Por Felipe Bianchi, com informações do Portal Imprensa e PT no Senado
Em audiência pública na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) do Senado, nesta terça-feira (12), Ricardo Berzoini defendeu uma lei que garanta a democratização da liberdade de expressão no país. Segundo o ministro das Comunicações, trata-se de uma cláusula pétrea da Constituição brasileira, que não pode ser questionada. Na avaliação dele, o Código Brasileiro de Telecomunicações (criado em 1962) é antiquado e precisa ser atualizado urgentemente.
Apesar da defesa de um novo marco regulatório para o setor – demanda dos movimentos sociais e, em especial, das entidades que lutam pela democratização da comunicação -, Berzoini reafirmou sua posição de que o momento é de alavancar o debate público, sem que o Executivo apresente qualquer tipo de proposta concreta.
Políticos donos da mídia em xeque
A política de concessão de outorgas para radiodifusão também foi abordada na audiência, que tratou das metas do MiniCom para o biênio 2015-2016. A ideia é desburocratizar e promover a transparência no processo. “É inadmíssivel que um processo tramite por 10, 12 anos”, disse. “Queremos evitar que uns andem mais rápidos que outros devido a interesses políticos”.
Berzoini foi além e, evocando novamente a Constituição, mandou recado aos políticos detentores de meios de comunicação: “Não há razão para desconsiderar uma norma tão importante como essa [a carta magna proíbe a propriedade de veículos de comunicação por parte de parlamentares]. Se houver apontamento de quais são as irregularidades, o Ministério tomará as providências. Pode haver alguma pessoa que tenha outorga e depois seja eleita, é preciso cruzar os dados”, afirmou.
Ainda sobre esse tema, o Secretário de Serviços de Comunicação Eletrônica do MiniCom, Emiliano José, antecipou algumas novidades durante a sua participação no II Encontro de Blogueiros e Ativistas Digitais de São Paulo, ocorrido nos dias 24 e 25 de abril. “Anunciaremos, em breve, três Planos Nacionais de Outorga: um para Rádios Comunitárias, um para Rádios e TVs educativas e um mais ousado, para Rádios Comunitárias em assentamentos quilombolas e indígenas”.
A ideia, segundo o Secretário, é acabar com a “cultura do não” que impera no Ministério. “De 33 documentos necessários para outorgas de rádios comunitárias, diminuímos para 10”, exemplifica. Apesar dos avanços pontuais, José já havia reforçado a posição de Berzoini e do MiniCom em relação à regulação da comunicação: realizar um amplo processo de debates antes de qualquer ação.
