonte de custeio” indicada. Mas ressalva que o PL “é um projeto meritório” e que a CCJ visa “dar forma ao projeto”.

Já o dep. Zaqueu Teixeira (PT), o único da Comissão a votar a favor do projeto, alega a decisão pela importância de “fomentarmos as mídias alternativas e as rádios comunitárias para permitir que o pequeno amanhã possa se tornar grande”. 

0 projeto se torna importante principalmente porque a atividade de jornalista está cada vez mais reduzida nas grandes empresas e restrita aos jornais da mídia corporativa. Principal contratante do setor privado, o Grupo Globo é também um dos principais responsáveis pelo corte de funcionários. Outro problema enfrentado pela categoria é a chamada “expulsória” quando o jornalista atinge a idade de 60 anos.

A aprovação do projeto vai permitir que novas iniciativas da Comunicação surjam no mercado e possam contratar a mão de obra qualificada e sem oportunidade no mercado de trabalho.

– É mais um passo na conquista de fomento à mídia alternativa. Para o Sindicato, representa a oportunidade de tornar a comunicação mais plural, abrindo novas frente de trabalho pra jornalistas. Também é um avanço na luta pela democratização da mídia. – afirma a presidente do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Município do Rio de Janeiro, Paula Máiran.

Só no Estado do Rio foram cerca de 2 mil jornalistas demitidos de várias empresas e assessorias de imprensa nos últimos dois anos. Mas os defensores da democratização da verba publicitária oficial sabem que vão encontrar muitas resistências pelo caminho. Os grandes grupos de mídia, como a Globo e a Editora Abril, principalmente, repudiam qualquer possibilidade de divisão da verba a qual hoje tem acesso exclusivo. Nos últimos anos, só o governo federal injetou R$ 1 bi nas grandes empresas a título de publicidade oficial.

Projeto ainda tramitará na Alerj

Theófilo Rodrigues lembrou que a primeira parte mais difícil acaba de ser superada que é passar pela CCJ. “Agora é ocupar gabinetes e a galeria para pressionar a aprovação no plenário. Vale lembrar que na mesma semana em que foi apresentado o PL, o advogado da Editora Abril (revista Veja) foi lá no gabinete da dep. pedir a retirada. Fácil saber quem ficou triste com essa notícia de hoje e de onde partirá o lobby contrário ao PL”.