21 de julho de 2024

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No Congresso da Abraji, SJSP defende regulamentação dos meios de comunicação

Fonte: SJSP

O Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado de São Paulo participou na manhã desta sexta-feira (3), do debate “Lei de Meios: regulação ou censura?”, durante a realização do 10° Congresso Internacional de Jornalismo Investigativo, realizado pela Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji).

A atividade que analisou a regularização dos meios de comunicação contou com a participação da secretária de Sindicalização, Ana Flávia Marx, que representou o presidente do SJSP, Paulo Zocchi. Também discorreram sobre o tema o advogado Alexandre Faraco e Emiliano José, secretário de Serviços de Comunicação Eletrônica do Ministério das Comunicações, que substituiu o Ministro das Comunicações, Ricardo Berzoini.

Ana Flávia destacou a posição do Sindicato em defesa do emprego e da profissão frente às demissões em massa que ocorreram no último mês. Ela também ressaltou a defesa histórica da democracia e dos direitos humanos da entidade, como no caso do assassinato do jornalista, Vladimir Herzog, pela ditadura militar em 1975 e a participação da entidade no processo das “Diretas Já!”, em 1984.

A diretora falou sobre a história da regulamentação da comunicação do país e afirmou que a discussão sobre o papel do Estado no tema permeia o debate desde 1950 até os dias atuais.

A representante do sindicato ainda citou os artigos da Constituição Federal relativos à Comunicação. Entre eles, o 220, que proíbe o monopólio e o oligopólio nas comunicações e que diz que cabe ao Estado estabelecer os meios legais para garantir a defesa de programas ou propagandas nocivas à saúde e ao meio ambiente; o artigo 221, que define as finalidades da programação de rádio e TV; e o artigo 50, sobre o direito de resposta.

“Nós não queremos nada além do que já garante a constituição. Não é possível que nós vamos continuar com um Código Brasileiro de Telecomunicações que tem 53 anos de uma época que existia mais televizinhos do que televisores, mesmo depois de tantos avanços econômicos, sociais, tecnológicos e culturais no país”, disse Ana Flávia.

Questionada sobre qual seria a proposta do Sindicato para a questão, ela disse que chamar a sociedade para o debate é fundamental para que, a partir disto o Estado seja indutor do processo. Ana lembrou ainda que o jornalismo é essencial para estimular o debate numa sociedade contemporânea.

Consciência Social – Segundo José Emiliano, representante do governo, a mídia hegemônica tenta confundir regulação com censura para evitar o debate com as redes de comunicação configurada a partir da ditadura. Ele contou que no segundo semestre o governo deve intensificar as outorgas de rádio comunitária e educativa.

Para o secretário, a saída é abrir o debate com os setores sociais com objetivo de que tenham o conhecimento que a regulamentação dos meios de comunicação é lei. Com base nisso, será avaliada a posição da sociedade para que seja formada uma consciência social da questão.

Regulação econômica: Para o advogado, Alexandre Faraco, não é correto equiparar qualquer discussão sobre esse tipo de regulação com censura em sentido estrito – ou seja, com a atividade estatal de controle prévio do que será veiculado.

De acordo com o advogado “é preciso reconhecer que a regulação econômica pode ter um efeito silenciador se a regulação econômica fragmentar as empresas jornalísticas”.

“Apesar de essas normas não tratarem diretamente do conteúdo do que é veiculado, podem ter consequências também nesse âmbito e, por isso, ser deliberadamente usadas para enfraquecer vozes críticas a quem detém o poder político”, defendeu Alexandre.

Faraco alegou ainda que a regulação econômica da mídia pode atingir a qualidade do jornalismo investigativo e as críticas ao poder político.

A reposta à essa crítica veio da diretora do Sindicato. Segundo Ana Flávia, muitos profissionais da comunicação também querem fazer jornalismo investigativos.

“Nós também queremos fazer jornalismo investigativo e reportagens, que aliás, está em falta em nosso jornalismo. Nós queremos mostra o Swiss Leaks, queremos aprofundar as questões de corrupção do metrô de São Paulo, queremos mostrar os dois lados da moeda, mas queremos mais, queremos mostrar um Brasil que anda escondido e que a imprensa desde 2002 faz questão de não mostrar”, afirmou a diretora de Sindicalização.