22 de julho de 2024

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Sem regular mídia, governo se torna refém do setor privado

Por Najla Passos, para a Carta Maior

A ausência do ministro da Comunicação, Ricardo Berzoini, no Seminário Internacional “Regulação da Mídia e Liberdade de Expressão”, na noite desta segunda (10), na Universidade de Brasília (UnB), foi bastante criticada pelos participantes que, inclusive, apontaram a posição retraída dos governos do PT de não promover a democratização da comunicação como um dos principais motivos da crise política hoje instaurada no país. 

“Os governos dos últimos quatro mandatos caíram em uma armadilha: acreditaram que os oligopólios poderiam ser parceiros de um projeto político que beneficiasse as camadas mais carentes da população”, afirmou o professor aposentado da Faculdade de Comunicação da UnB, Venício Lima.

Segundo ele, os governos dos presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff não entenderam a importância de garantirem uma mídia plural e diversificada e, por isso, agora, esta última está pagando o preço. “Deu no que deu: hoje temos um governo completamente refém do setor privado”, criticou o acadêmico.

Na avaliação dele, a situação é ainda mais desalentadora porque o governo parece não ter aprendido a lição. “As notícias mais recentes, das últimas 72 horas, dão conta de que o governo capitula frente a esses grupos para sair da enrascada que ele mesmo se meteu”, disse Lima, em referência ao suposto acordo feito entre o governo e a Rede Globo, o maior dos oligopólios da mídia brasileira, para evitar a crise do impeachment.

O procurador federal dos Direitos do Cidadão, Aurélio Rios, criticou também a posição do judiciário brasileiro no processo de completa desregulação da mídia. Segundo ele, a interpretação dada à Lei de Imprensa pelo ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ayres Britto, teceu um verdadeiro libelo à liberdade de expressão, mas sem nenhuma contrapartida, o que coloca em xeque outros direitos constitucionais. 

Ele citou que existe uma ação direta de inconstitucionalidade no STF discutindo classificação indicativa e cinco ministros já se manifestaram no sentido de que a classificação indicativa viola o princípio da liberdade de expressão. “A regulação da liberdade de expressão deve ser razoável e proteger outros direitos, como o da criança e do adolescente”, argumentou.

O procurador lembrou que, no Brasil, a desregulação é tão profunda que, no âmbito da internet, por exemplo, nem o direito de resposta pode ser garantido, o que deixa os cidadãos à mercê de campanhas difamatórias que desconstroem até as biografias mais robustas, sem que a vítima tenha meios para se defender. 

Para o procurador, o problema é superdimensionado nas redes sociais, em uma internet que, sem regulação de nenhuma espécie, favorece a transmissão de discursos de ódio, boatos e notícias falsas sem que os responsáveis tenham que pagar por seus erros. “Se temos um olhar que desumaniza o outro, seremos porta-vozes do discurso de ódio”, esclarece.

O procurador acredita que a associação errônea feita entre regulação e censura criou um ambiente hostil que hoje, mergulha o país em uma crise ética, muito mais grave do que a econômica ou a política. “Que país estamos construindo e onde vamos parar sem nenhum controle da mídia? Em nome da liberdade de expressão, estamos caminhando para o desastre”, concluiu.

A coordenadora do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), Rosane Bertoldi, criticou duramente a ausência do ministro Berzoini que, segundo ela, tem sido regra em todos os eventos promovidos pelos movimentos sociais que defendem a democratização da comunicação, embora ele não perca os encontros com os representantes das grandes emissoras. 

Na esteira do discurso do procurador da República, ela lembrou que a tão propagada liberdade de expressão no Brasil só favorece um lado. “Nunca houve tanta liberdade de expressão, mas uma liberdade de expressão que ataca direitos, que criminaliza orientação sexual, cor, raça e até a liberdade de participar de organizações políticas”, criticou. 

A militante criticou também o papel da justiça que permite, por exemplo, a manutenção da página do Facebook que incita o assassinato do ex-presidente Lula, mas condena à indenizações milionárias os chamados “blogs sujos”, que publicam denúncias contrárias aos interesses dos poderosos de plantão. “Você só tem liberdade de expressão se ela for regulada. Se não, é a liberdade do mais forte”, afirmou.

Presidente da Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão e Direito à Comunicação com Participação Popular, a deputada Luíza Erundina (PSB-SP), que têm dedicado seus mandatos à luta pela democratização da comunicação, disse que só a conscientização da população acerca da importância deste debate pode frear o poder que os monopólios detém hoje no país. Segundo ela, a maioria da população não entende o acesso à informação de qualidade e a liberdade de expressão como direitos. 

A parlamentar lembrou que a luta pelo controle da mídia é tão grande que no Conselho de Comunicação do Senado, um órgão meramente consultivo, as vagas destinadas a sociedade civil estão sendo ocupadas por ministros. E por decisão tomada em sessão sem o quórum mínimo necessário para deliberação. “Já é um órgão mitigado em suas prerrogativas e, ainda assim, roubam o espaço da sociedade civil”, denunciou. 

Convidado especial da noite, o relator especial para liberdade de expressão da Organização dos Estados Americanos (OEA), Edison Lanza, traçou um panorama de como o tema da regulação da mídia vem sendo enfrentado na América Latina. De acordo com ele, apesar dos avanços verificados após o fim das ditaduras que assolaram o continente, ainda são muitos os problemas verificados. 

Em uma defesa latente da liberdade de expressão como valor inerente à democracia, o relator criticou o papel dos oligopólios e monopólios privados que mantem a concentração da mídia na América Latina. “Os monopólios e oligopólios de comunicação atentam contra a democracia e a liberdade de expressão”, afirmou. 

O ministro Ricardo Berzoini só informou que não participaria do eveno dez minutos antes do seu início. Segundo a assessoria dele, Berzoini foi convocado para jantar com a presidenta Dilma Rousseff no Palácio da Alvorada.

O seminário internacional “Regulação da Mídia e Liberdade de Expressão” foi uma iniciativa do Coletivo Intervozes, em parceria com o Centro de Informação da ONU para o Brasil e a Universidade de Brasília, com o apoio do Fórum Nacional pela Democratizatização da Comunicação (FNDC) e da Fundação Ford.