Por Felipe Bianchi
A comunicação pública brasileira é o mais novo alvo do golpe que colocou Michel Temer na presidência da República. Nesta terça-feira (17), foi publicada no Diário Oficial da União a ordem de exoneração do jornalista Ricardo Melo do cargo de Diretor-Presidente da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), atropelando a lei e escancarando a intenção de aparelhar a EBC. Melo informou que recorrerá à Justiça para tentar garantir o cumprimento de seu mandato.
A medida já vinha sendo especulada nos últimos dias e causou revolta nas redes, sendo rechaçada por organizações e movimentos sociais ligados à comunicação. Em nota, a Associação Brasileira das Emissoras Públicas Educativas e Culturais argumenta que “o governo interino pode tratar a EBC como mais um troféu da disputa política em andamento no país ou reconhecer a trajetória da empresa pública federal como espaço neutro, acima dos partidos, rumo à afirmação e ao fortalecimento da cidadania”.
O texto ainda defende que “ignorar os marcos legais que regem o setor e suprimir direitos constituídos seria, portanto, num momento já delicado da democracia brasileira, enviar sinais à sociedade de que as leis são manejadas de acordo com as conveniências circunstanciais, em favor dos grupos de poder de plantão”.
Considerada fundamental para um sistema midiático equilibrado e democrático, a comunicação pública já havia sido tema de debate no programa Ver TV, da TV Brasil, um dos veículos integrados na EBC – outros são a Agência Brasil, a Rádio Nacional e a Rádio MEC.
Na ocasião, a Secretária-Geral do Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé e coordenadora do Fórum Nacional Pela Democratização da Comunicação (FNDC) lembrou do caso da TV Cultura. “Em São Paulo, os governos de um mesmo partido, o PSDB, tinham visões diferentes sobre a TV Cultura e isso impactou gravemente a emissora e sua programação”, cita.
“Um Ministério pode ser alterado a qualquer hora pelo governo, pois ele não tem autonomia em relação a esse governo”, ressalta Mielli. “Não é esse o caso de uma empresa pública de comunicação, que deve ter autonomia. O presidente não pode trocar a administração dessa empresa, pois não se trata de um cargo de confiança. Essa discussão não deve ocorrer apenas em transições de governo ou momentos como o que vivemos hoje. Preservar a comunicação público é garantir que ela sirva aos interesses da comunidade”. Assista:
O Sindicato dos Jornalitas Profissionais do Distrito Federal também se manifestou. Em nota, a entidade repudia qualquer iniciativa de desmonte da EBC e da comunicação pública”. “Para nós”, expressa o documento, “não se trata de defender gestão A ou B, mas de lutar pelo respeito à Lei da EBC e para que o projeto da comunicação pública avance, não retroceda”.
A contradição de Michel Temer
Uma das responsáveis pela implantação da EBC e da TV Brasil, presidindo-a no entre 2007 a 2011, a jornalista Tereza Cruvinel lembra, em carta aberta a Temer publicada em seu blog, que a decisão arbitrária de exonerar Melo contraria a própria posição do presidente ilegítimo quando da criação da Empresa.
“Na noite de 19 de fevereiro de 2008, o senhor foi um dos 336 deputados que aprovaram a Medida Provisória 398, depois convertida na Lei 11.652/2008. Como presidente indicada da futura Empresa Brasil de Comunicação, cuja criação a MP autorizava, estive à frente das articulações e acordos no Congresso para sua aprovação, empenhando minha credibilidade profissional no compromisso de instituir um sistema público de comunicação independente e democrático, traduzindo a previsão do artigo 223 de nossa Constituição, de que houvesse complementaridade entre sistemas de radiodifusão privado, público e estatal. Conversamos sobre o projeto na época e o senhor, compreendendo sua natureza democrática, deu-lhe o seu voto. Em seu partido, apenas três entre 76 deputados votaram contra. Recordo aquela passagem nesta madrugada em que vejo no Diário Oficial um decreto seu exonerando o atual diretor-presidente da EBC, Ricardo Melo, ao arrepio da lei que ajudou a aprovar.
A lei aprovada com seu voto, senhor presidente, ao assegurar um mandato de quatro anos ao diretor-presidente da EBC, buscou preservar a independência dos canais públicos em relação às mudanças na superestrutura do poder político. Com o mesmo objetivo instituiu um Conselho Curador encarregado de supervisionar a programação e o conteúdo de tais canais, composto por 15 representantes da sociedade civil, quatro do Governo, dois do Congresso Nacional e um dos empregados. E ainda uma Ouvidoria independente para recolher e encaminhar críticas, queixas e denúncias de eventuais distorções apresentadas vindas da sociedade.
(…)
Senhor presidente: a sociedade reconhece a TV Brasil e os canais EBC como coisa sua. E protestará contra a destituição do diretor-presidente ao arrepio da lei, não para defender um direito subjetivo dele. O que está em causa é a inobservância da lei e a preservação de um direito difuso da sociedade brasileira, o direito a uma comunicação pública complementar e independente, asseguradora da expressão da diversidade e da pluralidade, característica das sociedades democráticas.
Foi isso que a Câmara dos Deputados aprovou naquela noite, com o seu voto. Não o renegue aniquilando a comunicação pública. A EBC é capaz, com seus recursos humanos e sua infraestrutura, de geri-la sem deixar de atender às demandas de seu governo através da instância específica.”
Em defesa da EBC
Para agregar forças em torno da pauta e da luta contra o aparelhamento do setor, o movimento social lançou a Frente em Defesa da EBC e da Comunicação Pública. São diversas organizações da sociedade civil, trabalhadores, ativistas e acadêmicos empenhados em produzir e disseminar informação sobre a disputa em torno da EBC, exercendo pressão pela manutenção de sua construção democrática e dentro dos limites da lei. Acesse: https://www.facebook.com/emdefesadaEBC/. A Frente também lançou um abaixo-assinado em defesa da EBC e da Comunicação Pública, que pode ser acessado aqui.
