Por Felipe Bianchi
A única forma de romper o bloqueio que os grandes meios de comunicação impõem sobre o debate da regulação do setor, segundo Alberto Dines, é mobilizar a sociedade. De acordo com o fundador do Observatório da Imprensa, esse foi o papel do Seminário Internacional Regulação da Mídia e Direito à Comunicação, promovido pela Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) nos dias 23 e 24 de setembro, em São Paulo.
“O Ministério Público é fundamental para essa luta fluir, o que torna histórico esse evento”, opina Dines, que participou de debate na manhã da quinta-feira (24). “Pela primeira vez, enfim, o assunto da mídia e a defesa do pluralismo tem um protagonista da maior importância, que é o Ministério Público”.
Para o jornalista, é fundamental trazer à luz uma problemática conservada em estado de segredo. “A mídia não está interessada em mexer nessa caixa de marimbondos”, critica. “Na academia, nos cafés e em pequenos círculos, até existe alguma discussão. Mas nos dias seguintes, a coisa continua na mesma. A participação do MP pode mudar esse quadro”.
Não há como alterar o cenário sem mostrar à sociedade que a luta é para defende-la, acrescenta Dines. “O verdadeiro contrapoder ao poder concentrado da grande mídia são os ouvintes, os leitores, o público em geral. Eles têm de ser mobilizados. Se ficarmos só discutindo em seminários, em ambientes acadêmicos e fechados, a coisa não vai”.
Há décadas pesquisando e debatendo os meios de comunicação e os bastidores do setor, Dines elegeu o caso do Conselho de Comunicação Social como símbolo de uma ‘tragédia’: “Previsto na Constituição de 1988, o CCS levou 14 anos pra ser regulamentado porque um dos donos do país – José Sarney – não gostava da ideia”, lembrou. “Só nesse episódio, percebe-se a falta de respeito às instituições e à lei”.
A própria composição atual do CCS é, na opinião do jornalista, questionável. “Tudo foi feito à sorrelfa, de forma clandestina e às escondidas. Não pode ser assim, principalmente, na comunicação, que precisa de total transparência”, disparou. Ele ainda lembra que a carta magna brasileira não admite monopólio, mas lamenta o fato de ser ‘letra morta’, já que não há regulamentação.
A receita, para Dines, é que todo dia haja uma novidade, até a sociedade saber do que se trata. “De alguma forma, a sociedade saberá e, quem sabe, o jornalismo passará a discutir o tema e ser, ele mesmo, verdadeiro, já que discute todas as outras esferas, mas protege a sua própria com o silêncio”.
Quanto ao mantra dos grandes meios de comunicação em dizer que regulação é censura, Dines é enfático: “Argumentam que ‘todo mundo fala o que quer’, mas só tem um lado falando”. É preciso impor esse assunto à mídia, mesmo que não haja repercussão por parte dela, acrescenta. “Que o Ministério Público seja um parceiro dessa luta”.
A iniciativa da sociedade civil
Coordenadora do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), Rosane Bertotti também exaltou a iniciativa do Ministério Público em discutir o tema. “O MP não é espaço de medo, mas de ampliação e garantia de direitos”, diz.
Referindo-se às Organizações Globo, ela questiona se é mera coincidência o fato de que quem detém a maior base de concessões de radiodifusão seja uma das famílias mais ricas do país.
O Projeto de Lei da Mídia Democrática, de Iniciativa Popular, foi a resposta do FNDC à inércia do governo em enfrentar o tema da regulação. O PL, que está em fase de coleta de assinaturas (são necessárias cerca de 1,3 milhão de adesões para que a Iniciativa Popular chegue ao Congresso), busca dar conta de um amplo leque de questões relacionadas à comunicação.
“Leiam o Projeto de Lei e procurem uma única linha que configure cerceamento da liberdade de expressão, desafia Bertotti. “A liberdade de expressão”, garante, “é a principal bandeira do PL”.
