13 de julho de 2024

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Promiscuidade entre mídia e Judiciário ameaça a democracia

Texto e fotos por Felipe Bianchi

A promiscuidade entre mídia e poder Judiciário foi tema de debate na noite desta quinta-feira (21), no Barão de Itararé, em São Paulo. Segundo o jurista Pedro Estevam Serrano, os meios de comunicação tem transformado julgamentos em espetáculos que, corrompidos, ferem o Estado democrático de Direito e ameaçam a democracia.  “A mídia atua como braço do acusador, a defesa vira pura maquiagem e o julgamento, uma novela”, diz, citando como exemplo mais concreto o andamento da Operação Lava-Jato.

Na ocasião, Serrano lançou o livro 'A Justiça na Sociedade do Espetáculo' (Alameda Editorial)“A relação entre mídia e Judiciário gera uma desfuncionalidade”, afirma. “O problema é quando essa desfuncionalidade torna-se intencional”. No caso da investigação sobre a corrupção na Petrobras, Serrano é direto: os preceitos da Lavo-Jato são excelentes, mas é inegável que o processo foi desvirtuado.

Como explica o jurista, a fraude é algo que parece lícito, mas não é. E essa é a característica principal do fenômeno da “judicialização da política”. Levando casos ao Judiciário, que monopoliza a interpretação das leis e da Constituição, atinge-se objetivos políticos – seja liquidar um adversário ou mesmo derrubar um governo.

De acordo com ele, essa tendência está presente em toda a América Latina, onde o Judiciário tem passado de agente do Direito à agente da exceção. “Os golpes em Honduras e no Paraguai são exemplos dessa desfuncionalidade: a fraude permite a exceção”, argumenta. “Esse processo de exceção deve-se, em boa parte, à relação corrupta entre meios de comunicação e o Judiciário”.

“No Brasil, por ora, os processos são pessoais”, avalia, “mas há uma potencialidade preocupante de tornarem-se sistêmicos, como no caso de impeachment e de ruptura da ordem democrática”.

Com vasta formação acadêmica, Serrano é um dos nomes que encabeçam o campo progressista brasileiro do Direito– “historicamente desprezado pela própria esquerda”, protesta. “A sociedade precisa entender que a jurisprudência é um campo de luta, não uma ciência. No campo da jurisprudência global, hoje, há uma disputa contra o fascismo. Precisamos entender e participar desse processo”.

“Coagir é torturar”

Ex-presidente da Ordem dos Advogados Brasileiros no Rio de Janeiro (OAB-RJ), o deputado federal Wadih Damous teceu duras críticas à condução da Operação Lava-Jato. “A coação promovida no processo é uma forma análoga à tortura”, sentencia. O problema, segundo ele, não é nem a judicialização da política, mas a politização da Justiça.

“O que Sergio Moro faz é político. É um agente político, senão partidário”, defende Damous. “Não tenho dúvida em afirmar que ele está a serviço de um projeto político-partidário”. Para ele, Moro fala o que o senso comum quer ouvir. “Aplaudir Moros e Mendes [em referência a Gilmar Mendes, ministro do Supremo Tribunal Federal] como heróis é desconhecer a luta pela democracia”.

O deputado enxerga com preocupação o papel desempenhado pela mídia nesse cenário. “É preocupante que os meios tomem partido em julgamentos, divulgando apenas uma versão e ocultando completamente a defesa”.

Durante o debate, Damous prometeu denunciar o promotor e deputado federal Carlos Sampaio ao Ministério Público Federal. ‘Viciado’ em judicialização e obcecado pelo impeachment de Dilma Rousseff, Sampaio chegou a pedir improbidade administrativa da presidenta por conta do envio de cartões de natal aos servidores públicos.

Só que o nome do deputado apareceu na Lava-Jato. Sampaio teria recebido R$ 250 mil em doações por parte de uma empresa investigada da Operação. Mais que isso, dispara Wadih Damous, o fato de Sampaio, um procurador, realizar atividades privadas – já que declara-se sócio de uma empresa de assessoria e consultoria – é razão suficiente para denunciá-lo.

A outra história da Lava-Jato

Em seu novo livro, o jornalista Paulo Moreira Leite destrincha a Operação Lava-Jato a fim de jogar luz sobre a questão da politização da investigação. “A ação de Moro é seletiva e politicamente dirigida”, diz. “Não é que ele esteja fazendo a coisa certa de forma seletiva, mas está fazendo coisas erradas. Há gente inocente sendo condenada”.

Conforme explica, há provas obtidas de forma ilegal utilizadas no processo, o que fere garantias constitucionais. Esse é um problema não só da Lava-Jato, mas do Judiciário em geral: “todo poder que não presta contas tende a tornar-se ditatorial”.

“Nos pedidos de impeachment não há nenhuma razão para impeachment. É um vale-tudo. Os setores conservadores falam em colocar o PT na clandestinidade como se não fosse nada demais, e é isso mesmo que pretendem fazer”, denuncia Paulo Moreira Leite. “Só vamos entender a gravidade da situação se compreendermos o valor da democracia”.

Segundo ele, é fácil entender a cooptação da Lava-Jato por interesses políticos. “No Brasil, você vira procurador por concurso. Ou seja, basta nascer em uma boa família e fazer uma boa escola que você passa a ser um sujeito com poder para investigar quem você quiser, na área que você quiser, sem ter de prestar contas a ninguém e sem que ninguém mande em você”.

Em países ‘cultuados’ pela elite brasileira e pela grande mídia, como França e Estados Unidos, há limites ao poder concedido a quem desempenha a função. “O ministro da Justiça é quem nomeia os procuradores franceses, enquanto nos Estados Unidos ou se é eleito por cidadãos ou indicado pelo presidente. Há que prestar contas”.

A atividade foi transmitida em tempo real pela Fundação Perseu Abramo e contou com mais de 2500 visualizações.